Liberdade para Lina!

Anti-fascistas condenados à prisão na Alemanha 

Foto: Sebastian Willnow

Lina, uma jovem de 28 anos, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por fundar uma organização de auto-defesa contra os bandos nazistas que infestam a Alemanha. No mesmo processso, outros três militantes foram sentenciados a três anos de prisão cada um. O grupo foi responsabilizado por uma série de ataques, entre 2018 e 2019, contra neonazistas nos estados da Turíngia e Saxônia que resultaram em 13 feridos. 

Dezenas de pessoas que assistiam ao julgamento protestaram no interior do tribunal aplaudindo Lina e exibindo mensagens como "Libertem todos os Antifascistas". Do lado de fora centenas de populares protestaram contra a condenção, acusando o tribunal de parcialidade e de fazer um julgamento político, além de protegerem os criminosos nazifascistas.

Os políticos burgueses do Partido Liberal-Democrático e os Sociais-Democratas apoiaram a condenação, com o argumento cínico de que "não existe espaço para justiceiros na democracia", enquanto fazem vista grossa para os crimes cometidos pelos bandos nazistas. Esses hipócritas não abrem mão de contar com o fascismo e suas bestas-fera para usá-los em caso de necessidade, ou seja, contra insurreições populares que de alguma forma ameacem o capitalismo.

Por sua vez, a mídia burguesa alemã comparou a organizção de Lina com as primeiras ações do antigo grupo guerrilheiro Fração do Exército Vermelho (RAF, sigla para Rote Armee Fraktion), também conhecido como a Gangue Baader-Meinhof, responsável por vários atentados terroristas na Alemanha entre 1970 e 1980.

Ativistas de esquerda convocaram a realização de protestos em Dresden e Leipzig para o próximo sábado, eles afirmam que Lina e seus companheiros foram transformados em bodes expiatórios e pintados falsamente como terroristas de esquerda tanto pela mídia quanto pelos governantes alemães.

A “Plataforma Mundial Anti-Imperialista” — oportunistas em trajes “anti-imperialistas”

Em Defesa do Comunismo*

11/05/2023

Na Primeira Guerra Mundial imperialista, a separação organizacional dos comunistas dos social-chauvinistas foi o pré-requisito essencial para poder travar a luta contra a guerra e o domínio do capital. Hoje enfrentamos uma situação semelhante internacionalmente.

A Quinta-coluna e seus disfarces.

A “Plataforma Mundial Anti-Imperialista” — oportunistas em trajes “anti-imperialistas”

Alguns partidos que se autodenominam comunistas acreditam que se deve ficar do lado de uma das facções concorrentes na guerra.

6 de maio de 2023 — Comissão Internacional da Organização Comunista (KO – Alemanha). Publicado em https://kommunistische.org/internationalismus/die-world-anti-imperialist-platform-opportunisten-im-antiimperialistischen-gewand/.

A eclosão da guerra na Ucrânia expôs implacavelmente a falta de consenso dentro do movimento comunista internacional. Por um lado, alguns partidos que se autodenominam comunistas acreditam que se deve ficar do lado de uma das facções concorrentes na guerra. Por exemplo, o Partido Comunista Espanhol (PCE) está atualmente envolvido como parte da coalizão Esquerda Unida (IU) no governo da Espanha - um governo envolvido na guerra na Ucrânia e que enviu uma grande quantidade de armamento para a Ucrânia. Por outro lado, existe toda uma gama de partidos que apoiam a invasão russa da Ucrânia e assumem a propaganda do Estado russo (por exemplo, a alegada "desnazificação" da Ucrânia) para justificar a guerra.

Esta posição de social-chauvinismo e oportunismo não é nova - é a mesma já apresentada pelos oportunistas da Segunda Internacional durante a Primeira Guerra Mundial.

Isso se opõe à posição da corrente leninista do movimento comunista mundial: a classe trabalhadora deve desenvolver sua própria ação independente e a tarefa dos comunistas é construir seu próprio partido.

A parte dos partidos oportunistas que se aliam à China e à Rússia nos conflitos imperialistas globais encontra agora uma expressão organizativa a nível internacional: a chamada Plataforma Mundial Anti-Imperialista (PMAI) [1], uma rede em que várias organizações se uniram pela primeira vez em Paris em maio passado e pintaram um quadro muito heterogêneo: uma multidão de partidos e organizações que cobrem um amplo espectro do “comunista” ao “nacional-patriótico”. Existem partidos que também se organizam no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO) [2] , como o PC do Líbano, ou o Partido Comunista dos Trabalhadores da Rússia, que se recusou a assinar a declaração conjunta condenando a guerra interimperialista já em fevereiro de 2022. Existem organizações abertamente nacionalistas, como a Vanguardia Española da Espanha e a Vanguardia Venezolana da Venezuela – e também há partidos abertamente social-democratas, como o PSUV, partido do governo venezuelano.

Nem todas as partes que participaram ou já participaram das reuniões estão entre os signatários da primeira convocação e não está claro quantos fazem parte da plataforma e com que nível de engajamento. No entanto, o objetivo das organizações reformistas não é criar estruturas estáveis ​​e centralizadas, ou seja, estruturas com unidade ideológica e eficácia na ação. Essas conexões frouxas, nas quais várias organizações podem ser incorporadas e desmembradas sem cumprir critérios reconhecíveis, têm sua respectiva função para pequenas e grandes organizações: servem como vitrines para as pequenas organizações, aumentando assim sua visibilidade, que de outra forma é bastante limitada. As organizações maiores prometem expandir seu raio de influência e usar a situação para fazerem-se de palestrantes. Mais geralmente, porém, sua função é também injetar ideias e perspectivas burguesas no campo revolucionário, criar confusão, distorcer a realidade e difamar as organizações revolucionárias. De qualquer forma, seria um erro subestimar a importância da PMAI: é uma parte bastante relevante do movimento comunista mundial que participa desse contexto.

Tudo isso é feito em nome do "anti-imperialismo". Mas como esses partidos realmente definem o imperialismo e a luta contra ele?

No ponto 6 da Declaração de Paris da PMAI [3], fala-se da "superexploração e pilhagem do mundo" e da "escravização dos países em termos militares, diplomáticos e políticos da dívida" como características de um país imperialista. Além disso, quaisquer focos de crises e guerras no planeta são interpretados como resultado da tentativa dos EUA de manter sua hegemonia global (ponto 1). De acordo com a PMAI, essa política é diretamente contrariada pela China e pela Rússia, que dão às nações menores a oportunidade de recuperar sua “soberania nacional” por meio de suas políticas comerciais e ajuda militar. É exatamente por isso que esses estados e seus aliados são alvo da agressão imperialista ocidental, já que a OTAN não poderia aceitar que esses países se libertassem da escravidão imperialista. A conclusão da PMAI, que perpassa todas as suas declarações: o confinamento à luta contra a OTAN, a negação do caráter imperialista da Rússia e da China, a justificação e o apoio à sua política externa, incluindo a guerra liderada pelos russos na Ucrânia.

Não é por acaso que partidos e organizações que convocam as classes trabalhadoras de seus países a se reunirem sob a bandeira de Estados burgueses também adotam posições oportunistas de direita em outras áreas. Em sua análise do imperialismo, eles separam a categoriade sua base econômica e tentam caracterizar os interesses dos monopólios russo, chinês etc. como “promotores da paz” ou “não agressivos”. Eles negam as análises fundamentais de Lênin, segundo as quais o monopólio, não importa onde governe, ultrapassa as fronteiras nacionais em seu desejo de lucros extras e determina a política de seu estado. Enquanto a PMAI considera em suas declarações a supremacia econômica dos EUA como um dos pontos de partida para a escravização do mundo, ela apoia a expansão econômica e militar da Rússia e da China sem querer reconhecer a formação de novas dependências para outros países menores. Alimenta-se a ilusão de um possível capitalismo pacífico, segundo o qual seria possível, sem os agressores ocidentais, ter um sistema econômico justo em que os Estados burgueses agissem “em pé de igualdade” uns com os outros e não mais interferissem nos assuntos nacionais dos outros estados.

O conceito de imperialismo da PMAI não tem nada a ver com o de Lênin. Para Lênin, o imperialismo é uma fase de desenvolvimento do capitalismo, o capitalismo monopolista, em que a competição se transforma em guerra entre monopólios pela divisão do planeta, e em que o desenvolvimento desigual leva a um constante questionamento do equilíbrio de poder. Países mais fracos lutam para subir na hierarquia, países mais fortes travam guerras para manter sua supremacia. De forma totalmente arbitrária e não científica, a PMAI pensa que pode fazer uma divisão rígida entre países mais fracos e países mais fortes, sendo chamados apenas os países mais fortes econômica e militarmente de imperialistas. A consequência prática disso é apoiar os capitalistas mais fracos em sua luta para escalar a hierarquia global.

Deve-se, portanto, não apenas apoiar governos reacionários e anticomunistas como os do Irã, da Rússia ou do Cazaquistão, mas também pode-se colocar ao lado daqueles que até recentemente foram e ainda são aliados próximos do mesmo imperialismo ocidental contra o qual lutamos, como a Arábia Saudita, que nos últimos meses vem provando que pode ser mais do que apenas um "estado vassalo". Ou pode-se até sentir simpatia por alguns representantes da burguesia nos próprios países ocidentais, inclusive os mais reacionários. Se de fato são o Partido Democrata nos Estados Unidos e os liberais ao redor do mundo que muitas vezes abraçam as tendências mais expansionistas e agressivas do imperialismo ocidental, então seus rivais eleitorais podem ser retratados objetivamente como aliados do campo anti-imperialista. É por isso que Marco Rizzo, líder do revisionista “Partido Comunista” na Itália, escreve no Facebook [4] que Donald Trump é uma figura “anti-establishment”, enquanto o Partido Comunista dos Trabalhadores da Rússia não vê nenhum problema em oferecer um fórum em seu site para um representante do chamado “Comunismo do Make America Great Again” [5], ou seja, um apoiador de Trump dos EUA.

O Capitalismo e o Parlamento

Neste artigo, Lenin esclarece didaticamente o papel do parlamento no capitalismo. A lição do mestre continua válida, que o digam as recentes "transações" no parlamento brasileiro por ocasião da votação do arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula.

Lenin

17 de junho de 1912

Os fatos da democracia não devem fazer-nos perder a vista da circunstância, frequentemente negligenciada pelos democratas burgueses, que nos países capitalistas as instituições representativas inevitavelmente cedem lugar para formas específicas aonde o capital exerce sua influência sobre o poder estatal. Nós não temos um parlamento, mas não há fim para o cretinismo parlamentar entre os liberais e licença parlamentar entre os seus cúmplices burgueses.

Os trabalhadores devem instruir-se com esta verdade se quiserem aprender a usar as instituições representativas para promover a conscientização política, unidade, atividade e eficiência da classe trabalhadora. Todas as forças sociais hostis ao proletariado — os burocratas, os latifundiários e capitalistas — já estão utilizando as instituições representativas contra os trabalhadores. E devem saber como eles vêm fazendo isto se quiserem aprender como manter os interesses independentes da classe operária e seu livre desenvolvimento.

A Terceira Duma¹ decidiu recompensar aqueles que manufaturavam máquinas. Quem são estes que trazem estes produtores?

Mas depois de um exame, nós vemos que os capitalistas estrangeiros estão transferindo suas fábricas para a Rússia. Os impostos são altos e os lucros imensos, então o capital estrangeiro move-se para o interior da Rússia. Enquanto isto, um truste dos Estados Unidos da América - uma corporação de capitalistas milionários - construiu uma grande fábrica de máquinas e ferramentas agrícolas em Lyubertsi, próximo à Moscou. Em Kharkov, máquinas para as fazendas são feitas pelo capitalista Melhose e em Berdyansk pelo capitalista John Grieves. Esses produtores são bastante "verdadeiramente russos", uma variedade nacional, não são?

Mas, obviamente, a menos que eles tenham auxiliado de algum modo os capitalistas russos, nunca lhes teria sido permitido operar na Rússia. "Uma mão lava a outra". Estadunidenses, ingleses e alemães, juntam avidamente lucros com o auxílio de capitalistas russos, que detém para si um grande bocado desta partilha. Pegue por exemplo os campos de mineração de Lena, e a iniciativa nos Urais. Quantos milhões de estrangeiros e russos tem partilhado entre si seus frutos?

A Duma é muito utilizada pelos industriais neste sentido. Ambos, na Duma e no Conselho de Estado, os capitalistas têm um bom número de representantes. Os latifundiários também, nos dias de hoje, acrescem seu capital com juros estrangeiros. Para ambos, proprietários de terra e industriais, a Duma é um maquinário pronto de aprovação de leis e privilégios (a serem entregues para eles próprios), impostos protecionistas (outro mecanismo de promoção de benesses em proveito próprio), concessões (a terceira forma de legislarem em causa própria) e deste modo em diante, sem limites.

O "Cético", um panfleto liberal no liberal Rech, teceu alguns comentários muito apropriados referentes a esta temática. Ele escreve sentimentalmente contra os "nacionalistas" (que premiam-se com privilégios para estimular a indústria "nacional" de Messrs, Grieves, Melhose, Elworthy e outras companhias), e eu, de certa maneira, me infectei com este "ceticismo".

Sim, o "Cético" liberal não fez um mal trabalho ao expor os "nacionalistas". Mas por que ele não diz nada sobre os Cadetes? Quando Golovin, para exemplificarmos, estava perseguindo uma concessão, não era sua posição de membro da Duma, ou a presidência do Parlamento que se colocavam como o fim de uma lucrativa busca?

Quando Maklakov estava salivando por suas taxas de "Tagiyev", não foi sua posição como membro da Duma que facilitou a obtenção dos lucrativos casos?

E quando numerosos outros senhores feudais, mercadores, capitalistas, especuladores, advogados e corretores que estenderam seus negócios promovidos pelas suas "ligações" e os colocaram através destas ocupações, graças à posições como membros do Parlamento, com os privilégios e vantagens que a posição proporciona?

E se uma pergunta fosse feita sobre as transações financeiras executadas por parlamentares ou tendo por alvo, membros do Parlamento?

Mas não - em todas as nações capitalistas medidas foram tomadas para assegurar o sigilo e garantir que nem um único "parlamentar" permita tal indagação.

Entretanto, representantes do proletariado sabem indubitavelmente como lidar com este assunto; e se procurarem, observando ao seu redor, irão obter informações adicionais, coletar arquivos, procurar em arquivos de jornais e indagar sobre as transações comerciais firmadas por membros do Parlamento ou com a ajuda de seus integrantes.

Nos parlamentos europeus, estas transações são bem conhecidas, e os trabalhadores constantemente às expõe, nomeando os envolvidos, esclarecendo, assim, o povo.

(1) Parlamento do período final do império russo.

Edição: Página 1917

As Coisas pelo seu nome: Sobre a tentativa de assalto contra o PCV

Partido Counista do México (PCM)

A história do movimento comunista internacional tem um grande número de divisões. Em alguns casos, essas divisões são causadas por diferenças irreconciliáveis ​​em termos de princípios, ideologia e estratégia. Em outros casos, as razões estão em diferenças menores, até mesmo interesses pessoais ou de grupo. Algumas dessas divisões foram necessárias, como foi o caso do POSDR entre bolcheviques e mencheviques. Em outros casos, foram erros graves. Em cada caso, o desenvolvimento histórico se encarregou de colocar cada um em seu lugar, mostrando a justiça ou o erro dessas divisões. Nesses casos, os partidos de outros países se deparam com o dilema de determinar sua posição a esse respeito, de acordo com sua política, princípios e estratégia.

NÃO é isso que acontece na Venezuela. Na Venezuela não há divisão do PCV, mas uma farsa organizada pelo governo venezuelano de Nicolás Maduro e a liderança do PSUV, particularmente a intervenção aberta de Diosdado Cabello e Jesús Farías Tortosa. Como o PCV demonstrou com provas em mãos, e como mostram as próprias redes sociais do "Movimento Nacional PCV Patriótico", trata-se de funcionários do governo venezuelano e militantes ativos do PSUV, que exigem abertamente a intervenção no PCV, para despojá-lo de seus direitos político-eleitorais e usurpar seu nome. Proibir o PCV de exercer seus direitos político-eleitorais tem nome: ILEGALIZAÇÃO.

A manobra foi denunciada a tempo pelo PCV e demonstrada com fatos. Há um precedente de outros partidos antiimperialistas que sofreram intervenção nos últimos anos, como o PPT e os Tupamaros. Pode haver diferenças sobre a caracterização do atual governo da Venezuela; mas, por princípio, não se pode calar diante da tentativa de um Estado capitalista de proibir os direitos políticos de um Partido Comunista e usurpá-lo. Não fazer nada, sabendo da farsa óbvia, seria CUMPLICIDADE. Defender e justificar esta intervenção contra o PCV seria TRAIR O INTERNACIONALISMO PROLETÁRIO, e não haverá razão “tática” ou “geopolítica”  que permita lavar essa mancha. A classe trabalhadora do mundo julgará a decisão que cada partido tomar a esse respeito.

Ainda é tempo de agir. A solidariedade dos Partidos Comunistas e dos Trabalhadores pode ajudar a inviabilizar esta tentativa contra o PCV. Por princípio, defendamos o Partido Comunista da Venezuela.

Proletários de todos os países, uni-vos.

Edição: Página 1917

Fonte: http://www.solidnet.org/article/CP-of-Mexico-Las-cosas-por-su-nombre-Sobre-el-intento-de-asalto-contra-el-PCV/

Partido Comunista da Grécia (KKE) Sai Fortalecido das Eleições

As eleições legislativas de ontem na Grécia confirmaram o fortalecimento do KKE, o partido obteve mais de 425 mil votos (7,23%), passando de 15 para 26 deputados, constituindo a quarta maior bancada no parlamento grego. Esse resultado refelete o descontentamento popular com os partidos burgueses e reformistas que aplicam e respaldam a gestão capitalista, além disso, o crescimento da inserção e representatividade do KKE junto ao proletariado grego, fruto da sua linha política correta e persistente de enfrentamento com as políticas de cortes nos gastos públicos, apoio às lutas dos trabalhadores e combate às ações do imperialismo, reafirmando sempre que a única saída da crise favorável as massas populares está no socialismo.

Sem dúvida, essa vitória do Partido Comunista da Grécia anima e reforça todos os combatentes da luta proletária que seguem combatendo o reformismo e a colaboração de classes em seus países.

Parabenizamos e saudamos os esforços dos camaradas do KKE na sua luta!

Quem se Opôs ao Governo Atual está Detido ou Morto

Maxim Goldarb*

maio/2023

A Ucrânia foi, por muito tempo, considerada o país mais livre do espaço da ex-União Soviética. Até há dez anos, partidos políticos e organizações públicas de todas as cores e uma variedade de meios de comunicação operavam livremente em nosso país. Opositores políticos, jornalistas e ativistas podiam criticar abertamente e sem medo das autoridades. Qualquer tentativa de evitar críticas às atividades das autoridades tornava-se um grande escândalo, de modo que eram poucas essas tentativas.

Milícias nazifascistas ucrânianas.

Mas tudo mudou espetacularmente desde [as manifestações e tumultos do] Euromaidan 2014. O regime oligárquico de extrema-direita que assumiu o poder com uma ideologia nacionalista começou a perseguir com métodos terroristas os seus opositores.

O exemplo mais trágico, não de perseguição, mas de assassinatos do regime no poder em Kiev contra opositores ideológicos ocorreu em Odessa, em 2 de maio de 2014. Militantes nacionalistas, com total conivência e apoio das autoridades, impediram as atividades antifascistas que ocorriam na Casa dos Sindicatos, incendiando o prédio. Muitas pessoas tiveram de se atirar pelas janelas para fugir das chamas, acabando por morrer. Mais de 40 pessoas morreram, incluindo Vadim Papura, membro do Komsomol (a união de jovens comunistas), bem como Andrei Brazhevsky, membro da organização de esquerda Borotba.

Nunca ninguém foi punido por estes crimes, embora aqueles que participaram do ataque tenham ficado registados em muitas fotografias e vídeos. Um dos organizadores do massacre tornou-se mais tarde presidente do Parlamento ucraniano [Ruslam Stefanchuk] e um outro entrou no Parlamento nas listas do partido do ex-presidente Poroshenko.

O mesmo aconteceu com os assassinatos de vários políticos e jornalistas de oposição conhecidos. Da oposição, foram mortos desde 2014: o ex-deputado do Partido Socialista Ucraniano, Valentina Semenyuk-Samsonenko, (assassinato disfarçado de suicídio, 27 de agosto de 2014); o ex-deputado, organizador de ações da oposição, Oleg Kalashnikov (morto a 15 abril de 2015); o popular escritor e publicitário antifascista Oles Buzina (morto em 16 de abril de 2015) e muitos outros. As atividades do maior partido de esquerda do país naquela época, o Partido Comunista da Ucrânia, foram banidas.

Além disso, os políticos, jornalistas e ativistas de oposição, muitos deles de esquerda, foram espancados, presos e encarcerados nos últimos anos, sob falsas acusações de “alta traição” e outras acusações flagrantemente políticas. Foi assim com os jornalistas Vasily Muravitsky, Dmitry Vasilets, Pavel Volkov e o ativista de direitos humanos Ruslan Kotsaba, entre outros. É característico que, uma vez em tribunal, e apesar da pressão das autoridades, essas acusações desmoronam-se e revelam-se completamente insustentáveis.

A situação política deteriorou-se ano após ano, especialmente desde que Volodymyr Zelensky se tornou presidente da Ucrânia. O motivo formal para a eliminação completa dos resquícios de liberdades civis e o início de uma repressão política aberta foi o conflito militar que começou na Ucrânia em fevereiro de 2022.

Todas as forças da oposição na Ucrânia, majoritariamente de esquerda, entre as quais a União de Forças de Esquerda (por um Novo Socialismo) sob minha liderança, foram banidas com base em acusações fabricadas e falsas de serem “pró-russas”.

Ao mesmo tempo, o único membro do parlamento ucraniano que foi abertamente colaborador com as organizações criadas pela Rússia no território da Ucrânia, Oleksiy Kovalyov, representou o partido do presidente Zelensky, o Servo do Povo. Além disso, ao longo da guerra, o partido no poder foi abalado por escândalos de corrupção com grande repercussão que minam a autoridade dos representantes públicos aos olhos do povo e destroem os restos da autoridade da Ucrânia aos olhos da comunidade mundial (os casos do chefe adjunto da Gabinete do Presidente Kyrylo Tymoshenko, do ministro da Defesa, Oleksiy Reznikov e seu vice, Vyacheslav Shapovalov, vice-ministro de Desenvolvimento de Comunidades, Territórios e Infraestruturas, Vasily Lozinsky, do presidente do Conselho de Administração da Naftogaz Ukrainy, Andriy Kobolev, do chefe da Administração Militar Regional de Dnepropetrovsk, Valentyn Reznichenko, e outros).

Apesar do facto de esta “atividade” do partido no poder ser uma ameaça direta à segurança e à existência do país, por algum motivo ainda não foi proibida pelas autoridades.

O Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) deteve vários líderes de opinião e jornalistas que fizeram comentários e criticaram o governo na mídia antes da guerra de comunicação. Todos eles foram acusados de promover uma postura pró-Rússia, alta traição, espionagem, propaganda, etc.

Uma longa lista de detenções, desaparecimentos e mortes

Em fevereiro-março de 2022, conhecidos bloguistas e jornalistas foram detidos sob a acusação de alta traição e internados em centros de prisão preventiva (SIZO), como Dmitry Dzhangirov (de esquerda, colaborou com o nosso partido), Yan Taksyur (de esquerda), Dmitry Marunich, Mikhail Pogrebinsky, Yuri Tkachev, etc. O motivo para estas detenções não foi de forma alguma por traição, mas pelo medo da posição pública das autoridades que não coincidia com a oficial.

Em março de 2022, o historiador Alexander Karevin, conhecido pela sua cidadania ativa, desapareceu sem deixar vestígios após agentes da SBU terem ido a sua casa. Karevin criticou repetidamente a ação das autoridades ucranianas no terreno das ciências humanas, da política linguística e da política da memória histórica.

Em março de 2022, em Kiev, a advogada e ativista de direitos humanos conhecida pelas posições antifascistas, Olena Berezhnaya, foi enviada para um centro de detenção preventiva por suspeita de traição (nos termos do artigo 111 do Código Penal). Esta ativista tinha falado com o Conselho de Segurança da ONU, em dezembro de 2021, sobre a ilegalidade do que estava a acontecer na Ucrânia.

Em 3 de março de 2022, os irmãos Alexander e Mikhail Kononovichi, ativistas antifascistas, foram presos em Kiev acusados de violar o Artigo 109 do Código Penal da Ucrânia (“Ações direcionadas para mudar à força a ordem constitucional ou tomar o poder de Estado”). Foram colocados num centro de detenção provisória até ao final de 2022, onde foram espancados e torturados, e negada assistência médica.

Em maio de 2022, em Dnipro, o SBU prendeu Mikhail Tsarev, irmão do ex-candidato presidencial Oleg Tsarev, acusado de “desestabilizar a situação sociopolítica na região”. Em dezembro de 2022, foi condenado por terrorismo a 5 anos de prisão.

Em 7 de março de 2022, seis ativistas da organização de oposição Patriotas para a Vida desapareceram sem deixar vestígios em Severodonetsk e, em maio, um dos líderes do grupo Azov, Maxim Zhorin, postou na Internet uma foto dos seus cadáveres, afirmando que “eles tinham sido executados”, e que os seus assassinatos estavam relacionados com a sua organização e tinham sido realizados por estruturas paramilitares.

Em 12 de janeiro de 2023, Sergei Titov, residente em Belaya Tserkov, uma pessoa deficiente semicega com uma doença mental, foi preso e internado num centro de detenção preventiva por “sabotador”. Em 2 de março, foi noticiado que ele tinha morrido no centro.

Em fevereiro de 2023, Dmitry Skvortsov, um publicista e bloguista ortodoxo, foi preso num mosteiro perto de Kiev e internado num centro de detenção preventiva.

Desde novembro de 2022, que Dmitry Shymko, de Khmelnytsky, está nos calabouços pelas suas convicções políticas.

Centenas de perseguidos por divulgação de conteúdos políticos online

As autoridades têm sob rígido controle o espaço de informação da Ucrânia, incluindo a Internet. Quaisquer publicações pessoais de cidadãos sobre erros na frente, sobre a corrupção das autoridades e dos militares ou sobre as mentiras dos funcionários são declaradas crime. Essas pessoas, além de bloguistas e administradores dos canais do Telegram, estão sujeitas a assédio por parte da polícia e do Serviço de Segurança.

De acordo com a SBU, na primavera deste ano, 26 canais do Telegram onde as pessoas se informavam sobre as convocatórias de mobilização foram bloqueados. Seis administradores foram referenciados e considerados suspeitos. Foram bloqueadas páginas que funcionavam nas regiões de Ivano-Frankivsk, Cherkasy, Vinnitsa, Chernivtsi, Kiev, Lviv e Odessa, onde havia mais de 400.000 utilizadores. Os administradores destas páginas enfrentam penas de dez anos de prisão.

Em março de 2022, foi introduzido no Código Penal da Ucrânia o artigo 436-2 sobre “Justificação, reconhecimento como lícita, negação de agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia, glorificação dos seus participantes», que na verdade é dirigida contra qualquer cidadão da Ucrânia que pense algo diferente da posição política oficial.

Este padrão é formulado de tal forma que, no essencial, prevê a punição de «infrações» do pensamento: palavras, frases ditas não só em público, mas também numa conversa privada, escritas num canal privado ou numa mensagem SMS enviada por telefone. Na verdade, estamos a falar de uma invasão da vida privada dos cidadãos, dos seus pensamentos. Isso foi confirmado pela aplicação da própria lei: até março de 2023, havia 380 condenações no registo de decisões judiciais, por simples conversas na rua e “likes” na Internet, incluindo penas efetivas de prisão.

Assim, em junho 2022, em Dnipro, um morador de Mariupol que, em março de 2022, afirmou que o bombardeamento de civis e da infraestrutura civil de Mariupol tinha sido executado por militares das Forças Armadas da Ucrânia, foi condenado a 5 anos de prisão. Outra sentença, baseada numa conversa telefónica em março de 2023, foi aplicada contra um morador de Odessa, condenado a dois anos de liberdade condicional por conversas “antipatriótico e anti-Estado” por telemóvel.

Um morador da aldeia de Maly Bobrik, na região de Sumy que, em abril de 2022, estando no pátio da sua casa na presença de três pessoas, aprovou ações das autoridades russas em relação à Ucrânia e não admitiu culpabilidade, foi condenado, sob o Artigo 436-2 do Código Penal, em junho de 2022, numa pena efetiva de seis meses de prisão.

Pelo menos 25 ucranianos foram condenados por “atividades anti ucranianas” nas redes sociais. De acordo com a investigação, esses moradores distribuiram símbolos “Z”, bandeiras russas nas suas páginas e descreveram a invasão como “libertação”.

Também foram impostas penas não apenas a quem distribuiu tais publicações, mas também a quem “gostou” delas (expressaram a sua aprovação em redes sociais) – pelo menos os textos de dois acórdãos dizem que os chamados “likes” tinham o objetivo de “levar a ideia a uma ampla gama de pessoas de mudança das fronteiras do território da Ucrânia” e “justificar a agressão armada da Federação Russa». A justificação dada pelos investigadores foi que as páginas pessoais têm acesso aberto, e posts com “likes” podem ser vistos por muita gente.

Assim, em maio de 2022, em Uman, um aposentado foi condenado a dois anos de prisão com um período experimental de um ano pelo fato da « rejeição às atuais autoridades ucranianas […] coloquei “likes” na rede de Internet Odnoklassniki para uma série de publicações justificando a agressão armada da Federação Russa v. Ucrânia».

Em Kremenchug,  em Maio de 2022, nos termos do artigo 436.º-2 do Código Penal de Ucrânia, foi condenado um cidadão da Ucrânia, que sob pseudónimo, falou na Odnoklassniki sobre os nazis na Ucrânia e o desenvolvimento de armas biológicas financiadas pelo Pentágono.

A repressão usada pelo atual governo para lutar contra os que discordam fez da Ucrânia, do Estado mais livre da Europa, num Estado onde qualquer um que se atreva a opor-se às autoridades, à oligarquia, ao nacionalismo e ao neonazismo arrisca a liberdade e, muitas vezes, a vida.

Solicitamos toda a divulgação possível destas informações. Atualmente, apenas a ampla publicidade internacional dos fatos destacados neste artigo pode ajudar a salvar milhares de pessoas cuja liberdade e vida estão agora ameaçadas na Ucrânia.

*Maxim Goldarb, Presidente da União das Forças de Esquerda (por um Novo Socialismo)

Fonte: https://convergenciabloco.com/2023/05/17/ucrania-quem-se-opos-ao-governo-atual-esta-detido-ou-morto/

Edição: Página 1917

Desvios Político-Ideológicos que o MCI Deve Superar

(Respondendo a um camarada!)

Ivan Pinheiro

24 de abril de 2023

Foi positiva a recente publicação, no portal oficial do PCB, do artigo “A que heranças o Movimento Comunista Internacional deve renunciar?” (1), de autoria do camarada e amigo Carlos Arthur (Boné), com quem compartilhei a militância sindical e sigo compartilhando a trajetória ainda em curso da Reconstrução Revolucionária do partido, em meio a convergências e divergências naturais e saudáveis entre os militantes que expõem suas opiniões. A divulgação oficial desse citado texto autoral contribui para a abertura de um urgente e necessário debate, para o qual pretendo contribuir nestas e em outras modestas linhas, ainda mais porque, como sabemos, o PCB está em vias de ultimar a convocação de uma Conferência Política Nacional em que algumas das questões aqui abordadas deverão ter um lugar de destaque.

O congresso de fundação da Internacional Comunista em 1919

O autor se propôs em seu artigo a listar e desenvolver cinco pontos que, a seu juízo, “constituem os grandes desvios político-ideológicos que o MCI precisa enfrentar e superar”, indicando-os nesta ordem e nestes termos, segundo seus critérios: “etapismo estratégico”, “nacional-chauvinismo”, “doutrinarismo e inflexibilidade tática”, “LGBTfobia e transfobia” e “moralismo quanto às drogas”.

Começo minhas considerações concordando que os três primeiros pontos listados realmente merecem constar de qualquer agenda que se dedique ao estudo e à superação dos desvios presentes no MCI (Movimento Comunista Internacional), até porque muitos deles são renitentes, alguns desde o surgimento dos partidos comunistas! Mas concordar com a listagem destas três questões não significa concordar com todas as conclusões a que chega o autor.

Etapismo estratégico:

No caso da crítica ao etapismo – a meu ver o mais grave desvio reformista que grassa no MCI – foi correta a lembrança do camarada de que o PCB (a meu ver a partir de 2005, em seu XIII Congresso) consolidou a definição estratégica do caráter socialista da revolução brasileira, rompendo com o histórico equívoco de que ela teria que ser obrigatoriamente precedida por uma revolução nacional-democrática, em aliança com setores burgueses supostamente anti-imperialistas. Mas os argumentos de que o camarada se vale em sua crítica são problemáticos e alguns até inverídicos. Por exemplo: depois de constatar corretamente que “no MCI há uma disseminada compreensão etapista do processo revolucionário …, da parte de partidos que de “comunista” hoje só mantêm o nome, mas que sucumbiram à socialdemocratização”, ele declara textualmente que esses partidos “não participam do EIPCO (Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários) nem têm nenhuma relação com os PCs que o integram”.

Antes fosse, camarada! Estaríamos próximos a uma nova Internacional Comunista!

É difícil admitir que seja por falta de informação que um dirigente do porte do autor combine duas conclusões absolutamente contraditórias. Em resumo, ele diz que no MCI há etapismo, mas no EIPCO não! Será que ele não sabe que o EIPCO é exatamente o encontro anual do MCI (Movimento Comunista Internacional), como é conhecido o campo político dos PCs que o compõem e ao qual ele se dirige já no título do seu texto? Como ficamos sem saber a que partidos ele critica, é factível a hipótese de que o camarada pretendesse “passar pano” em partidos que conhecemos e sabemos que participam do MCI (movimento) e do EIPCO (encontro) e que, tomando emprestadas palavras do camarada, “de “comunista” hoje só mantêm o nome”! Com todo respeito, uma hipótese é que esse malabarismo verbal sirva para esconder as divergências cada vez mais antagônicas no seio do EIPCO, talvez para justificar a oportunista “diplomacia comunista”, um desvio que não tem nada a ver com as melhores heranças do MCI, pois trata igualmente todos os partidos “irmãos” aparentemente de forma “ecumênica”, mas na prática escamoteia as diferenças e abre espaço a algumas iniciativas individuais de dirigentes, algumas vezes contraditórias com resoluções congressuais ou de instâncias coletivas de direção partidária.

Nesta hipótese, a inusitada e redundante adjetivação do etapismo como “estratégico”, usada pelo autor para classificá-lo como um desvio do MCI, provavelmente seja mais um artifício para criar conceitos diferentes de etapismos, de forma a sugerir que haja também um “etapismo tático”, que seria justificável, como uma espécie de mediação “passageira”, de natureza conjuntural. Esse jogo de palavras acaba objetivamente contribuindo para a conciliação com partidos “irmãos” marcados por décadas do que diziam ser uma etapa tática (a revolução nacional-democrática), mas que se transformou em estratégia, no discurso e na prática. Será que é apenas uma mediação conjuntural, um “etapismo tático”, o reformismo crônico de dezenas de partidos que participam do EIPCO (portanto do MCI!), como o PCdoB, cujas principais divergências com o PCB me parecem inconciliáveis? Com todo respeito às suas gloriosas trajetórias e a seus militantes, o que dizer de certos partidos, nossos vizinhos latino-americanos do Cone Sul, também há décadas aliados a forças social-liberais e burguesas que prometem uma gestão reformista do capitalismo mas, quando governam, entregam a conciliação e o amaciamento da luta de classes, a serviço do capital? A adesão de Partidos Comunistas a candidatos e governos burgueses que se propõem a gerir o capitalismo nos seus países é um dos principais fatores de divisão no seio do MCI.

Além do mais, é um outro equívoco tratar o EIPCO como uma espécie de Internacional Comunista, em que houvesse algum grau de identidade teórica e ideológica quando, em verdade, trata-se de um encontro anual de praticamente todos os partidos comunistas do MCI, de quase todos os países (alguns deles com até 3 partidos diferentes!), em que as divergências são cada vez mais profundas e cristalizadas, dificultando até mesmo a redação consensual da declaração final do evento. Isso não significa, de minha parte, subestimar o papel atual do EIPCO que, além de importante espaço de debates e aproximações, favorece a manutenção do portal Solidnet, em que se divulgam pronunciamentos e iniciativas dos PCs. O EIPCO é o possível para os dias de hoje, em que ainda não estão dadas as condições para a construção de uma verdadeira Internacional Comunista, que se organize em função da convergência de princípios e estratégias comuns, do internacionalismo proletário e da unidade de ação.

Nacional-chauvinismo:

Tenho acordo com a crítica do camarada quando classifica como “nacional-chauvinismo” o desvio de alguns PCs que se põem a reboque de burguesias nacionais que fazem do patriotismo um instrumento para defender e expandir seus interesses de classe e, ao mesmo tempo, mitigar as contradições entre o capital e o trabalho, com o discurso da união nacional contra inimigos externos, para prevenir e/ou promover conflitos militares em relação a outros países e se proteger internamente de insurgências e lutas revolucionárias. Parecem-me corretos também seus argumentos de que o etapismo nacional-libertador (ou via nacional ao socialismo) tem íntima ligação com os desvios de direita da chamada etapa nacional-democrática, tratados no item anterior. Diz o camarada:

“O nacional-chauvinismo não apenas entende a necessidade de uma “etapa nacional-democrática” anterior à revolução socialista, mas, além disso, privilegia o elemento nacional do etapismo. Na prática, não apenas propõe uma aliança com a dita burguesia nacional como, além disso (se não explicitamente como resolução, ao menos como consequência prática), coloca a classe trabalhadora “nesta etapa” como coadjuvante perante as ações da fração burguesa com que propõe aliança”.

Temos este exemplo em casa! Sobretudo a partir da chamada “Declaração de Março de 1958”, o PCB fundiu em uma mesma estratégia etapista essas duas faces ilusórias da moeda reformista, na expectativa de (quem sabe um dia!) evoluir para a etapa socialista. Refiro-me às ilusões de que a burguesia brasileira tinha contradições com o imperialismo e aquelas que consideravam a democracia um valor universal, inclusive para a transição ao socialismo.

Depreendo das conclusões do camarada Carlos Arthur sobre este tema que convergimos na atualidade mundial da estratégia socialista da revolução, em função das contradições cada vez mais inconciliáveis entre o capital e o trabalho. Ele considera como desvios presentes no MCI os etapismos nacional-democrático e nacional-libertador, apontando inclusive a íntima ligação entre eles. Estamos também de acordo que é importante saber utilizar as contradições interburguesas (eu acrescentaria as de natureza interimperialista) em prol do avanço das lutas dos trabalhadores e do socialismo, mas desde que com a mais absoluta independência em relação aos inimigos de classe.

Doutrinarismo e inflexibilidade tática:

Já sobre o item doutrinarismo e inflexibilidade tática, a superficialidade com que o assunto é tratado pelo autor inibe uma análise mais fundamentada. Ele fala em tese e não nos oferece um único exemplo concreto como subsídio. A minha impressão é que, seja por diplomacia ou para se proteger de críticas, ele não tenha citado qualquer partido no qual identifique esses desvios esquerdistas. Mas não vou escapar da polêmica por conta disso!

Tenho razões para estar convencido de que o sujeito oculto alvo da crítica é exatamente a principal referência dos partidos que se articulam em torno da Revista Comunista Internacional e da Iniciativa Comunista Europeia, em relação aos quais o recente XVI Congresso do PCB decidiu privilegiar aproximações e ações políticas e considerou como o bloco revolucionário do MCI (2). Apesar de perceber uma certa incoerência do autor com as suas próprias conclusões no tema anterior, em que creio termos convergido sobre a atualidade da luta pelo socialismo, penso que o alvo inominado da sua crítica é o Partido Comunista da Grécia (KKE) que, entre os PCs dos países capitalistas, considero o mais bem organizado quantitativa e qualitativamente, o mais preparado teoricamente, mais enraizado no proletariado e na juventude (talvez o único que seja a principal força política tanto no movimento sindical como no estudantil em seu país) e o mais influente em sua própria sociedade e talvez no próprio MCI.

Analisemos com atenção a argumentação do camarada para “provar” o doutrinarismo esquerdista “desses PCs”:

“Esses PCs têm por prática denunciar as mazelas do capitalismo e as ações autoritárias dos governantes, mas sempre apenas apontando que a superação desta situação será no socialismo, com discursos que acabam sempre centrados na afirmativa “a única saída para a classe operária, e a tarefa de nosso tempo, é a luta decidida pelo socialismo-comunismo”, praticamente sem nenhuma mediação tática… meu apontamento é que a tendência que constato em tais PCs é o descolamento entre a luta imediata, a política geral e o objetivo estratégico”. (grifos meus)

Bem informado, o autor deve saber que a frase que cita criticamente entre aspas (“a única saída para a classe operária, e a tarefa de nosso tempo, é a luta decidida pelo socialismo-comunismo”), tem clara e comprovadamente o DNA do KKE e que seu conteúdo (ainda bem!) vem sendo incorporado e exposto por diversos “desses PCs”, entre os quais o da Turquia (TKP), do México (PCM) e dos Trabalhadores de Espanha (PCTE), que vêm se fortalecendo em seus respectivos países, ainda que em estágios diferentes de construção ou reconstrução e de peso político (de que as mediações dependem!), mas todos tendo superado o etapismo e outras formas de reformismo, como o excesso de mediação tática, que reduz a estratégia socialista a uma palavra de ordem solta e burocrática, para um futuro incerto, colocada ao final de pronunciamentos políticos sempre apenas conjunturais.

A citada frase, que define a única saída para a classe operária (haverá outra?) não é uma mera palavra de ordem voluntarista, agitativa e intempestiva, como sugere a crítica. Nela hifenizam-se corretamente as palavras socialismo-comunismo para deixar claro de que socialismo se trata, marcando diferença em relação a expressões como “socialismo e liberdade”, “socialismo de mercado”, “socialismo do século 21” ou “eco socialismo”. Além do mais, a frase criticada pelo camarada define a luta que propõe como tarefa de nosso tempo, pelo entendimento de que o agravamento da crise sistêmica do capitalismo e das contradições interimperialistas significa mais exploração do proletariado, mais repressão a rebeldias, lutas e movimentos sindicais e populares, mais guerras, mais desemprego, fome e miséria, anunciando as possibilidades e a provável proximidade da Era das Revoluções, para a qual cabe aos partidos comunistas se prepararem, desde já, para estarem à altura de suas tarefas como vanguarda.

O camarada Carlos Arthur também sabe que o KKE não chegou a estas conclusões de uma hora para outra, mas após muitos anos de estudos e debates internos, críticos e autocríticos, sobre os problemas da construção das experiências socialistas, da trajetória da Internacional Comunista, do MCI e do seu próprio partido. Estou certo de que ele concorda que não haja outra saída para a classe operária além do socialismo-comunismo com hífen, o que me leva a supor que faça essa crítica por considerar que esta luta não é prioritária na atualidade.

Já a palavra apenas, que enfatiza o sempre na frase crítica do autor, serve para valorizar a crítica da suposta ausência total de mediação tática na ação política do KKE, segundo o autor um “desvio esquerdista” que o leva ao “descolamento entre a luta imediata, a política geral e o objetivo estratégico”, sugerindo que as iniciativas e discursos desse partido não sejam para agitar, mobilizar e organizar lutas imediatas no contexto político geral, mas sempre e apenas para propagandear o socialismo e o comunismo, sem “nenhuma mediação tática” e “descolado das lutas imediatas”!

Sem conseguir explicar como um PC “doutrinarista” é incontestavelmente a vanguarda das lutas anticapitalistas e anti-imperialistas em seu país, conscientizando e mobilizando amplas massas, na maioria das vezes por iniciativa própria e solitária, por conta da degeneração completa da chamada “esquerda” grega, o autor decreta sua sentença contra “esses partidos” com as seguintes palavras:

“Os partidos que caem nesse viés têm a característica de não apontarem luta política concreta imediata e geral que acumule forças e contribua para o crescimento do nível de consciência das massas”.

Ao contrário dessas insinuações, o KKE pratica importantes mediações táticas, não apenas na esfera propriamente sindical (vide a PAME – Frente Militantes de Todos os Trabalhadores) mas também em termos das alianças entre o proletariado e as demais classes empobrecidas da sociedade burguesa, como por exemplo os pequenos agricultores gregos. Sugiro aos camaradas que estão acompanhando esta polêmica a leitura de importante documento oficial do KKE (“A Aliança Popular: o programa e a estratégia dos comunistas gregos”) (3), para constatar que esse partido não incorre em desvios etapistas de falta de mediação tática e muito menos os de excesso, pois não aderiu ao socialdemocrata Partido da Esquerda Europeia, no Parlamento Europeu (de que participa a maioria dos PCs do continente), e jamais se aliou ao Syrisa (nem quando este governou a Grécia), aquele partido “de esquerda” que já foi o mais querido de todos os reformistas e social-liberais, exatamente por lhes parecer que havia enfim surgido um concorrente para desbancar o “stalinista” KKE!

Uma proposta tática para PCs europeus:

Antes de comentar os dois últimos temas considerados pelo camarada como os cinco principais desvios atuais do MCI, não posso deixar de abordar a sugestão dele a título de “uma proposta tática para PCs europeus” para que levantem o que ele chama de “uma bandeira tática política imediata: o fim da monarquia e a imediata proclamação da República”. Em primeiro lugar, parece-me óbvio que todos os PCs sempre travaram e ainda travam a justa luta contra a monarquia, ainda mais nos países em que este anacronismo persiste. Mas não creio que nos dias atuais seja prioridade para eles.

Soa-me datada a citação de Lenin sobre o tema que o camarada transcreve. Não há como comparar o quanto foram poderosas, absolutistas e tiranas as monarquias no passado com aquelas que sobrevivem em alguns poucos países, em geral transformadas em meras tradições simbólicas e até mesmo folclóricas, praticamente sem muita importância nos poderes executivos e legislativos, seja na política interna ou externa. Nos poucos países em que sobrevivem monarquias – ainda que mantenham alguma influência, sobretudo na Grã-Bretanha e na Espanha, onde servem aos setores hegemônicos de suas classes dominantes como fator e símbolo de unidades nacionais questionadas por separatismos – há muito tempo a dominação burguesa já é exercida, na prática, na forma “república democrática-liberal” de fato.

Defender a luta pela república no lugar da monarquia como prioridade é incorrer no mesmo desvio etapista nacional-democrático já aqui analisado e criticado pelo camarada. É como se a condição sine qua non da revolução socialista fosse a prévia proclamação da república, que aliás já vigora formalmente há muito tempo na maioria dos países capitalistas, nos quais nunca fez jus ao conceito de “coisa pública” que a palavra sugere, pois se trata do aparelho de dominação do estado burguês. Tenho dúvidas inclusive se o fim dessas monarquias e até mesmo as eventuais vitórias de algumas lutas nacionalistas dos povos que compõem esses “reinos unidos” sejam tão decisivos para criar melhores condições objetivas e subjetivas para as lutas táticas e estratégicas do proletariado.

Os comunistas do mundo todo, e sobretudo os europeus, têm uma bandeira comum imediata e prioritária muito mais importante, não apenas tática, mas com enormes implicações estratégicas, e que já vem sendo desfraldada com vigor pelos partidos mais consequentes, tendo na vanguarda exatamente o TKP, o PCTE e o KKE. Refiro-me à luta pelo fim da OTAN! Mas mesmo nesta importante luta, que aos desatentos parece consensual entre os PCs europeus, as divergências estratégicas e de princípios entre os campos reformista e revolucionário do MCI também são notórias. As posições de “dissolução da OTAN”, levantadas em meras palavras de ordem e não em ações políticas pelos reformistas, nada fazem além de adiar para um futuro incerto e longínquo o fim desse bloco imperialista. Afinal, em que condições isso aconteceria? Uma reunião de cúpula dos líderes dos países do pólo imperialista liderado pelos Estados Unidos decidiria abrir mão de seu principal instrumento de dominação?

Por outro lado, as posições de “saída imediata de cada país da OTAN”, que vigoram no campo revolucionário do MCI e se expressam em manifestações de protesto e ações de obstrução da remessa de armas dos seus países para a guerra imperialista na Ucrânia, representam não só uma possibilidade concreta de vitória contra este bloco imperialista, mas uma determinação prática de luta da classe trabalhadora de cada país em prol da política internacional do proletariado – e mesmo assim, sem colocar a saída da OTAN como pré-requisito à revolução socialista. A OTAN será mais fraca em geral quanto mais países-membros dela se afastarem, antes ou depois de suas revoluções.

LGBTfobia e transfobia; moralismo quanto às drogas:

Sem qualquer subestimação da atualidade desses dois importantes temas, não concordo que tenham peso político para constar de um ranking com apenas cinco principais problemas no seio do MCI. Nunca tive a oportunidade de conhecer qualquer posição do citado Partido Comunista Britânico e só soube de sua opinião contrária à utilização de banheiros femininos por trans ao ler as críticas que, a respeito disso, faz em seu texto o camarada Carlos Arthur, com as quais tendo a concordar, apesar de ter pouco acúmulo sobre este debate.

No entanto, talvez pela minha ignorância a respeito, me pareceu exagero o que ele chama de “atrasada concepção LGBTfóbica e transfóbica no interior dos Partidos Comunistas do mundo” e, assim sendo, soou-me estranha sua proposta de que o PCB priorize tornar-se a vanguarda da luta contra estes desvios que considera haver no Movimento Comunista Internacional. Provavelmente haverá diferenças no trato desta questão entre os PCs, imagino que a principal delas sobre a sua importância na luta de classes e que alguns deles possam subestimá-la e, desta forma, soarem como conservadores para os que a valorizam. Mas não imagino que, entre comunistas, se trate de uma fobia, que subentende aversão, rejeição, escárnio, preconceito e até mesmo perseguição ao seu objeto.

Já quanto ao que o autor se refere arbitrariamente como “moralismo quanto às drogas”, apesar de me parecer equivocado tratar o assunto como um dos principais “desvios no MCI”, concordo com sua denúncia de que “o discurso da “guerra às drogas” não passa de um biombo “justificador” de uma verdadeira guerra aos pobres” e com a defesa da bandeira da legalização escalonada de drogas para uso recreativo. Para mim, isso não significa que devamos estimular o uso de drogas pela juventude nem deixar de denunciar também que a disseminação de drogas alucinógenas é outro aspecto da “guerra aos pobres”.

Conclusões:

Segundo meus critérios, numa lista prioritária de problemas no seio do MCI não faltariam outros que considero mais relevantes, o mais urgente deles o debate sobre o que é o imperialismo nos dias de hoje, em função dos desenvolvimentos do chamado “socialismo de mercado” na China e da eclosão da guerra na Ucrânia, que obviamente não é apenas um conflito entre esta e a Rússia, mas a expressão do acirramento de contradições cujos protagonistas principais são os Estados Unidos e a China, que disputam palmo a palmo a hegemonia mundial, colocando na ordem do dia os riscos de guerras de extensões continentais, intercontinentais e mesmo mundiais.

No caso do PCB, o seu recente XVI Congresso acertou em cheio ao apontar a necessidade de pautar e aprofundar o estudo e o debate sobre a atualidade da China, reconhecendo honestamente a “ausência de posição fechada (do partido) sobre o caráter socialista ou não” desse país (4). O

aspecto mais relevante e urgente deste debate sobre a China é que, sem a sua conclusão, não há como debater com seriedade e concluir com acerto o que é o imperialismo, o fator mais decisivo para um partido revolucionário ter relevância e peso político para atuar no seu país e no Movimento Comunista Internacional, evitando posicionamentos públicos coletivos e individuais erráticos e contraditórios. E sem definição coletiva sobre o imperialismo e a China nos dias de hoje, é impossível ter posição coletiva sobre a atual guerra na Ucrânia.

Em partidos comunistas, a falta destes debates conspira contra o centralismo democrático e só interessa àqueles que lutam para evitar que eles aconteçam, diante dos riscos que percebem de que suas posições possam ser derrotadas e da eventual perda do poder de manobra que lhes permitem adotar decisões individuais ou de “núcleos duros”, à falta de posição coletiva sobre questões fundamentais.

Outros temas que eu sugeriria incluir nesta agenda os revisitei recentemente na releitura do importante texto de Anita Leocádia Prestes (“A que herança os comunistas devem renunciar?”) (5), escrito em 1980, cujo título o camarada parafraseia criativamente (“A que heranças o MCI deve renunciar?”), mas não leva em conta o principal erro destacado pela autora, ou seja, a falta de um estudo profundo, honesto e autocrítico, sem patriotismo partidário nem propaganda, da trajetória do MCI, das experiências de construção do socialismo e sobretudo do próprio partido, debate interrompido desde 2009, quando o XIV Congresso do PCB aprovou o texto de referência “Socialismo: Balanço e Perspectivas” (6), com o objetivo de estimular, aprofundar e atualizar essa discussão entre a militância do partido.

Na expectativa de ter contribuído para animar o debate, deixo aqui meu cumprimento respeitoso ao camarada e amigo Carlos Arthur.

Guapimirim (RJ), 24 de abril de 2023

Ivan Pinheiro

[1] Link para o texto do camarada Carlos Arthur: https://pcb.org.br/portal2/30248

[2] Ponto 130 – Resoluções do XVI Congresso: “O PCB respeita a diversidade de opiniões existente no atual Movimento Comunista Internacional e busca estabelecer um diálogo com todos os partidos comunistas do mundo, para trocar avaliações acerca dos processos políticos em curso e coordenar ações comuns contra a ofensiva burguesa. No entanto, o PCB deve privilegiar aproximações e ações políticas com os partidos do bloco revolucionário, que se articulam em espaços como a Iniciativa Comunista Europeia e a Revista Comunista Internacional, preservada a nossa autonomia política.”

[3] https://lavrapalavra.com/2019/08/13/a-alianca-popular-o-programa-e-a-estrategia-dos-comunistas-gregos/

[4] Ponto 134 – Resoluções do XVI Congresso: “A China assume uma importância regional cada vez maior na Ásia, com protagonismo mundial geopolítico e econômico. Nos últimos 40 anos, a redução da pobreza na China impactou em mais de 70% na redução da pobreza mundial. O país é dirigido por um partido comunista que se compreende fiel ao marxismo-leninismo, dirigindo um processo de longa duração histórica de transição socialista. Cabe ao PCB buscar maior estudo e aprofundamento sobre essas experiências, assim como intensificar intercâmbio cultural e político com o Partido Comunista Chinês, como forma de melhor compreendê-lo. A despeito da ausência de posição fechada sobre o caráter socialista ou não desses países, nosso Partido deve defender a China dos ataques do imperialismo e da propagando orientalista, racista e anticomunista produzida pelos monopólios de mídia ocidentais.”

[5] – PRESTES, Anita Leocadia, “A que herança os comunistas devem renunciar?”, Oitenta, Porto Alegre, L&PM, volume 4, primavera 1980, p. 197-223 – Envio o texto completo, em seguida, por esta mesma via.

[6] – https://pcb.org.br/portal2/26603.

Edição: Página 1917

Onda Progressista ou Ilusões Requentadas?

Ney Nunes

27/07/2022

Muito se tem publicado a respeito de uma “segunda onda progressista” na América Latina, iniciada a partir da eleição de López Obrador, em 2019, no México e na sequência com as vitórias de Alberto Fernández (Argentina), Luis Arce (Bolívia), Pedro Castillo (Peru), Gabriel Boric (Chile) e Gustavo Petro (Colômbia). A grande maioria dessas publicações traz uma visão positiva do processo e indicam que a possível vitória de Lula nas eleições de outubro seria mais um movimento a incrementar essa “segunda onda progressista”.

Mas não podemos avaliar a “segunda”, sem antes fazer um balanço da “primeira”. Esta, inaugurada por Hugo Chávez na Venezuela em 1999 e logo depois reforçada no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile e Equador com as respectivas eleições de Lula, Néstor Kirchner, Tabaré Vázquez, Evo Morales, Michelle Bachelet e Rafael Correa. Um processo que, sem a menor dúvida, era reflexo do movimento das massas latino-americanas em luta contra a ofensiva capitalista, apelidada de “neoliberalismo”. Foram líderes que chegaram ao governo envoltos nessa enorme expectativa de mudança, apoiados por organizações operárias e populares que estiveram, durante os anos noventa, à frente das lutas contra os efeitos dessa ofensiva capitalista, como o desemprego, aumento da miséria, privatizações, corte nos serviços públicos e muitos outros. Ou seja, de forma geral, mesmo considerando as especificidades de cada país, eles tinham força política e respaldo social para, pelo menos, dar início a um período de efetivas mudanças pelas quais tanto lutavam seus apoiadores.

No entanto, ao longo dos dez anos em que prevaleceram os governos oriundos da “primeira onda” (1999−2009), as expectativas por eles geradas foram, na maior parte das vezes, frustradas. Beneficiados pela alta nos preços das commodities, entre 2000 e 2014, que permitiu a criação de novos programas sociais e realizar maiores investimentos públicos, esses governos praticamente não avançaram nada em direção ao enfrentamento dos principais problemas que pesam sobre a América Latina: subordinação a economia imperialista e uma enorme desigualdade social. Até mesmo, a experiência considerada mais “radical”, a Venezuela de Hugo Chávez que ousou contrariar mais incisivamente os ditames do imperialismo norte-americano, sendo por isso pesadamente sancionada, não logrou livrar a economia da relação historicamente subordinada: exportadora de petróleo e importadora de bens industrializados.

Os demais governos dessa primeira onda progressista ficaram nos estreitos limites da institucionalidade burguesa, pactuando neodesenvolvimentismo com neoliberalismo, nos marcos de economias capitalistas primário-exportadoras. A resultante dessa quebra de expectativas foi o que podemos chamar de “uma ressaca conservadora”, representada pelo retorno de governos de direita e extrema-direita através da via eleitoral ou por meio de golpes institucionais.

O que, então, se poderia esperar da chamada segunda onda progressista? Pelas atitudes e declarações dos seus protagonistas, nada além de uma gestão bem comportada nos limites da democracia burguesa e do capitalismo. No México, após três anos, o governo de Lopes Obrador é a continuidade da gestão neoliberal do capitalismo no México, mantendo a austeridade fiscal, transferindo gastos públicos para projetos de interesse empresariais, desregulamentando e liberalizando taxas de juros; intensificando a integração econômica, abertura ao investimento estrangeiro e as privatizações. Na Argentina, Alberto Fernández se rendeu ao FMI e a crise social se torna aguda. O presidente peruano, Pedro Castillo, não passa de um fantoche nas mãos dos políticos burgueses. Luis Arce na Bolívia, segue a receita do seu mentor, Evo Morales, mantendo o pacto de governabilidade burguesa. As novas estrelas dessa nova onda, o chileno Gabriel Boric e o colombiano Gustavo Petro não perderam tempo em buscar aproximação com o imperialismo, fazendo críticas aos países que sofrem com bloqueios e sanções norte-americanas e indicando ministros de inteira confiança da burguesia.

A conjuntura internacional hoje é bem distinta de 1999. A crise capitalista, inaugurada em 2008, ganha contornos maiores no âmbito de acirradas disputas interimperialistas. Nada indica um novo boom das commodities a curto prazo, pelo contrário, nuvens sombrias pairam sobre o capitalismo mundial, indicando novas incertezas e ameaças sobre os países mais vulneráveis do sistema imperialista. Dessa forma, a badalada segunda onda progressista na América Latina, parece mais um conjunto de ilusões requentadas. Mas essa é a função histórica do reformismo: trair a confiança e continuar fornecendo novos engodos para turvar a visão dos explorados.

Ao que tudo indica, as veias abertas da América Latina, no que depender dessa segunda onda progressista, vão continuar jorrando o sangue dos nossos povos na garganta sedenta do imperialismo.

Fonte: Guerra de Classes; Ney Nunes;  Clube dos Autores; 2022.

Edição: Página 1917