Gustavo Márquez Marín *
23/09/2026
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| A vassala Delci Rodrigues em reunião com seu Senhor. |
"O que o imperialismo do século XXI busca não é necessariamente a anexação territorial permanente, mas a abertura de novos campos para a acumulação por meio da desapropriação [...] Isso implica em privatizações forçadas, a apropriação de bens comuns e recursos naturais, e a criação de regimes de direitos de propriedade que permitam ao capital transnacional extrair rendas sem as restrições da soberania local."
David Harvey , O Novo Imperialismo (2003, Capítulo 4)
O território nacional não é simplesmente um mapa ou um contorno; é o controle efetivo dos recursos naturais e a capacidade soberana de decidir sobre a vida e o futuro de seus habitantes. Quando um Estado cede o controle real sobre seus recursos não renováveis a potências estrangeiras e corporações transnacionais, ocorre nada menos que uma desterritorialização de fato : o espaço físico permanece formalmente dentro das fronteiras mapeadas do país, mas a gestão, o valor econômico e o destino de sua riqueza ficam sujeitos a prioridades, interesses e lógicas que fogem ao controle da nação.
Para decifrar o que o Acordo Bilateral de Energia entre Venezuela e EUA (AE), os Contratos de Participação Produtiva em Hidrocarbonetos (CPPH) e a reforma da Lei de Hidrocarbonetos Orgânicos de 2026 realmente significam para a Venezuela, basta examinar os elementos-chave que revelam a transformação do país em um enclave petrolífero subordinado aos Estados Unidos.
A transformação da Venezuela em um enclave petrolífero dos EUA
O Acordo Energético e os Contratos de Fornecimento de Petróleo (CPPHs) vão muito além do conceito de privatização convencional. Enquanto a privatização envolve a transferência da propriedade de ativos estatais para empresas privadas sob a proteção da legislação nacional, este modelo representa um verdadeiro saque de um ativo estratégico intergeracional: o petróleo . Dessa forma, liquida-se o motor histórico que impulsionou a economia nacional e serviu por décadas como instrumento de empoderamento geopolítico do país.
Donald Trump não está mentindo quando afirma que a Venezuela concedeu aos EUA 55% de sua produção efetiva de petróleo gratuitamente por um período de até 100 anos, em condições preferenciais e com opções de compra a preço de custo, para abastecer sua reserva estratégica e a máquina de guerra do império colonial americano.
Com um único golpe, a gestão e a posse efetiva de 17 blocos estratégicos , que detêm a maior parte das reservas economicamente viáveis da República , foram transferidas . A produção desses depósitos está agora vinculada a um regime operacional e financeiro extraterritorial sob o controle direto de Washington.
Os campos se transformam em "enclaves extrativos" autossuficientes, onde engenharia, aquisição, logística, segurança e marketing estão sob o controle absoluto da North American Blue Energy Partners (NABEP) : um consórcio misto formado por investidores privados (65%) e o governo dos EUA (35%), sob a direção executiva de Alejandro Betancourt López, acusado de desviar 2,9 bilhões de dólares na execução do projeto de reabilitação e expansão do Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Os amplos poderes sobre o negócio do petróleo, que a Constituição de 1999 reserva exclusivamente à PDVSA, serão exercidos pela NABEP sob a tutela e direção estratégica do Departamento de Defesa dos EUA e as regulamentações extraterritoriais do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Embora o capital privado detenha 65% das ações e o governo dos EUA possua os 35% restantes concedidos gratuitamente, na prática, Washington exerce controle absoluto por meio de direitos preferenciais .
- Poder de veto sobre decisões corporativas.
- Exigência de que a maioria do conselho de administração seja composta por cidadãos americanos sujeitos à jurisdição dos EUA.
- Alocação obrigatória de 20% da produção efetiva "a custo" para a Reserva Estratégica dos EUA e direitos comerciais preferenciais sobre 35% da produção efetiva total.
Em resumo: a NABEP se disfarça de empresa privada, mas opera na prática como uma corporação petrolífera do governo dos EUA. Esse foi o atalho legal e político adotado pelo governo Trump e pelo governo apoiado por Delcy Rodríguez para desmantelar e substituir a PDVSA, sem precisar emendar a Constituição, transferir a propriedade dos campos de petróleo venezuelanos ou liquidar a indústria petrolífera nacional.
Vergonha Histórica: O Retorno à "Quinta Ordem Real" ou à Realeza Colonial
Na letra do acordo, a transferência de 20% da produção total "a custo" (isenta de margens comerciais e livre de royalties e impostos) para o Departamento de Defesa dos EUA dilui a taxa média estimada de imposto de US$ 19,00/barril para apenas US$ 15,20/barril, e a transferência gratuita para o "Pentágono" de um quinto da extração (20%) do petróleo.
Esse mecanismo inverte a lógica da receita petrolífera e nos faz retroceder vários séculos na história. Assim como nos tempos do domínio colonial espanhol, quando o Rei exigia que crioulos e cidadãos comuns pagassem o "Quinto Real" em espécie (20% de todo o ouro, prata e pérolas extraídos) ao Tesouro Real, hoje estamos entregando um quinto de nossa riqueza energética ao poder imperial. Essa concessão desonrosa é uma reafirmação material e simbólica da natureza colonial do modelo de enclave extrativista que está sendo imposto à terra natal de Bolívar.
• O Retorno ao Passado Colonial Infame
O Acordo Energético reconduz a Venezuela ao status de economia baseada no setor primário e de um clássico enclave colonial. A nação é relançada na divisão internacional do trabalho como mera fornecedora de matérias-primas baratas, dependente e sem capacidade de agregar valor, gerar cadeias produtivas ou promover o desenvolvimento industrial diversificado.
Na frente geopolítica, o acordo funciona como um experimento de laboratório para a consolidação da Doutrina Monroe: subordina nossas reservas de hidrocarbonetos à “segurança estratégica” dos Estados Unidos, deslocando outros atores internacionais na região. Sacrifica a soberania e a independência nacionais e compromete seriamente a dignidade, o patrimônio e o futuro das próximas gerações de venezuelanos.
*Gustavo Márquez Marín
Natural de Carabobo, nascido em Valência, é engenheiro formado pela Universidade de Carabobo, onde também lecionou. Durante o governo do presidente Hugo Chávez, atuou como Ministro da Indústria e Comércio (1999), Ministro de Estado da Integração e Comércio Exterior (2005-2007), Embaixador na Áustria e Representante Permanente junto às Nações Unidas em Viena (2001-2004), Comissário Geral do Pavilhão da Venezuela na Expo 2000 Hannover (1999-2001) e Membro da Comissão de Negociação com a Colômbia sobre Áreas Marinhas e Submarinas (1999-2001).
Edição: Página 1917
Fonte: https://www.aporrea.org/ddhh/a356862.html
