Teses Sobre a Questão Parlamentar*

Segundo Congresso da III Internacional Comunista - 1920

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I — A época atual e o novo parlamentarismo

A atitude dos partidos socialistas em relação ao parlamentarismo consistia, inicialmente, na época da I Internacional, em utilizar os Parlamentos burgueses para a agitação. A participação no Parlamento tinha como objetivo desenvolver a consciência de classe do proletariado na sua luta contra as classes dominantes.

Sob a influência da evolução política, e não da teoria, esta atitude foi-se modificando. Em virtude do aumento contínuo das forças produtivas e do alargamento do domínio da exploração capitalista, o capitalismo e, com ele, os Estados parlamentares adquiriram uma maior estabilidade. Daí a adaptação da tática parlamentar dos partidos socialistas à ação legislativa "orgânica" nos Parlamentos burgueses e a importância cada vez maior da luta pela introdução de reformas no quadro do capitalismo, o predomínio do programa mínimo dos partidos socialistas, a transformação do programa máximo numa plataforma destinada às discussões sobre "o objetivo final" , longínquo. Foi sobre estas bases que se desenvolveu o arrivismo parlamentar, a corrupção, a traição aberta ou camuflada dos interesses mais elementares da classe operária.

Lenin na mesa do II Congresso da Internacional Comunista

A atitude da III Internacional em relação ao parlamentarismo não é determinada por uma nova doutrina, mas pela modificação do papel do próprio Parlamento. Na época precedente, o Parlamento enquanto instrumento do capitalismo em vias de desenvolvimento, contribuiu, num certo sentido, para o progresso histórico. Mas nas condições atuais, na época da decadência do imperialismo, o Parlamento tornou-se, ao mesmo tempo, um instrumento de mentira, de fraude, de violência e um moinho exasperante de palavras. Perante as devastações, as pilhagens, as violências, os atos de banditismo e as destruições levadas a cabo pelo imperialismo, as reformas parlamentares, desprovidas de espírito de continuidade e estabilidade, concebidas sem um plano de conjunto, perderam toda a eficácia prática para as massas trabalhadoras.

Doze Meses da Frente Popular

August Thalheimer*

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Primeira Edição: Publicado no "CONTROVERSY" N° 9, junho de 1937. Traduzido do alemão por Erico Sachs. Fonte: Cópia mimeografada dos arquivos da organização Política Operária.

Fonte: Centro de Estudos Victor Myer.
HTML: Fernando Araújo

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Quando começou a experiência de governo da Frente Popular na França, em junho de 1936, nos foi dito que ele seria completamente diferente das coalizões reformistas familiares, levadas a tão desastrosas bancarrotas como, por exemplo, na Alemanha. A diferença seria que a política da Frente Popular iria ser determinada pela classe operária, que ela "lideraria" a burguesia, enquanto nas coalizões reformistas com os partidos burgueses foi a burguesia quem liderou. Nós não pretendemos examinar a lógica sob a qual se baseia essa assertiva. Vamos verificar os fatos.

August Thalheimer

Em junho de 1936, alguém poderia ainda se esforçar em creditar à Frente Popular os resultados do grande e espontâneo movimento grevista. Hoje, o mais simples operário francês compreende que os resultados foram produzidos unicamente pela ação das massas, enquanto o papel do governo da Frente Popular e de suas organizações foi coisa muito diferente.

Qual é a posição atual?

A reivindicação da semana de 40 horas foi sistematicamente postergada e sabotada e hoje, aproximadamente doze meses depois de ter se tornado lei, não está ainda posta em pratica, no geral.

O aumento dos salários foi neutralizado de um golpe pela desvalorização do franco e por um inaudito aumento dos preços. Uma compensação ao trabalhador pela desvalorização do franco, através de uma escala móvel de salários, foi recusada. Uma outra desvalorização do franco está a caminho. O Partido Comunista Francês e o Partido Socialista Francês foram ambos favoráveis à desvalorização do franco, sob pressão do Partido Socialista Radical.

Tomando o caminho da greve, os operários fluíram em massa para os sindicatos. A CGT inchou para cinco milhões de membros. Enquanto isso, no entanto, os patrões demitiam diariamente muitos operários, por causa da sua filiação ao sindicato. Deliberadamente começaram a construir sindicatos amarelos, através de elementos fascistas nas fabricas. E os delegados de fabrica eram diariamente demitidos e substituídos por fascistas. Quando, depois do banho de sangue de Clichy, os operários de muitas empresas quiseram expulsar os fascistas, os patrões replicaram com uma série de demissões. Os sindicatos, indignados, recusaram qualquer responsabilidade por esses atos de autodefesa por parte dos operários. Os patrões seguidamente burlavam as novas leis sociais, passando do trabalho fabril para o trabalho doméstico. Mesmo os sindicatos reformistas da Alemanha não permitiram estas incontáveis violações dos contratos de trabalho, como foi o caso da França sob o governo da Frente Popular.

Massacre em Paraisópolis

O avanço da barbárie

Ney Nunes

   A morte brutal de nove jovens, com idades entre 14 e 23 anos, que se divertiam num baile funk na favela de Paraisópolis, em São Paulo no último domingo, não pode ser considerada um fato isolado. Estamos vivendo um crescendo de ações truculentas e covardes das forças policiais em quase todas as grandes cidades do país, resultando, com frequência, em mortes de pessoas inocentes. 

Os nove jovens mortos, da esq. para dir: Denys Henrique Quirino da Silva, 16; Gustavo Cruz Xavier, 14; Gabriel Rogério de Moraes, 20; Mateus dos Santos Costa, 23; Da esq. para dir. em baixo: Bruno Gabriel dos Santos, 22; Dennys Guilherme, 16; Marcos Paulo, 16; Luara Victoria de Oliveira, 18 e Eduardo Silva, 21.

   

     O cerco e espancamento dos participantes do baile em Paraisópolis que resultaram em nove mortos e dezenas de feridos são mais uma evidência de que a democracia burguesa, diante da crise estrutural capitalista, envereda pelos métodos repressivos típicos do fascismo. Governantes eleitos pelo voto popular, prometendo paz e prosperidade, fazem do massacre nas áreas pobres sua política de segurança pública.

    Quando as forças de segurança do Estado incorporam os métodos dos milicianos e traficantes, com aval de governadores, do presidente da república e do seu ministro da justiça, os dois últimos empenhados em aprovar o “excludente de ilicitude”, ou seja, carta branca para assassinos com distintivo policial, é sinal de que a barbárie não é mais apenas uma ameaça no horizonte da decadência capitalista em que vivemos, muito além disso, ela já começa a entrar na rotina da sociedade.

    Exigir a completa apuração desse massacre e a punição dos seus executores e mandantes é correto e necessário, mas não basta. Se quisermos evitar a repetição infindável desses fatos, extirpando a barbárie, temos que empreender uma luta decisiva contra a burguesia, suas instituições apodrecidas e seu sistema econômico que promove a exploração e a miséria: o capitalismo.

Condenamos o golpe de Estado na Bolívia

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Partido Comunista do México (PCM) – Declaração

As armas com as quais a burguesia realiza violentos tumultos e golpes de Estado, como na Bolívia, foram preservadas, desenvolvidas e fortalecidas pelo chamado progressismo. Na Bolívia, esse mesmo progressismo foi dominado pelos instrumentos da burguesia com os quais governava, e os mais afetados foram as forças operárias e populares, que fazem frente à situação. […] Limitar-se à luta antineoliberal ou à existência de governos “contrários ao neoliberalismo” é entrar no terreno político favorável à burguesia. […] A pretensão de fazer profundas e radicais mudanças conservando o Estado burguês enfrenta a crua realidade de que, no final, a burguesia impõe a última palavra, pelos meios que considera convenientes.

O Partido Comunista do México condena o golpe de Estado na Bolívia, conduzido por forças reacionárias, policiais e militares, aproveitando os limites, as concessões e as contradições do governo boliviano, isto é, do progressismo.

A Reconstrução Revolucionária do PCB (Partido Comunista Brasileiro)

Ivan Pinheiro (*)

(Intervenção no Seminário Internacional promovido pelo Partido Comunista do México, em 23/11/19, nos marcos das comemorações de um século de luta dos comunistas mexicanos e dos 25 anos da reconstrução do seu partido)

Ivan Pinheiro fala no Seminário Internacional do PCM.

Deixo aqui uma saudação, certamente compartilhada pela militância do meu Partido, às delegações dos diversos Partidos presentes e a todos os convidados a este importante Seminário Internacional, nomeadamente aos camaradas do Partido Comunista do México (PCM), uma referência fundamental na reconstrução revolucionária do Movimento Comunista Internacional (MCI).

Tive o privilégio de assistir ao V Congresso do PCM, em 2014, em nome do PCB, e testemunhar o que penso ter sido o momento de um salto de qualidade desse partido marxista-leninista de fato (e não por auto proclamação), vocacionado a se constituir na vanguarda da classe operária mexicana e seus aliados, no caminho ao socialismo e ao comunismo.

Impressionou-me, para além da energia e jovialidade de sua militância e da qualidade política e ideológica dos seus quadros, a composição social positivamente equilibrada do conjunto dos delegados, com uma presença proletária significativa e indicativa das possibilidades de inserção do Partido na classe operária e entre os trabalhadores em geral.

As trajetórias do PCM e do PCB nas últimas décadas guardam algumas diferenças e semelhanças. Uma destas é que nossos Partidos foram vítimas de maiorias reformistas nos respectivos Comitês Centrais que, para empreender a sua liquidação, se aproveitaram da crise do MCI, em meio aos desvios revisionistas que acabaram por degenerar e liquidar por dentro o Partido Comunista da União Soviética (PCUS), culminando com a contrarrevolução que levou à derrota as experiências de construção do socialismo na União Soviética e no Leste Europeu.

Amnésia Seletiva

A Doença Senil do Reformismo

Ney Nunes

     Nos últimos meses observamos um fenômeno inusitado, trata-se de uma amnésia seletiva que vem contaminando setores da chamada “esquerda”. Diferentemente da “justiça seletiva”, que é uma prática da institucionalidade burguesa para alijar adversários políticos e jogá-los na cadeia sem culpa formada, conforme sucedido com o ex-presidente Lula, essa amnésia seletiva constitui-se numa operação de propaganda, visando encobrir na história recente, tudo aquilo que exponha contradições de determinada vertente político-ideológica.

    Segundo definição médica, amnésia seletiva é a incapacidade de lembrar certos fatos que aconteceram num determinado período de tempo, podendo estar relacionada ao estresse prolongado ou ser consequência de um evento traumático.  Na política isso se chama oportunismo. É justamente com essa “incapacidade de lembrar” que nos deparamos em alguns artigos e pronunciamentos recentes sobre os governos Lula e Dilma. Os autores, com seus esquecimentos seletivos, dão a entender que nesse período estávamos vivendo num quase paraíso, onde liberdade, justiça social e prosperidade imperavam.

Repressão contra a greve dos profissionais do ensino, setembro 2013, RJ.

   

Carta de Despedida de Che a Fidel

A Fidel Castro

Fidel

Neste momento lembro-me de muitas coisas - de quando o conheci no México, na casa de María Antonia, quando me propôs juntar-me a você; de todas as tensões causadas pelos preparativos.

Um dia vieram me perguntar quem devia ser notificado em caso de morte, e a possibilidade real desse fato causou um impacto. Mais tarde, soubemos que era verdade, que numa revolução se vence ou se morre (se ela for autêntica).

Atualmente, tudo tem um tom menos dramático, porque somos mais maduros. Mas o fato se repete. Sinto que cumpri com a parte do meu dever que me prendia à revolução cubana em seu território e me despeço de você, dos camaradas, do seu povo, que agora é meu.

Guevara e Fidel

Renuncio formalmente a meus cargos no Partido, a meu posto de ministro, à minha patente de comandante e à minha cidadania cubana. Legalmente nada me vincula a Cuba, só laços de outra ordem que não se podem quebrar com nomeações.

Recordando minha vida passada, acho que trabalhei com suficiente integridade e dedicação para consolidar o triunfo revolucionário. Minha única deficiência grave foi não ter tido mais confiança em você desde os primeiros momentos na Sierra Maestra e não ter percebido com devida rapidez suas qualidades de líder revolucionário.

Vivi dias magníficos e, ao seu lado, senti o orgulho de pertencer ao nosso povo nos dias brilhantes, embora tristes, da crise caribenha (dos mísseis). Raramente um estadista foi mais brilhante do que você naqueles dias, orgulho-me também de te ter seguido sem vacilar, identificado com a tua maneira de pensar e de ver e apreciar os perigos e os princípios.

Outras serras do mundo requerem meus modestos esforços. Eu posso fazer aquilo que lhe é vedado devido à sua responsabilidade à frente de Cuba, e chegou a hora de nos separarmos.

Quero que se saiba que o faço com uma mescla de alegria e pena. Deixo aqui minhas mais puras esperanças de construtor e os meus entes mais queridos. E deixo um povo que me recebeu como filho. Isso fere uma parte do meu espírito. Carrego para novas frentes de batalha a fé que você me ensinou, o espírito revolucionário do meu povo, a sensação de estar cumprindo com o mais sagrado dos deveres: lutar contra o imperialismo onde quer que seja. Isso me consola e mais do que cura as feridas mais profundas.

Declaro uma vez mais que eximo Cuba de qualquer responsabilidade, a não ser aquela que provém do seu exemplo. Se minha hora final me encontrar debaixo de outros céus, meu último pensamento será para o povo e especialmente para ti, que te digo obrigado pelos teus ensinamentos e pelo teu exemplo, ao que tentarei ser fial até ás últimas consequências dos meus actos; que estive sempre identificado com a politica externa da nossa revolução, e continuo a estar; que onde quer que me detenha sentirei a responsabilidade de ser revolucionário cubano, e como tal actuarei. Não lamento por nada deixar nada material para minha mulher e meus filhos. Estou feliz que seja assim. Nada peço para eles, pois o Estado os proverá com o suficiente para viver e para ter instrução.

Teria muitas coisas que dizer a ti e ao nosso povo, mas sinto que não são necessárias as palavras e não podem expressar o que eu desejaria; não vale a pena deitar mais borrões no papel.

Até a Vitória Sempre! Pátria ou morte!

Abraço-te com todo o meu fervor revolucionário.

Ernesto 'Che' Guevara
1965

Os Dez Dias que Abalaram o Mundo

John Reed (1887-1920)

   Os mencheviques e os social-revolucionários acreditavam que a Rússia não estava amadurecida economicamente para a revolução social, que só era possível uma revolução política. Segundo eles, as massas russas não estavam educadas suficientemente para tomar o poder nas suas mãos; qualquer tentativa nesta via não faria senão provocar uma reação, através da qual um oportunista sem escrúpulos poderia restaurar o antigo regime. Por conseguinte, quando os socialistas "moderados" foram forçados a assumir o poder, não ousariam fazê-lo.

   Acreditavam que a Rússia deveria passar as mesmas fases de desenvolvimento que a Europa ocidental, atingindo finalmente e ao mesmo tempo com o resto do mundo, o paraíso socialista. Assim, naturalmente concordavam com as classes possuidoras que a Rússia devia tornar-se primeiro um Estado parlamentar, ainda que, um pouco mais aperfeiçoado em relação às democracias ocidentais. Em consequência, insistiam na participação das classes possuidoras no Governo. Daí a sustentá-las ia apenas um passo. Os socialistas "moderados" precisavam da burguesia, mas a burguesia não precisava dos socialistas "moderados". Assim, os ministros socialistas foram obrigados a ceder, pouco a pouco, todo o seu programa, enquanto as classes possuidoras tornavam-se cada vez mais exigentes.