O Caráter de Classe Burguês do Governo Lula-Alckmin

Por Coletivo Cem Flores

Lira e Lula: parceiros da gestão burguesa.

O governo burguês de Lula-Alckmin busca cumprir essa sua função de duas formas fundamentais:

1. A consolidação dos avanços do programa hegemônico da burguesia obtidos nos últimos anos (“reformas” previdenciária, trabalhista, privatizações, concessões entre outros) e a busca por avanços nessa ofensiva de classe (novo teto de gastos do PT, “reforma” tributária, concessões, PPPs etc.) e
2. A conciliação de classes, na verdade subordinação das massas trabalhadoras à burguesia, seja via cooptação dos movimentos sindicais/populares (inclusive com cargos, grupos de trabalho e verbas públicas), seja pela sabotagem direta das lutas das massas.

Diante desse cenário, a única conclusão possível às/aos comunistas é que não nos cabe qualquer tipo de ilusão com esse governo burguês. Formulações oportunistas e/ou eleitoreiras como as de “apoio incondicional”, “apoio crítico”, “independência” ou semelhantes são apenas diferentes formas de abdicar da luta de classes contra a burguesia, seus governos e seu estado, expressando a conciliação/subordinação aos seus interesses, ainda que buscando disfarçá-la sob o manto das “frentes amplas” e/ou do combate ao “fascismo” (sob hegemonia burguesa).

À classe operária, às demais classes exploradas e aos/às comunistas cabe se opor decididamente contra a burguesia, seus governos, seu estado e seus aliados reformistas, oportunistas, pelegos. Nesse combate é que conseguiremos reerguer a força organizativa, política e ideológica da classe para maiores combates futuros!

As principais medidas do governo burguês de Lula-Alckmin até o momento

Os primeiros 100 dias de governo burguês de Lula-Alckmin foram concluídos com a apresentação do novo teto de gastos do PT, para substituir o velho teto de gastos de Temer, inteiramente desacreditado por Bolsonaro e Guedes após o pacotão eleitoreiro de mais de R$ 300 bilhões em 2022. A diferença entre os dois se limita a 2,5% ao ano, percentual máximo do crescimento da despesa pública pelo novo teto de gastos, mantidos o compromisso com resultados primários crescentes e redução da dívida pública, a sistemática de contingenciamento dos gastos públicos para atingir as metas (até agora, pouco menos de R$ 4 bilhões), a eliminação dos mínimos constitucionais de saúde e educação e a continuidade das “reformas” do capital. Como afirma Haddad, essas medidas “sinalizam ao investidor que o país está com um futuro promissor pela frente … Muita gente vai olhar para o Brasil e dizer ‘agora dá para confiar nesse país’”.

Afirmações como essas são pura e simplesmente autoelogios do PT como o mais qualificado e experiente serviçal dos patrões para gerir os “negócios comuns de toda a classe burguesa”.

Os primeiros seis meses do governo burguês de Lula-Alckmin foram encerrados com a aprovação, na câmara dos deputados, da “reforma” tributária – mais um passo adiante no programa hegemônico da burguesia e no avanço dos interesses das classes dominantes. Não se trata do hipócrita “colocar o rico no imposto de renda”, mas de reduzir os custos para o capital e, consequentemente, aumentar os seus lucros. Como afirmamos em nosso documento de maio de 2020:

“Do ponto de vista da acumulação de capital e da retomada da taxa de lucro, o núcleo fundamental desse programa hegemônico é um conjunto de reformas econômicas (previdência, trabalhista-sindical, fiscal e tributária, administrativa, privatizações etc.) que a burguesia entende necessárias para a redução do valor da força de trabalho e dos custos salariais das empresas, para a maior ‘flexibilização’ (precarização, informalidade, etc.) do mercado de trabalho, para a ampliação das esferas de acumulação de capital, etc. Para a classe operária e demais classes dominadas, esse programa significa um conjunto de ataques das classes dominantes que visam aumentar sua exploração”.

Os primeiros nove meses do governo burguês de Lula-Alckmin foram marcados pelo anúncio da “parceria com o setor privado”, via “concessão ou PPP (Parceria Público-Privada)”, como “carro-chefe” dos investimentos do novo PAC, nas palavras do ministro-chefe da casa civil, Rui Costa, durante o lançamento desse programa, significativamente na sede da Fiesp. Essas modalidades “envergonhadas” de privatização passam a incluir, por decisão de Lula, transporte, energia, educação, saúde, meio ambiente, presídios entre outros novos setores, com incentivos fiscais e todo o apoio do BNDES.

Além de ampliar os espaços para acumulação/lucros dos patrões, as privatizações de presídios representam que o governo do PT passa a fazer isso diretamente como função do aumento da repressão e do encarceramento em massa, principalmente da população trabalhadora, de periferia e negra.

Essa repressão se consolida em todo o país com os homicídios cometidos pelas polícias, com destaque para a Bahia, governada pelo PT faz mais de 16 anos, incluindo dois mandatos do mesmo Rui Costa. Nos governos de Rui Costa, de 2015 a 2022, os assassinatos por policiais quadruplicaram, passando de 354 para 1.464. Após mais uma chacina, o atual governador do PT elogiou a “firmeza” da polícia, ecoando o elogio de Rui Costa ao policial assassino, “um artilheiro em frente ao gol”, após a chacina do Cabula. No país todo – descontando os mortos pela polícia – foram quase 20 mil mortes violentas no primeiro semestre deste ano.

Assumir a condição plena de gestor do capital também exige do PT a manutenção dos elevadíssimos níveis de repressão e violência do capitalismo brasileiro, ou mesmo o seu aprofundamento, tarefa à qual o PT se dedica sem nenhum constrangimento.

Além dessas ações do governo burguês de Lula-Alckmin, eles também consolidaram os avanços anteriores da ofensiva de classe burguesa nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro por suas “omissões”. Nem durante a campanha eleitoral nem, muito menos, no governo, Lula deu uma só palavra sobre a “reforma” da previdência (iniciada por Dilma, proposta por Temer e aprovada sob Bolsonaro). Ao contrário, seu ministro da casa civil garantiu que “Não há nenhuma proposta sendo analisada e pensada neste momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento não tem nada sendo elaborado”. Idem sobre a “reforma” trabalhista (aprovada sob Temer e reforçada sob Bolsonaro), exceto para possibilitar reconstituir o caixa milionário da pelegagem. Também nada sobre reverter nenhuma privatização ou concessão de Bolsonaro. Pelo contrário, Lula pretende fazer novas!

Com essas “omissões”, Lula e o PT garantem o patamar mais amplo conquistado pela ofensiva da acumulação de capital da burguesia e seus recentes lucros recordes, que também representam maior patamar de exploração e piora nas condições de vida das massas trabalhadoras.

Diz-me com quem andas e te direi quem és!

O governo burguês de Lula-Alckmin também se caracteriza pelo avanço da participação formal da direita, reforçado com a reforma ministerial para abrir mais espaço ao centrão de Lira e (muito bem) pago com quase R$ 25 bilhões em emendas parlamentares. Esse avanço também inclui a conciliação com as forças armadas, seja mediante a manutenção de sua plena autonomia e de todas as suas regalias, seja mediante recursos bilionários no novo PAC (R$ 53 bilhões, mais que os investimentos previstos em educação, R$ 45 bilhões, e em saúde, R$ 31 bilhões).

Todo o discurso eleitoral e institucional de “frente ampla” e de “combate ao fascismo” apenas servem ao PT como um disfarce conveniente para “justificar” seu papel de partido da ordem e de governo burguês, ao tentar estabilizar a gestão do capital, consolidar e promover novos avanços na ofensiva das classes dominantes.

Paralisar a luta de massas é um objetivo do governo burguês de Lula-Alckmin

Além de consolidar/avançar os ganhos recentes da ofensiva de classe da burguesia, o PT, enquanto partido da ordem, e o governo Lula-Alckmin, enquanto governo burguês e gestor do capital, também atuam para garantir a conciliação/subordinação das classes dominadas. Essas ações vêm de longo tempo, a partir do controle amplamente majoritário das entidades sindicais e populares pelos pelegos reformistas e oportunistas do PT, da CUT e seus satélites. Sua atuação, tanto ideológica quanto objetivamente, busca a paralisia das massas trabalhadoras e sua desorganização, seja pela noção de que as direções substituem as bases, seja pela integral aposta institucional. No governo, essa ação se reforça via cooptação, mediante cargos, verba pública e a criação de inúmeros grupos de trabalho, fóruns tripartites e a canalização das demandas para ministérios e outras vias institucionais. Claro que, quando isso não é suficiente, entra no jogo a sabotagem governamental explícita contra manifestações de massa, como foi o caso da greve dos aplicativos, em janeiro.

Controlar, limitar, pacificar e institucionalizar a luta e a organização das massas trabalhadoras é um dos principais serviços que o reformismo e o oportunismo prestam à burguesia.

Contra a “normalidade” para a burguesia, muita luta operária!

Esses marcos políticos dos primeiros nove meses do governo burguês de Lula-Alckmin mostram o sentido da troca de guarda da gestão do estado capitalista no Brasil. Do bolsonarismo – sob o qual a gestão desse estado esteve dirigida pelas facções mais reacionárias, fascistas, da burguesia – para uma tentativa de retorno a uma gestão burguesa mais “normal”, “estável” e “eficiente”.

Se o sentido dessa transição é uma maior “normalidade”, o objetivo do governo burguês de Lula-Alckmin é consolidar os avanços recentes da ofensiva burguesa em sua luta de classes contra as classes dominadas, ao mesmo tempo em que busca dar novos passos nessa ofensiva.

Ao proletariado e ao conjunto das massas trabalhadoras do campo e da cidade só há um caminho possível, ainda que difícil e longo: o da organização própria e independente, do reforço das suas lutas de classe em defesa dos seus interesses próprios, resistindo à ofensiva burguesa até acumularmos forças para iniciar a ofensiva proletária!

Fonte:https://cemflores.org/2023/10/17/o-carater-de-classe-burgues-do-governo-lula-alckmin/

Edição: Página 1917