Centro de Estudos Victor Meyer (CVM), 05/10/2021.
No dia 7 de setembro, Jair Bolsonaro articulou uma tentativa de golpe de estado, curiosamente anunciada com bastante antecedência, cujo objetivo seria a instauração do estado de exceção. Ele contava, para isso, com o apoio da sua massa fascistoide de seguidores, a colaboração ativa das polícias militares estaduais e, no mínimo, a neutralidade ou simpatia das Forças Armadas.
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| Fascismo bolsonarista ensaiando o golpe. |
Entretanto, o fracasso dessa intentona, reconhecido publicamente pelo capitão, não resultou na imputação de crime de responsabilidade nem na consequente instalação de um processo de impeachment, por atentado às “instituições democráticas”, como seria natural se a letra das leis burguesas fosse minimamente seguida.
Ao contrário, após as comemorações dos “democratas” em relação ao fiasco do Sete de Setembro, fez-se um pesado silêncio. É que o capitão ainda tem, para a burguesia, um papel a cumprir, considerando as firmes posições de seu governo contra os interesses da classe trabalhadora.
Por isso podemos dizer que o fracasso da “setembrada bolsonarista” não alterará em nada a ofensiva dos capitalistas contra os trabalhadores, ofensiva que se observa pela análise dos resultados das atuais campanhas salariais.
A intentona golpista de Jair Bolsonaro
A tentativa golpista tem seus antecedentes. Em muitas oportunidades, Bolsonaro ameaçou virar a mesa da institucionalidade burguesa e dar um golpe para enquadrar os demais poderes e instaurar a sua ditadura pessoal. Em abril de 2020, fez discurso pregando o golpe diante do quartel general do Exército; no mês de agosto passado, patrocinou um desfile de tanques da Marinha, para amedrontar parlamentares que iriam decidir sobre o futuro do voto impresso. Porém jamais foi tão longe quanto nas manifestações de extrema direita do Sete de Setembro.
Milhares de pessoas nas principais cidades, mobilizadas pelas redes sociais e subvencionadas pelo dinheiro de empresários bolsonaristas, bradaram em uníssono o grito “eu autorizo”, de apoio ao golpe. O capitão chegou a dizer publicamente que não cumpriria ordens vindas de um ministro da Suprema Corte e que iria convocar o Conselho da República – o que foi interpretado entusiasticamente por seus seguidores como o sinal verde para a declaração do almejado Estado de Sítio.
No dia seguinte, caminhoneiros autônomos, ou motoristas assalariados cumprindo ordens de seus patrões, bloquearam estradas em 15 estados e ameaçavam cortar as linhas de abastecimento das cidades. As condições para um golpe bem-sucedido, misturando táticas que deram certo no Brasil em 1964 e no Chile em 1973, pareciam estar se configurando: a um significativo apoio de massas pequeno-burguesas nas manifestações, associava-se agora a ameaça do desabastecimento provocada pelos caminhoneiros.
O que aconteceu depois, entretanto, foi um anticlímax inesperado para os militantes bolsonaristas. Em vez de consumar o golpe final, o capitão fez um patético apelo aos caminhoneiros parados a favor da suspensão do movimento, alertando que a ação prejudicava a “economia” e os “mais pobres”. Bateu em retirada.
E o pior ainda estava por vir: no dia 9, Bolsonaro emitiu uma nota à nação se retratando pelos discursos proferidos na antevéspera. Atribuiu-os ao “calor do momento”. A nota foi redigida por ninguém menos que Michel Temer, trazido de São Paulo expressamente para isso a bordo do avião presidencial. Esse líder da “velha política”, outrora tão combatida pelo capitão, também serviu de ponte para um telefonema, visando a retomada de relações com aquele mesmo ministro do STF que dois dias antes havia sido chamado de “canalha” pelo próprio Bolsonaro.
Poucas horas depois, o que era humilhação transformou-se em puro escárnio. Foi divulgado o vídeo de um luxuoso jantar em que Temer e alguns representantes da fina flor da burguesia paulistana gargalhavam diante da performance de um convidado que imitava Bolsonaro, ridicularizando-o sem piedade.
O que deu errado?
Nos dias seguintes aos acontecimentos, apareceram muitas interpretações sobre quem teria impedido o sucesso do golpe tantas vezes prometido e anunciado. Teria sido o vigor da resposta do STF ao discurso provocativo de Bolsonaro? Teria sido a habilidade diplomática de Temer?
Nada disso. Como já afirmamos aqui diversas vezes, golpes militares dependem muito pouco da simples vontade de um presidente e muito mais das condições objetivas dadas pelas correlações de forças entre as classes sociais fundamentais. A burguesia brasileira entende que o seu domínio social não está ameaçado pelos trabalhadores e, assim, não está disposta a renunciar ao seu poder político direto, em favor de um líder de extrema direita que, além de tudo, vem demonstrando incompetência na gestão dos negócios burgueses, como ficou demonstrado na condução da pandemia e ao criar seguidas crises institucionais.
Diversas notas de associações burguesas e de lideranças da classe dominante deixaram claro que o momento não é para isso e, sendo assim, também as Forças Armadas não se mexeram, pois sabem que são enormes as possibilidades de fracasso político de um golpe militar, sem base de sustentação na classe dominante e no imperialismo americano. E as Polícias Militares, onde Bolsonaro tem grande número de adeptos, também não se moveram, por não estarem seguras de que suas ações teriam a cobertura do Exército.
Não à toa, o comandante da força terrestre divulgou um pronunciamento no dia 17 de setembro, alertando seus comandados para não se deixarem “contaminar por fake news”. Segundo ele, seria “preciso buscar a verdade dos fatos” e, na dúvida, consultar os superiores. Provavelmente, tinha em mente alguma eventual quebra na hierarquia, incentivada pela rede bolsonarista.
A um ano das eleições presidenciais
O interesse predominante da burguesia brasileira, em especial da fração financeira que comanda o bloco no poder, é a retomada da normalidade dos negócios e, nesse sentido, não querem nem impeachment nem golpe. Querem que a temperatura esfrie para passarem no Congresso as lucrativas privatizações de empresas públicas e as chamadas “reformas”, que têm como objetivo aumentar a exploração dos trabalhadores e retirar ou rebaixar seus direitos. E querem tempo para viabilizar a “terceira via”, construindo um candidato confiável para as eleições presidenciais do próximo ano.
Nem Bolsonaro nem Lula são candidatos ideais para a burguesia, mas ambos acabaram sendo apoiados e aceitos nos respectivos mandatos presidenciais ao acolherem e se amoldarem ao programa do capital financeiro, cada um a seu modo. A insistência de Bolsonaro em criar crises políticas desnecessárias, ao lado de sua gestão ineficiente, e a inclinação de Lula pelo “nacional-desenvolvimentismo” pequeno-burguês são pedras no sapato da fração hegemônica do capital, mas não configuram antagonismo insuperável.
O governo de Bolsonaro atingiu um recorde de desaprovação nas pesquisas de opinião: 53% avaliam-no como ruim ou péssimo. Num confronto eleitoral com Lula no primeiro turno o capitão teria apenas 26% das intenções de voto, contra 44% do seu principal oponente. Já os candidatos da “terceira via”, nenhum deles alcançaria no momento mais de 10% no primeiro turno, o que mostra que hoje a alternativa só teria alguma chance se Bolsonaro fosse impedido de concorrer.
A base de massa da “terceira via” também não é relevante. As manifestações convocadas no dia 12 de setembro contra Bolsonaro (e contra Lula) foram bem menores que as de 7 de setembro, promovidas pela extrema direita, e as de 2 de outubro, lideradas pelo PT.
Deve-se admitir que a ascensão dos neofascistas no cenário político, fenômeno que não é somente brasileiro, parece ter vindo para ficar no país. Embora não contem ainda com um partido político, organizam-se por meio de redes sociais, dispõem de recursos financeiros expressivos (internos e externos), mobilizam-se com facilidade e estão se preparando para um confronto armado. Sua base são a pequena-burguesia afetada pela crise econômica (pequenos comerciantes, caminhoneiros autônomos e prestadores de serviços), membros do aparelho repressivo legal (Forças Armadas, polícias civis e militares) e ilegal (milícias com domínio territorial), pecuaristas e membros de igrejas neopentecostais e do lumpemproletariado.
Nas mãos do Centrão, para não sofrer processo de impeachment, e envolto em escândalos de compra de vacinas e de “rachadinhas”, a campanha de Bolsonaro não poderá contar mais com a bandeira da luta anticorrupção, que alimentou a sua eleição em 2018. Ele e seus seguidores têm esperança em dois fatores para chegar ao segundo turno com alguma chance de sucesso: a recuperação da economia e o aumento e extensão do Bolsa-Família, agora com nova etiqueta eleitoral (Auxílio-Brasil).
Após 600.000 mortes, grande parte delas ocasionadas pelo negacionismo governamental e que atingiu duramente os trabalhadores (ver aqui também pesquisa do CESTEH/Fiocruz), é certo que o controle da pandemia pela vacinação está resultando em alguma recuperação do setor terciário e aumento na ocupação informal. Mas mesmo os economistas burgueses vêm diminuindo gradativamente a previsão de crescimento para 2022, situando-o agora no patamar de 1,6%, em função das restrições externas e internas.
O tal “Auxílio-Brasil” também tem dificuldade de decolar e a solução encontrada pelo governo para o seu pagamento foi uma pedalada fiscal revestida de emenda constitucional: a origem do dinheiro viria do adiamento de recursos destinados a honrar dívidas da União Federal já determinadas judicialmente (precatórios). Pelo que se sabe, o Bolsa Família com novo nome teria o seu valor aumentado de cerca de R$ 189,00 (em média) para R$ 300,00 por mês, e o número de beneficiados aumentaria ligeiramente, passando de 14,6 para 16 milhões.
Considerando que só o botijão de gás de cozinha está custando hoje cerca de R$ 120,00 e os produtos da cesta básica tiveram aumento de mais de 30% em apenas um ano, percebe-se que o impacto do auxílio pretendido na subsistência das famílias mais pobres está muito aquém do mínimo necessário para a sua subsistência, tanto em valor, quanto em relação ao número de famílias abrangidas.
Situação atual e perspectivas de luta dos trabalhadores
A situação dos trabalhadores agravou-se brutalmente nos últimos anos, particularmente entre 2020 e 2021, com a perda de direitos provocada pela “reforma trabalhista”, o rebaixamento dos salários, a carestia, o desemprego e os ataques dos capitalistas contra a atuação nos locais de trabalho.
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| Patrões chamam a polícia para reprimir metalúrgicos no Paraná. |
Os capitalistas estão sendo estimulados pela nova “reforma trabalhista” a não negociar mais por intermédio dos sindicatos, de modo a impor a sua vontade à massa dos trabalhadores. Apenas para exemplificar, os patrões dos grupos de autopeças não negociam mais convenção coletiva com o sindicato dos metalúrgicos de Campinas e a Petrobras passou a solicitar a “mediação” do TST no momento de renovação do acordo coletivo.
O governo Bolsonaro impulsionou essa ofensiva que, na conjuntura aberta com a pandemia, assumiu maior extensão e grau ainda mais elevado com a redução de salários e de jornada de 10 milhões de trabalhadores, suspensão de contrato, massificação de acordos individuais, aumento dos contratos intermitentes, prevalência dos acordos sobre a legislação trabalhista.
Os resultados desse processo sobre as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores desde o início do ano até o momento podem ser compreendidos na análise dos dados e das informações oferecidas principalmente pelo DIEESE e pelos portais de notícias dos sindicatos e oposições sindicais. Vamos destacar aqui o problema do rebaixamento dos salários e do aumento da exploração dos trabalhadores pelos capitalistas, reforçada pela política econômica de Guedes-Bolsonaro.
O semestre concluído em junho de 2021 aponta com nitidez o rebaixamento dos salários diante da inflação, com quase 59% dos reajustes salariais situados abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que o IBGE utiliza para medir o custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos, ou seja, principalmente dos trabalhadores e destes os assalariados cuja renda média é de R$1.800,00 e que tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte etc. O resultado da inflação para os trabalhadores é a perda do poder de compra dos salários, enquanto para os capitalistas tem o sentido de aumentar a mais-valia: salários abaixo do valor da força de trabalho – ou seja, que não conseguem comprar os bens necessários à manutenção de sua força de trabalho – implicam aumento da exploração absoluta dos trabalhadores pelo capital porque precisam trabalhar mais para garantir a reprodução de si e de sua família.
De acordo com o DIEESE, apenas 24,8% dos os trabalhadores conseguiram reajustes acima do INPC, 16,3% iguais e 58,9% abaixo do INPC. Na prática, o aumento do custo de vida corrói o poder de compra do salário imediatamente ao dia seguinte e ao longo dos meses a partir da data-base, anual, de tal modo que tanto os reajustes iguais como os acima do INPC acabam rebaixados. O que exige ultrapassar a limitação das datas-base impostas pela legislação trabalhista, travando-se a luta sempre que a inflação ameaçar o poder aquisitivo dos salários.
Entende-se então a importância que a luta por reajustes salariais voltou a ocupar nas campanhas do semestre findo. Nas 252 greves no setor privado que o DIEESE registrou, 34 greves ou 13,5% tiveram esta como a principal reivindicação. Contudo, predominaram negociações ao invés de greves, nestas a principal reivindicação foi a manutenção das condições vigentes ou o descumprimento de direitos, em sua maioria por empresa mediante acordos coletivos e não de convenções coletivas de trabalho. Nenhuma greve de solidariedade aconteceu. Em síntese: os trabalhadores continuam numa situação geral de defensiva e desorganização.
Mas há sinais, ainda isolados por enquanto, de que este sonho escravocrata pode terminar num pesadelo para os capitalistas. O número de horas paradas (e de greves) que vinha diminuindo desde 2016, até atingir o ponto mais baixo em 2020, voltou a aumentar no primeiro semestre de 2021.
Um exemplo encontra-se na base do sindicato dos metalúrgicos do ABC, ligado à CUT. Na Toyota de São Bernardo, os operários em assembleia aprovaram o reajuste integral (não parcelado) pela inflação de 10,42% retroativo à data base (1º de setembro). É pouca coisa, se levarmos em conta que o percentual de reajuste necessário em julho, estimado pelo DIEESE era de 9,85%. Ou seja, um ganho de apenas 0,57%. Mais importante mesmo foi a conquista do vale-alimentação. Mesmo estes pequenos ganhos tiveram como pressuposto a mobilização. Esta é a explicação para o recuo dos capitalistas do setor de máquinas e equipamentos (G2) que pretendia dar reajuste menor, ainda por cima parcelado. Assembleia massiva com aprovação de “aviso de greve” – nos termos da Lei nº 7.783, de 1989, o aviso deve ser entregue com 48 horas de antecedência e de 72 horas no caso dos serviços essenciais– conduziu o patronato a mudar a posição.
Os trabalhadores estão se deparando com o resultado da ofensiva dos capitalistas com apoio governamental e de todo o aparato estatal da burguesia, conforme noticiamos no F&C 31 e que agora começam novamente a enfrentar nas presentes campanhas salariais.
A pressão dos operários nas fábricas tem levado à radicalização dos dirigentes que, quase sempre dispostos a conciliar com os patrões, admitem que estes querem “congelar o piso de entrada” nas empresas para contratar pessoal com salários mais baixos. Mas alegam “desrespeito” à legislação quando a prática patronal, demonstrada até a exaustão por todas as greves na história da luta dos trabalhadores no Brasil e no mundo, sempre desrespeita, sempre quer tratar o trabalhador como escravo ou pior, como veremos adiante, no caso dos metalúrgicos do Paraná, como gado.
Na campanha salarial dos metalúrgicos da Grande Curitiba, organizada pelo sindicato ligado à Força Sindical, chama atenção a realização de greves por empresas, para forçar os patrões a negociação. Em setembro, os trabalhadores paralisaram pelo menos as fábricas da Oregon Tool e da Omeco, nesta inclusive há mais de 20 dias. O caso mais grave aconteceu na Oregon que impediu o sindicato de consultar os trabalhadores na porta da fábrica, por meio de uma votação secreta, a respeito da proposta de Participação nos Resultados (PPR). Acionou a justiça alegando risco ao patrimônio que, atendendo a empresa, mandou a polícia “fiscalizar” a ação do sindicato. Quer dizer, o aparato policial ostensivo (batalhão de choque, viaturas e camburões) e a ameaça de demissão pelas empresas impediram a votação.
A direção sindical pelega, sempre pautada pela defesa da paz social, do “equilíbrio de forças entre capital e trabalho” (como se o desequilíbrio já não começasse no fato dos patrões estarem organizados com maior força somente por serem patrões, proprietários dos meios de produção e de vida), teve de reagir a esta ameaça ao seu papel como sindicato. Elevou o tom, para se apresentar como o porta-voz dos trabalhadores, porém sem admitir a auto-organização dos operários no chão da fábrica: os trabalhadores não podem ser “tratados como gado que vai entrar para trabalhar, sem poder falar, só trabalhar, trabalhar e outras pessoas falarem em nome dele.” Ou seja, que os patrões querem impor a sua “comissão de trabalhadores” ao invés da comissão “do sindicato”. A direção do sindicato dos metalúrgicos de Curitiba chegou mesmo a apontar, na atitude da gerência da Oregon e na repressão policial garantida pelo governo estadual, a influência da setembrada bolsonarista. Mas a repressão da PM nas demais empresas (Omeco, Indumec, Multivac) deixa entrever que a ação foi concertada entre as empresas com apoio do Sindimaq, o sindicato patronal do setor e que agiram respaldadas na justiça. Diante disso, o sindicato poderia ter convocado os trabalhadores a expressar coletivamente solidariedade aos grevistas e a mobilizar-se contra a ação repressiva, pela liberdade de organização nas fábricas, porém preferiu reduzir a luta à denúncia na Assembleia Legislativa do Paraná.
O caso desta fábrica de apenas 276 empregados, por ser representativo da situação mais ampla dos trabalhadores, deixa claro aos operários a necessidade de romper os limites em que o movimento se encontra. A classe precisa superar os limites da legislação trabalhista que atrela os sindicatos ao Estado, que limita o reajuste salarial e as demais reivindicações coletivas às datas-bases das categorias em cada município, dividindo e separando os trabalhadores em diferentes datas, que impede a organização nos locais de trabalho e que obriga a avisar a greve com antecedência, enfraquecendo o único poder de pressão disponível nas circunstâncias frente ao poder generalizado do capital e seu Estado. Na perspectiva estratégica da mobilização independente da classe operária, as pequenas lutas preparam as grandes lutas.
Edição: Página 1917
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