Cem Anos do Testamento de Lenin (1923-2023)

CARTA AO CONGRESSO ¹

Lenin convalescendo em 1923.

Eu aconselharia fortemente a empreender neste congresso uma série de modificações na nossa estrutura política.

Desejaria comunicar-vos as considerações que penso serem mais importantes.

Em primeiro lugar, coloco o aumento do número de membros do CC para várias dezenas ou mesmo uma centena. Penso que se não empreendêssemos essa reforma, o nosso Comitê Central se veria ameaçado de grandes perigos, caso o curso dos acontecimentos não fosse de todo favorável para nós (e não podemos contar com isso).

Em seguida penso propor à atenção do congresso que, dentro de certas condições, se dê caráter legislativo às decisões da Gosplan, indo neste aspecto ao encontro do camarada Trotsky, até certo ponto e em certas condições.

No que se refere ao primeiro ponto, isto é, ao aumento do número de membros do CC, penso que tal coisa é necessária tanto para elevar o prestígio do CC como para um trabalho sério para melhorar o nosso aparelho e para evitar que os conflitos de certas pequenas partes do CC possam adquirir uma importância excessiva para os destinos do partido.

Parece-me que o nosso partido está no direito de pedir à classe operária 50 a 100 membros para o Comitê Central, e que pode recebê-los dela sem uma tensão excessiva das suas forças.

Esta reforma aumentaria consideravelmente a solidez do nosso partido e facilitar-lhe-ia a sua luta, rodeado de Estados hostis, luta que em meu entender pode e deve agudizar-se muito nos próximos anos. Penso que a estabilidade do nosso partido ganharia mil vezes com esta medida.

Lenin 23/12/1922

Por estabilidade do Comitê Central, de que falava mais acima, entendo as medidas contra a cisão, se é que tais medidas podem, em geral, ser tomadas. Porque, naturalmente, o guarda branco da Rússkaia Misl (parece que era S. S. Oldenburg) tinha razão quando, no jogo dessa gente contra a Rússia Soviética, apostava em primeiro lugar numa cisão do nosso partido e quando, em segundo lugar, apostava para essa cisão em divergências muito sérias no partido.

O nosso partido apoia-se em duas classes, e por isso é possível a sua instabilidade e inevitável a sua queda se essas duas classes não pudessem estabelecer um acordo. Nesse caso, seria inútil tomar tais ou tais medidas e, em geral, tecer considerações acerca da estabilidade do nosso CC. Nenhuma medida seria capaz, neste caso, de prevenir a cisão. Mas eu espero que isto seja um futuro demasiado distante e um acontecimento demasiado improvável para falar dele.

Refiro-me à estabilidade como garantia contra a cisão num futuro próximo, e tenciono expor aqui uma série de considerações de ordem puramente pessoal.

Penso que o fundamental na questão da estabilidade, deste ponto de vista, são membros do CC como Stalin e Trotsky. As relações entre eles, em minha opinião, constituem mais de metade do perigo dessa cisão que se poderia evitar, e para evitar a qual, em minha opinião, deve servir, entre outras coisas, o aumento do número de membros do CC para 50, para 100 pessoas.

O camarada Stalin, tendo-se tornado secretário-geral, concentrou nas suas mãos um poder imenso e não estou certo de que saiba sempre utilizar este poder com suficiente prudência. Por outro lado, o camarada Trotsky, como o demonstrou já na sua luta contra o CC a propósito da questão do Comissariado do Povo das Vias de Comunicação, não se distingue apenas pela sua destacada capacidade. Pessoalmente é talvez o homem mais capaz do atual CC, mas peca por excessiva confiança em si próprio e deixa-se arrastar excessivamente pelo aspecto puramente administrativo das coisas.

Estas duas qualidades de dois destacados chefes do CC atual podem levar involuntariamente à cisão, e se o nosso partido não toma medidas para o impedir, a cisão pode surgir inesperadamente.

Não continuarei a caracterizar os outros membros do CC pelas suas qualidades pessoais. Recordarei apenas que o episódio de Zinoviev e Kamenev em outubro² não é, naturalmente, acidental, mas que se não pode culpá-los pessoalmente disso, como a Trotsky do seu não bolchevismo.

Dos jovens membros do CC, quero dizer algumas palavras acerca de Bukharin e de Piatakov. São, em meu entender, os mais destacados (dos mais jovens), e, a propósito deles, dever-se-ia ter em conta o seguinte: Bukharin não só é um valiosíssimo e grande teórico do partido, como, além disso, é legitimamente considerado o favorito de todo o partido, mas as suas concepções teóricas só com grandes reservas se podem qualificar de inteiramente marxistas, pois há nele qualquer coisa de escolástico (nunca estudou e penso que nunca compreendeu inteiramente a dialética).

Lenin 24/12/1922

Seguidamente, Piatakov, homem sem dúvida de grande vontade e de grandes capacidades, mas que se deixa arrastar demasiado pela administração e pelo aspecto administrativo das coisas para que se possa confiar nele para uma questão política séria.

Naturalmente, faço uma e outra observação apenas para o presente, na hipótese de que ambos estes destacados e fiéis militantes não encontrem ocasião de completar os seus conhecimentos e de corrigir a sua unilateralidade.

Lenin 25/12/1922

Aditamento à carta de 24 de dezembro de 1922

Stalin é demasiado rude e este defeito, plenamente tolerável no nosso meio e nas relações entre nós, comunistas, torna-se intolerável no cargo de secretário-geral. Por isso proponho aos camaradas que pensem na forma de transferir Stalin deste lugar e de nomear para este lugar outro homem que em todos os outros aspectos se diferencie do camarada Stalin apenas por uma vantagem, a saber: que seja mais tolerante, mais leal, mais cortês e mais atento para com os camaradas, menos caprichoso, etc. Esta circunstância pode parecer uma fútil ninharia. Mas penso que, do ponto de vista de prevenir a cisão e do ponto de vista do que escrevi mais acima acerca das relações entre Stalin e Trotsky, isto não é uma ninharia, ou é uma ninharia que pode adquirir importância decisiva.

Lenin 04/01/1923

Notas

1 - Em Maio de 1924 a Carta ao Congresso foi lida aos delegados ao XIII congresso do Partido, mas somente em 1956, por decisão do CC do PCUS, essas cartas foram levadas ao conhecimento do XX Congresso do Partido, enviadas às organizações do Partido e amplamente divulgadas.

2 - Lenin se refere a atitude de Zinoviev e Kamanev, às vésperas da insurreição de 1917, de se posicionarem publicamente contra o levante após serem derrotados no CC do partido bolchevique.

Edição: Página 1917

Nosso Caminho Leva à Vitória

Partido Comunista Argentino - PCA 

Janeiro/2023

“El Partido Comunista tiene una misión histórica y nada ni nadie podrá impedir que se cumpra” Victorio Codovilla

Há mais de 105 anos na Rússia Czarista, a classe operária e os camponeses, com seu partido de vanguarda, o Partido Bolchevique, instauraram pela primeira vez o poder operário e empreenderam a construção do socialismo enterrando o capitalismo. A bandeira da Revolução de Outubro foi engrandecida na Argentina em 6 de janeiro de 1918 por Victorio Codovilla, Rodolfo Ghioldi, José F. Penelón, Recabarren, anunciando ao mundo que no continente americano também se levantaria um destacamento de vanguarda do proletariado que luta pelo novo mundo socialista.

Nos 105 anos de história que hoje completa o Partido Comunista da Argentina, é necessário recordar que foi exemplo da luta dos trabalhadores pelo socialismo, impulsionando a formação dos primeiros sindicatos operários e das grandes greves de trabalhadores que foram integradas e dirigidas por militantes comunistas. Exemplos destas últimas são a “Patagônia Rebelde” com os camaradas Soto e Albino Argüelles na direção, a famosa greve da construção civil onde o camarada Rubens Íscaro teve uma participação ativa, e também o trabalho de José Peter na defesa dos trabalhadores do setor da carne. O Partido Comunista também esteve à frente da luta pela emancipação da mulher trabalhadora com camaradas como Alcira de la Peña, na luta internacionalista com grandes militantes como Benigno “Boris” Mochkofsky, Raquel Levenson, Marcelo Feito e as Brigadas do Café.

Porém, nos últimos anos aquele Partido que nasceu sob a influência da Grande Revolução Socialista de Outubro, borrou sua identidade revolucionária frente a atuação e predomínio de distintas correntes oportunistas, o que o fez perder seus vínculos com a classe operária e o povo, paralisou sua vida política e orgânica, assumindo de fato um programa que não contempla a luta pelo socialismo como a tarefa imediata da classe operária. Mas as posições revolucionárias não podem ser extintas enquanto existir a classe operária, por isso o Partido no passado fez várias tentativas para aperfeiçoar e preservar sua política revolucionária, foi o caso do XVI Congresso, mesmo que tenha sido um processo inconcluso que não terminou por concretizar-se, é exemplo de política para uma reconstrução revolucionária do Partido Comunista na Argentina.

O Partido Comunista da Argentina há muito tempo desenvolveu uma política errática, produto da falta de clareza e do ecletismo impregnado pelo oportunismo, por exemplo, passou de uma política de crítica e confronto ao kirchnerismo por considerá-lo expressão do “neoliberalismo K” em princípios de 2000 e, a partir de 2008, procedeu à integração e subordinação dos comunistas a uma das principais forças burguesas da Argentina: o peronismo.

O kirchnerismo, versão do progressismo na Argentina, é um governo gestor do capitalismo que perpetuou a infelicidade de nosso povo, mostra disso é que existem 18 milhões de pessoas na pobreza e 3,3 milhões de famintos, cerca de 2 milhões de trabalhadores com renda abaixo da linha de pobreza devido à precarização do trabalho, a cesta básica é de $ 145,900 e o salário mínimo é de quase $ 70.000, existe um índice de 60% de crianças pobres, durante a pandemia 11 milhões de trabalhadores ocupados e desocupados comiam em restaurantes e cozinhas populares. Está claro que o progressismo não pode resolver os problemas da classe trabalhadora e do povo argentino, a única maneira de dar uma solução efetiva para o povo é abrir caminho para a sociedade socialista.

Com o governo de Alberto Fernández, assim como com Macri e Néstor e Cristina Kirchner, o que imperou na Argentina é a ditadura da burguesia sobre a classe trabalhadora, o poder dos monopólios com diferenças secundárias a respeito do tipo de administração do capitalismo. O capitalismo hoje implica necessariamente neoliberalismo, quer dizer pobreza estrutural crescente, mobilidade social descendente, desregulação da economia, planos sociais para contenção de possíveis explosões sociais. O governo da Frente de Todos, com sua política de adesão ao FMI e continuação do ajuste macrista, é a renúncia de parte do progressismo a qualquer aspiração “pós-neoliberal”. O progressismo, como expressão da socialdemocracia, apesar de querer “embelezar” o capitalismo e construir um rosto “humano”, não foi capaz, pois o capitalismo nasceu chorando lodo e sangue, e assim seguirá até que a classe operária e seu partido de vanguarda instaurem o poder operário na Argentina.

Entendemos que o atual governo da Frente de Todos, acordado com o FMI, significa um sincero compromisso com a aceitação do peronismo para governar com ajuste, para abraçar o neoliberalismo em lugar de combatê-lo ou superá-lo. Falamos de peronismo porque tende a atuar com unidade de ação, para além de idas e vindas e episódios que acabam sendo anedóticos. E essa unidade de ação desde a ditadura sempre trabalhou em prol de um programa capitalista e neoliberal (expresso na conhecida frase de que o pleno emprego nunca mais voltará, por isso devemos nos conformar com o desemprego e a massificação das políticas sociais). Qualquer um saberá porque se submete a uma liderança antioperária e antipopular de fato. Entendemos que, se o pleno emprego não voltará jamais, é o capitalismo que precisa ser descartado, não nossa dignidade.

O quadro da situação se completa com o predomínio do oportunismo nas organizações que dizem representar e defender os interesses da classe operária, o que deixou um vácuo de inexistência de uma organização revolucionária que guie a classe operária sob uma visão estratégica de luta pelo socialismo. Muitos só obtêm lucro imoral com a pobreza, o que converte as organizações comunistas e socialistas em um veículo do Estado burguês para implementar as políticas de assistencialismo e de contenção social das massas. Os comunistas devem trabalhar com os desocupados, com os trabalhadores precários, com a classe trabalhadora lançada à miséria pelo capitalismo, mas não com o interesse de administrar as migalhas que o Estado burguês cede, mas com a perspectiva de lutar para derrubar a ditadura do capitalismo.

Frente a inexistência na Argentina de um partido comunista com posições revolucionárias e disposição de enfrentar todo tipo de gestão do capitalismo para empreender a luta pelo socialismo, se faz necessária a reconstrução revolucionária de um Partido Comunista para a classe operária argentina. Contudo, o socialismo não é um processo automático nem espontâneo, mas requer a maturidade da consciência da classe trabalhadora pelo trabalho necessário de seu setor de vanguarda, isto é, tem como fator essencial a existência do Partido Comunista. Um firmemente baseado no marxismo-leninismo e convicto de que a revolução socialista é a tarefa imediata da classe, quer dizer que não existem etapas intermediárias que justifiquem a colaboração com a burguesia.

Previsão 2023: A Queda Iminente

Michael Roberts*

30/12/2022

No final de cada ano, procuro fazer uma previsão do que acontecerá na economia mundial no próximo ano. É claro que as previsões estão envoltas em erros, dadas as muitas variáveis ​​envolvidas que impulsionam as economias. As previsões do tempo ainda são difíceis de fazer e aqui os meteorologistas estão lidando com eventos físicos e não (pelo menos diretamente) com ações humanas. No entanto, as previsões meteorológicas com até três dias de antecedência são bastante precisas. E as previsões de mudanças climáticas de longo prazo foram amplamente confirmadas nas últimas décadas. Portanto, se considerarmos que a economia é uma ciência (embora seja uma ciência social), e eu considero, fazer previsões também faz parte do teste de teorias e evidências na economia.

 

Como funcionaram as previsões que fiz no ano passado para 2022?   Em 2022, esperava-se que a economia mundial crescesse cerca de 3,5-4,0% em termos reais – uma desaceleração significativa em relação a 2021 (queda de 25% nessa taxa). Na verdade, 2022 parece ser pior do que a previsão de consenso, em apenas 3,2%. Esperava-se que as economias capitalistas avançadas crescessem menos de 4% em 2022 – agora parece que essas economias conseguirão apenas 2,4%. Esperava-se que as chamadas economias emergentes alcançassem um aumento médio de 4% em 2022 – novamente um toque otimista demais, com o resultado provável sendo de 3,7%. Portanto, as principais economias se saíram muito pior do que em 2021 – e pior do que as previsões de consenso. De fato, a queda no crescimento em 2022 em relação a 2021 foi uma das mais profundas já registradas.

Minha própria previsão de crescimento real do PIB para 2022 também foi muito alta. Mas pelo menos reconheci por que haveria um recuo significativo. No ano passado, argumentei que “a  'corrida do açúcar' dos gastos reprimidos do consumidor , engendrada pelos subsídios em dinheiro da COVID de gastos fiscais dos governos e enormes injeções de dinheiro de crédito pelos bancos centrais havia acabado”.   Isso foi um eufemismo. Como sabemos, em meados de 2022, os bancos centrais estavam envolvidos em uma série de aumentos nas taxas de juros que aumentaram drasticamente o custo dos empréstimos para consumidores e empresas. A reversão do afrouxamento monetário (QE) para o aperto (QT) foi rápida e acentuada devido ao rápido aumento das taxas de inflação para os preços de bens, commodities e serviços globalmente. 

Discuti as razões para o pico inflacionário e a reação dos bancos centrais em muitos posts este ano.   Economias fracas e de baixa produtividade, bloqueios globais da cadeia de suprimentos devido à COVID e a crise energética, intensificada pelo conflito Rússia-Ucrânia, foram os motores da inflação – não a 'demanda excessiva', como argumentaram os keynesianos; ou muito "dinheiro barato", como argumentavam os monetaristas. Como resultado, os bancos centrais têm sido impotentes para conter a inflação, exceto destruindo receitas, elevando os custos da dívida e intensificando assim a probabilidade de uma queda total nas principais economias em 2023.

De fato, no ano passado eu esperava que uma crise de dívida global viesse à tona: “tal era o tamanho da dívida corporativa e o grande número de chamadas 'empresas zumbis' que não estavam tendo lucro suficiente nem para cobrir o serviço de suas dívidas (apesar das taxas de juros muito baixas), que pode ocorrer um colapso financeiro.”   Isso ainda não aconteceu nas economias capitalistas avançadas, em parte por causa da inflação, que baixou o fardo “real” dos custos dos empréstimos. A relação dívida global em relação ao PIB chegará a 352% até o final de 2022, de acordo com o mais recente Global Debt Monitor do Institute of International Finance (IIF), com sede em Washington. Isso inclui a dívida do setor financeiro, geralmente devida dentro do setor. Excluindo isso, a dívida global é superior a 250% do PIB mundial de acordo com o BIS.

Mas, como prevejo, as chamadas economias emergentes estão enfrentando uma grande crise de crédito – com calotes de dívidas já acontecendo no Sri Lanka, Zâmbia, Gana e outros como Egito e Paquistão à beira. Um dólar muito forte até 2022 tornou praticamente impossível o serviço da dívida em dólares para muitos dos países mais pobres. De acordo com o BIS, há cerca de US$ 65 trilhões em dívidas em dólares de não bancos em economias emergentes. Cerca de metade das economias de baixa renda (LIEs) estão agora em perigo de inadimplência. A dívida dos 'mercados emergentes' em relação ao PIB aumentou de 40% para 60% nesta crise. Há pouco espaço para aumentar os gastos do governo para aliviar o impacto. 

Os países mais pobres do mundo devem pagar 35% a mais em juros da dívida este ano para cobrir o custo extra da pandemia de Covid-19 e um aumento dramático no preço das importações de alimentos, segundo um relatório do Banco Mundial. América Latina enfrenta 'crise prolongada' após pandemia. Um relatório da ONU sobre a América Latina e o Caribe alerta que quase 45% dos jovens vivem abaixo do nível de pobreza. O relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) constatou que 56,5 milhões de pessoas na região foram afetadas pela fome. Estima-se que 45,4% das pessoas com 18 anos ou menos na América Latina viviam na pobreza.

Os Psicopatas a Serviço da Ditatura Empresarial-Militar Ficaram Impunes

Ney Nunes

03/01/2023

Os tempos eram sombrios no Rio de Janeiro sob a ditatura empresarial-militar imposta no Brasil após o golpe de 1964. Corria o ano de 1977 e a juventude novamente se inquietava e dava sinais de que, apesar da derrota das mobilizações de 1968 e da luta armada, ansiava por mudanças. Na época eu tinha conseguido uma bolsa e cursava o ensino médio no GPI da Tijuca.  No colégio nós dávamos os primeiros passos na direção de reativar o movimento estudantil. Começamos com um cineclube, depois o grupo de teatro e na sequência um jornal mural, que tinha o sugestivo nome de “Mural Liberdade”. O diretor, entre assustado e temeroso, começou a desconfiar de que aquilo ia além de um “movimento cultural”, mas não confrontou nossas iniciativas, preferia negociar. Ele estava certo, o desfecho foi político, nós estávamos participando da reconstrução das entidades estudantis destruídas pela ditadura, culminando na fundação do Grêmio Estudantil com eleição direta para a diretoria.

Foi nesse contexto que conheci Márcia Bassetto Paes. Ela vinha de São Paulo, após ter sido presa e torturada, mas apesar de pertencermos a mesma organização, que era clandestina nesses tempos, chamada “Liga Operária” e depois “Convergência Socialista”, não fiquei sabendo dos detalhes do que sofreu durante a prisão, assunto que ela evitava, mesmo entre nós que militávamos na mesma célula de secundaristas, a qual, ela, com mais experiência de movimento estudantil, orientava.

Eram tempos difíceis, usávamos codinomes, nossas reuniões eram furtivas, muitas vezes realizadas em locais públicos, disfarçadas de piquenique no Parque do Flamengo ou Quinta da Boa Vista. Nosso jornal, mimeografado, era lido e depois destruído, só podia ser passado para pessoas de confiança, simpatizantes da nossa causa. Lembro de um curso da organização que fizemos com a orientação da Márcia e seu companheiro Ronaldo, uma dezena de jovens enclausurados, estudando durante todo o fim de semana, num apartamento de quarto e sala em Petrópolis.

No ano seguinte, 1978, fui trabalhar na Light e me afastei do movimento estudantil para ingressar no sindical, que ressurgia com as greves do ABC. Recordo, apesar da memória as vezes falhar, afinal, lá se vão 44 anos, de que Márcia ainda me deu assistência nessa transição, orientando e ajudando na tarefa de formar uma célula da nossa organização entre os trabalhadores da minha categoria, os “Eletricitários e Gasistas”, que, nos anos oitenta, com a ampliação do sindicato abarcando o pessoal da CEDAE, passaria a se chamar “Urbanitários”.

Desde essa época, não tivemos mais contato, Márcia saiu do Rio de Janeiro e depois também da Convergência. Só recentemente, através de um velho camarada, Alex, que me enviou o depoimento que reproduzo abaixo, tomei conhecimento das barbaridades sofridas por ela na prisão. Confesso que senti um misto de revolta e frustração, revolta pelas covardias infligidas à camarada e frustração por não termos empreendido nenhuma ação contra os psicopatas, essas verdadeiras bestas-feras a serviço do capital, responsáveis pelos suplícios por que passaram Márcia e outros camaradas. Não se trata de vingança, mas de justiça frente a crimes contra a humanidade, crimes estes que terminariam por ficar impunes com a lei da anistia que protegeu assassinos e torturadores. Se não todos, pelo menos vários deles estavam identificados, como se constata no depoimento de Márcia para a Comissão Nacional da Verdade do qual transcrevo alguns trechos abaixo.

Relato da prisão e tortura de Márcia Bassetto Paes à Comissão Nacional da Verdade em 28/08/2014

Márcia Bassetto Paees em depoimento na ALESP

[...]Somam-se alguns outros acontecimentos determinantes para o comportamento de muitos jovens adolescentes já prestes a entrar na Faculdade: as eleições de 1974 – com a vitória estrondosa do MDB, dita “oposição” – ano em que eu e a maioria dos meus amigos votávamos pela primeira vez; o brutal assassinato de Vladimir Herzog, em 1975, que nos moveu até a Catedral da Sé para participar do massivo ato ecumênico, em 31 de outubro de 1975; e, em 16 de janeiro 1976, a morte do operário metalúrgico Manuel Fiel Filho, no DOI-CODI. 

Foi assim que em março de 1976, ao entrar no curso de História da Universidade de São Paulo (USP), eu já tinha a convicção da necessidade de participar mais ativamente dos grupos estudantis e do Centro Acadêmico, ainda sob o decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, baixado pelo ditador Artur da Costa e Silva. Esse decreto-lei previa a punição de professores, alunos e funcionários das instituições de ensino que participassem de organizações de caráter político. 

Na Universidade de São Paulo, assim como nas outras, atuavam vários grupos e partidos proibidos pela ditadura de terem um funcionamento legal. Dentre eles o Partido Comunista do Brasil (PC do B), a Ação Popular (AP), a Liga Operária, a Organização Socialista Internacionalista; e grupos ligados a movimentos da Igreja, como a Juventude Universitária Católica (JUC) entre outras.  Na faculdade de História tive contato com o pessoal da Liga Operária e, para dar mais sentido e fundamentação teórica à minha militância política, ingressei nessa organização. 

Em um primeiro momento, como eu também pertencia a um grupo de teatro que era composto, inclusive, por alguns integrantes vindos do colégio Alberto Levy, me ofereci para desempenhar a militância em alguns bairros da periferia como São Mateus e Guaianases. Este grupo apresentava as peças nos bairros da periferia e, após a apresentação, fazía discussões e debates em torno do texto. Após alguns meses de atividades achei que o trabalho militante em fábrica, como operária, poderia ser uma atuação mais gratificante. Fui atrás de uma vaga em empresas do ABC. Trabalhei na Rhodia, divisão química, em Santo André e em seguida pleiteei uma vaga na Autometal – empresa metalúrgica fabricante de componentes e acessórios para a indústria automobilística -, também na linha de produção, como operária. 

Já morava com Ronaldo Almeida, meu companheiro e que tenho a felicidade de desfrutar o convívio até hoje, e nos mudamos para São Bernardo do Campo a fim de facilitar o meu acesso ao trabalho. Ronaldo continuava o curso de História na USP e eu tranquei, naquele semestre, a minha matrícula sem perder o vínculo com a Universidade. 

Na fábrica, comecei a participar de reuniões do sindicato dos metalúrgicos e a fazer parte de alguns grupos de discussão dentro e fora do sindicato. A base sindical também iniciava uma demanda por mudanças, desde o processo de eleições de sua diretoria em 1975. Havia uma necessidade de sangue novo e um olhar renovado para os problemas dos trabalhadores. Foi na eleição da diretoria daquele ano que Luís Inácio Lula da Silva consegue articular, contando com um bom grupo de apoio, uma chapa única. 

Assim me vi em um ambiente onde as atrocidades do regime autoritário também incomodavam e instigavam ações de oposição. 

Na mesma época, dois outros episódios de horror corroboraram para o trauma dos cidadãos brasileiros já inconformados com os abusos do regime instaurado há doze anos: o bárbaro massacre da Lapa, comandado pessoalmente pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em 16 de dezembro de 1976, quando foram mortos Ângelo Arroyo e Pedro Pomar e presos Elza Monnerat, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Joaquim de Lima e Maria Trindade; e o Pacote de Abril – um pacote de leis aprovado pelo ditador Ernesto Geisel, em 13 de Abril de 1977-, que determinava o fechamento temporário do Congresso Nacional, dentre outras medidas. 

Cito esses episódios para reafirmar que não existiu nenhuma brandura no governo do ditador militar Ernesto Geisel em relação aos seus antecessores. A caracterização divulgada, inclusive em alguns livros didáticos de que seria um governo menos truculento e predisposto à abertura, não passa de um mito que faz com que a visão do próprio processo, que culminou na extinção das leis de exceção, tenha se dado por boa vontade dos militares, sem ter relação nenhuma com o que acontecia nos meandros e setores organizados da sociedade civil. Estes fatos, enfim, só fizeram aumentar a indignação de quem viveu a infância, toda a adolescência e boa parte da vida adulta sob o autoritarismo de um Governo Militar implantado pelo golpe desferido em 01 de abril de 1964. 

Apesar dos sinais de endurecimento, a Liga Operária fazia uma análise cujo viés deslumbrava contradições e insatisfações crescentes, e decidiu que a data daquele próximo primeiro de maio não poderia passar em brancas nuvens. Escrevemos um panfleto, rodado precariamente em mimeógrafo, cujo teor lembrava o caráter de luta do dia dos trabalhadores e, claro, nada tinha a ver com um dia de festa como queriam fazer crer o governo ditatorial e o empresariado. O texto, não muito longo, terminava com as palavras de ordem “contra a carestia” e pela “restauração das liberdades democráticas”. 

Formamos dois grupos, com três pessoas cada, para pendurar esses panfletos em ganchos nos muros das fábricas do ABC. Escolhemos o dia 27 de abril, e não exatamente 01 de maio, por questões de segurança. A intenção era abordar o pessoal que saía do turno da noite e também o que chegava pela manhã. Por volta da 01h00, já na madrugada do dia 28, fomos eu, Celso Brambilla e José Maria de Almeida abordados por policiais militares nas imediações da Estação Ferroviária de Mauá, quando estávamos dentro do fusca de José Maria de Almeida. 

Fomos truculentamente retirados do carro pelos policiais, algemados e colocados, os três, na “gaiola” do camburão e em seguida levados para uma delegacia na cidade de Mauá. Após o preenchimento de uma pequena ficha e vários telefonemas do delegado responsável, fomos revistados,  novamente colocados na “gaiola” do camburão e iniciada a vinda para São Paulo. Esses policiais não sabiam ao certo se deveriam nos levar para o Doi-Codi  ou para o DOPS. 

Por volta das 05h30 da manhã, depois de rodarmos por longo tempo, os policiais estacionaram em frente ao prédio do DOPS, no centro da cidade de São Paulo, e nos encaminharam para o interior do edifício. Foi feito o preenchimento formal de uma ficha, levantados alguns dados. O delegado de plantão era o Tácito Pinheiro Machado. Vale lembrar que recentemente, em 2012, foram encontrados e enterrados no terreno de uma fazenda que pertenceu a este torturador, em Jaborandi, vários documentos, relatórios confidenciais e fichas de supostos “subversivos”. 

O interrogatório começou nestas salas localizadas nos andares superiores, mas já com muita truculência. Nos dez dias que se seguiram fui torturada quase que ininterruptamente, sendo que nos quatro primeiros dias fiquei sem comer ou dormir. Fui submetida a todo tipo de tortura, sempre nua, como aquela praticada na “cadeira do dragão” (cadeira revestida de metal, para que os efeitos dos choques elétricos fossem maximizados) e o pau-de-arara. Tanto na cadeira do dragão como no pau-de-arara nos jogavam água, principalmente no rosto, para que os choques também fossem amplificados. Outro tipo de tortura praticada comigo, umas duas vezes, foi a simulação de afogamento. Seguravam-me pelos cabelos e mergulhavam minha cabeça em uma tina de água. 

A tortura também incluía humilhações como dançar nua sobre uma mesa, os mamilos torcidos por alicate, choques na vagina, no ânus, nos seios e na língua. Fizeram-me andar com latas de conserva amarradas sob os pés. Sofri a ameaça de ter um pedaço de pau introduzido na vagina, baratas andando pelo corpo e na boca; submetida a socos, palmatórias, pontapés, além da constante ameaça de morte aos outros amigos presos, e a mim. Uma destas ameaças foi ter o gatilho de uma arma disparado na cabeça após a introdução de uma bala no tambor (roleta russa). 

Muitas vezes as sessões de tortura eram praticadas juntamente com Celso Brambilla. Também fui levada à frente de Cláudio Lúcio Gravina (estudante da PUC e preso posteriormente), para reconhecimento, quando estava sendo torturado também nu na “cadeira do dragão”. Algumas das sessões de tortura contavam com a presença do delegado Luiz Walter Longo. 

Por muitas vezes perdi a noção do tempo e sofri frequentes desmaios. 

Fui retirada das dependências do DOPS duas vezes. Na primeira delas, fui algemada e colocada na gaiola de um camburão e levada para a casa onde eu residia. Lá arrombaram a porta e levaram tudo que havia dentro: móveis, roupas, livros, quadros, gravuras. Não sabia precisar quanto tempo já durava aquele martírio. Anos depois, através dos documentos levantados, constatei que esse episódio ocorreu na noite do dia 29 de abril, um dia e meio depois da minha prisão. Não me tiraram do camburão, porque eu estava desacordada quando o veículo chegou ao local. 

Na segunda ocasião, fui amarrada com cordas nas mãos e nos pés, amordaçada, encapuzada e jogada no piso da traseira de um carro pequeno (na volta vi, através do capuz, tratar-se de um fusca azul claro, sem placa) por dois policiais civis de codinomes Ronie Von e Capeta. Após rodarem por algum tempo percebi, com o desaparecimento gradual dos sons urbanos, que estavam me levando para algum lugar ermo. Pararam em uma estrada, fui arrancada do carro e jogada no chão de terra, espancada a pontapés e soco inglês. Por vezes sentia o cano de um revolver ora na fronte, ora na nuca. Os dois foram interrompidos por uma comunicação através do rádio do carro que ordenava que retornassem com o “peixe vivo”. Por conta disso, durante muito tempo, eu não conseguia entrar em taxi que tivesse rádio transmissor, os sons de estática me deixavam absolutamente desconfortável. 

De volta às dependências do DOPS, apesar da minha aparência evidenciar os maus tratos com hematomas, inchaços e muita dificuldade para andar, fui levada à presença de um oficial da aeronáutica que, dizendo-se conhecido da minha família, pediu para eu assinar uma declaração negando qualquer tipo de mau trato sofrido, me redimindo das posições contra o governo  e, ainda, entregar nomes da minha organização. Como me neguei a assinar essa declaração ou qualquer outra de mesmo teor, e não acreditei que alguém da minha família pudesse fazer tal pedido, principalmente através de alguém com tanta influência, o oficial disse que tinha poderes para permitir a visita de quem eu quisesse para comprovar essa história, embora eu estivesse sob o regime de incomunicabilidade. Foi assim que recebi a visita de meus tios Sylvia Bassetto e Adhemar Bassetto e, apesar do esquema de vigilância dos policiais ao nosso redor, soube que esse oficial não falava em nome de ninguém da minha família. 

Após dez dias de incomunicabilidade, houve o pedido de prorrogação por mais dez dias. Desta vez para sermos submetidos a tratamento médico. Todos os dias eu, Anita Maria Fabbri, Celso Brambilla, Cláudio Lúcio Gravina e Fernando Oliveira Lopes éramos levados a uma enfermaria para banhos de luz, massagens com pomadas e ingestão de comprimidos. Após essas sessões de tratamento passávamos pela vistoria, sempre todos nus, do delegado torturador Sérgio Paranhos Fleury e pelo médico legista Harry Shibata. Este legista foi quem orientou um médico para que assinasse o laudo onde não acusava nenhuma marca de tortura em meu corpo, embora eu ainda apresentasse, na ocasião, um grande hematoma no seio direito. Vale ressaltar que Celso Brambilla já estava surdo, com sérias complicações em um dos tímpanos e lesões nas articulações. 

Passei todo esse período, na cela do DOPS, com Anita Maria Fabbri, presa posteriormente e que também sofreu muitas torturas, e por um curto período com Fortuna Dwek (hoje a atriz Tuna Dwek), também muito torturada e tirada do DOPS e exilada, ainda no período de incomunicabilidade. Em outra cela estavam Fernando de Oliveira Lopes, Cláudio Lucio Gravina e Celso Brambilla. 

Em 16 de junho de 1977 eu e Anita fomos transferidas para o presídio do Carandiru. Lá estavam presas Elza Monnerat e Maria Trindade. Tínhamos direito a um espaço especial, por sermos universitárias, porém podíamos sair ao pátio somente por um curto período pela manhã (duas horas, se não me engano). 

Logo após a transferência ao Carandiru, solicitei que fosse examinada pelo médico que fazia plantão uma vez por semana no presídio. Além de estar me sentindo demasiadamente fraca, desde que tinha sido presa não havia menstruado. Este médico, após me ouvir, disse que “quando o organismo tem que tratar da própria sobrevivência é normal que o aparelho reprodutor não funcione normalmente”. Deu-me um comprimido para tomar. Este comprimido provocou uma forte hemorragia, me deixando ainda mais debilitada por vários dias. 

No dia 12 de julho de 1977 alguns policiais chegam com uma ordem, expedida pelo DOPS, exigindo um novo depoimento. Na época o presídio feminino era dirigido por freiras o que me deu coragem para me recusar, terminantemente, a sair de lá. Criado o impasse, exigi a presença de duas freiras, com a promessa de que elas não sairiam de perto, nem em caso de eu precisar ir ao banheiro. Novamente no DOPS, policiais repetiam sempre as mesmas perguntas sobre a organização, já exaustivamente respondidas, O tempo desses depoimentos levou aproximadamente seis horas. Tratava-se, na verdade, de uma sindicância aberta, em decorrência às denúncias de torturas, feitas por Idibal Piveta, meu advogado e de Brambilla. Acredito que essa sindicância tenha sido um fato inédito na época. 

Na presença do delegado Edsel Magnotti, me expuseram um álbum fotográfico com cerca de 500 fotos, no formato três por quatro. Percebi, pelas marcas no cartão do álbum, que muitas delas tinham sido retiradas. Eram investigadores, escrivães e delegados do DOPS e queriam que eu apontasse quem eu poderia identificar dentre as fotos mostradas e se por acaso eu havia sido maltratada por essas pessoas. Apontei investigadores e delegados sendo que alguns coincidiram com os reconhecidos por Celso Brambilla que, sem meu conhecimento, prestava depoimento em outra sala. 

Durante todo esse interrogatório, os policiais tentavam me confundir, distorciam minhas palavras, como em todos os depoimentos durante a prisão, além de desqualificar Idibal Piveta. Importante salientar que o Dr. Idibal Piveta não estava presente durante o depoimento. 

Posso citar ainda os delegados Alcides Singillo, Edsel Magnotti e Tácito Pinheiro Machado que não participaram diretamente das sessões de tortura, mas presenciaram vários interrogatórios em salas dos andares superiores onde muitas torturas e sevícias foram praticadas. 

Fui indiciada em inquérito policial instaurado pelo DOPS (n. 25/77) e denunciada em 06/06/1977 como incursa nos artigos 14 e 43 da Lei de Segurança Nacional. 

Em 21 de julho de 1977 foi relaxada a prisão preventiva e retorno à casa de meus pais. Passadas duas semanas, tenho novamente uma forte hemorragia o que me leva a consultar uma ginecologista particular – dra. Libia Poggetti – que atesta uma gravidez já bastante avançada. Soube, pela doutora, que eu estava grávida de algumas semanas no momento da prisão e, portanto, fui torturada grávida. 

Este era um complicador em um momento bastante indefinido do processo a que fui submetida. As perspectivas ainda apontavam para a condenação. Uma crise se instalou dentro dos setores militares com a disputa de poder por parte do general Silvio Frota e alguns de seus apoiadores na tentativa de um maior recrudescimento. Por isso decidi me submeter a um aborto, bastante delicado, dado o avanço da gravidez – cinco meses. 

Nesse período de espera pelo julgamento, tentei retornar à faculdade e ter uma vida normal, embora sempre sendo vigiada e seguida por policiais e sofrendo frequentes processos depressivos. 

Em 29 de novembro de 1977, as denúncias foram julgadas improcedentes e fui absolvida junto com os outros colegas.

 Durante todo esse tempo, de abril a dezembro, fui alijada da companhia de meu marido, Ronaldo Eduardo Almeida, que figurava no processo como réu revel. Em meados de 20 de dezembro consigo restabelecer contato com Ronaldo. Ele estava vivendo clandestinamente: ficou cerca de um mês em uma fazenda em Goiás, foi para Belo Horizonte e seguiu para o Rio de Janeiro. Em março de 1978 mudei para a cidade do Rio de Janeiro na tentativa de reorganizarmos e reestruturarmos nossas vidas.

Em 28 de agosto de 1978, Ronaldo é preso pelo DOPS do Rio de Janeiro e transferido para o DOPS de São Paulo. Nesse período fui obrigada a me refugiar por mais de um mês na clandestinidade. Tinha muito medo de ser envolvida em outro processo e passar pelos mesmos maus tratos.

Em 14 de dezembro de 1979, o Superior Tribunal Militar (STM) comunica oficialmente o julgamento do acórdão decretando a extinção da punibilidade.

[...]Bem, quero ressaltar a importância das apurações da Comissão Nacional da Verdade. Não podemos nos furtar de manter viva a luta pelo direito de resgate pleno da memória e pelo acesso irrestrito aos arquivos da repressão. Restrições são impostas, muitas vezes, motivadas para preservação de biografias maquiadas. E aqui não posso deixar de citar o caso da matéria publicada na edição de 03 de novembro de 2010 da revista Carta Capital sob o título “Servidor do Estado – Romeu Tuma, exemplar responsável e muito competente”, em referência a morte desse senhor. 

A matéria faz alusão a Romeu Tuma como tendo “atuado no DOPS ainda sob as ordens de Sérgio Paranhos Fleury, na qualidade de ‘analista de informações’”. Afirma despudoradamente que Romeu Tuma “sempre se declarou contra a violência  e expressamente a proibiu desde sua nomeação à chefia do DOPS em 1977”. Muitos outros órgãos de imprensa também veicularam biografia deste policial semelhante a essa. No entanto, me espantou ser oriunda da Carta Capital por tratar-se de uma publicação comprometida com um posicionamento mais sério em relação ao respeito ao processo democrático. 

Ora, a indecisão da polícia militar em saber qual seria nosso destino, no momento da prisão, se devia a uma disputa de poder travada entre os dois órgãos da repressão (DOI e DOPS). Tal fato fez com que o Diretor da Divisão de Ordem Social Sérgio Paranhos Fleury enviasse um memorando de esclarecimento, com data de 30 de abril, ao “ILMO. Sr. Dr. Diretor do Departamento Estadual de Ordem Política e Social Romeu Tuma” relatando as trapalhadas das polícias Militar, Civil e Exército. Estes documentos, que conferem os cargos ocupados por esses delegados, podem ser verificados no Arquivo do Estado. Anexado ao memorando consta um relatório do então Delegado Adjunto da Divisão da Ordem Social Luiz Walter Longo. O mesmo memorando culpa a confusão entre esses poderes pelo vazamento da notícia à imprensa. Fato inventado porque a denúncia à imprensa foi empreendida pelos meus companheiros de organização que tiveram a coragem de conclamar o DCE da USP e da PUC a convocarem assembleias que desencadearam várias mobilizações contra as nossas prisões e incitaram entidades internacionais a enviar declarações de repúdio, dentre elas a própria Anisita Internacional. 

A hierarquia do DOPS naquele ano de 1977 e no caso da equipe que investigou meu caso, como atestam os documentos, era a seguinte: 

Delegado Luiz Walter Longo – chefiava a equipe de investigadores que torturaram a mim, ao Celso Brambilla e ao Zé Maria, tendo, inclusive participado de várias seções; que se reportava ao

Delegado Sérgio Paranhos Fleury – desceu várias vezes aos porões para ver como iam os “interrogatórios” e, inclusive, checar no período de tratamento as condições para sermos apresentados ao advogado e familiares, que se reportava ao Sr. Romeu Tuma, Diretor do Departamento Estadual de Ordem Política e Social.

Na época o DOPS, segundo documentos do Arquivo do Estado, contava com 20 presos, portanto era impossível um diretor “competente”, como setores da imprensa biografaram o senhor Romeu Tuma, não saber o que se passava entre as salas de tortura e as poucas (quatro ou seis) celas da carceragem. Este documento foi assinado pelo sr. Amadeu Marastoni, então Guarda das Prisões (carcereiro) que presenciou muito dos traslados dos presos das celas para as salas de torturas quando saíamos das celas mais ou menos andando e voltávamos arrastados, ensanguentados e desacordados. 

Sr. Romeu Tuma, apesar de ter conseguido um cargo de Senador da República – e só ingressou no senado porque pessoas como eu e meus companheiros lutamos pela restauração do Estado de Direito–, não pode, sob qualquer hipótese, ter a biografia maquiada e contada por meias verdades. Porque meias verdades são mentiras, portanto. 

Quanto à matéria da Carta Capital, me senti na obrigação de escrever ao editor, jornalista Mino Carta, externando minha indignação.  Para minha surpresa e indignação, nunca recebi uma linha sequer de resposta, apesar de a carta ter tido uma grande repercussão em vários blogs e portais de notícias. 

O processo de resgate da memória de tortura, como de qualquer outro processo traumático, é bastante difícil. Não consigo me lembrar de tudo. Muitas vezes os depoimentos e processos que estamos movendo ajudam emergir muitas situações que foram “apagadas”. Zé Maria me surpreendeu ao descrever o momento em que me viu nua, desmaiada, deitada no chão e com as pernas colocadas sobre uma cadeira em uma das salas de um destes delegados que citei. Nestas mesmas salas ocorreu, por exemplo, o episódio da barata. 

Além das torturas físicas e psicológicas, invasão de minha casa, roubo de todos os meus pertences e ser obrigada a me afastar da companhia de meu marido, a casa de minha mãe, de outros familiares e de muitos amigos ficaram, durante muito tempo, sendo vigiadas, com os telefones grampeados e muitos ainda sendo seguidos por policiais civis. 

Enfrentei vários problemas, principalmente com relação à maternidade, nos anos seguintes. Tive dificuldade em segurar várias gestações, pois sempre entrava em processo abortivo. Recorri a acompanhamento psicológico e ainda tenho muita dificuldade em relatar tudo que passei neste período e nos anos posteriores. Eu e Ronaldo levamos anos para reorganizar nossas vidas. 

Agradeço, portanto, aos que estão empenhados no resgate da verdadeira história deste período que tanto envergonha os defensores dos direitos humanos e os que batalham pela consolidação da democracia no Brasil. O devido desmascaramento e punição, tanto dos que praticaram quanto daqueles que foram coniventes ou silenciaram frente às atrocidades cometidas, inaugurará, sem dúvida, um processo nunca antes conhecido na história do país. História esta marcada por enormes períodos de autoritarismo e desrespeito aos direitos humanos sem que nunca tenham sido devidamente contados pela boca dos que sofreram intimidações e tiveram suas vidas ameaçadas. A impunidade dos policiais citados – alguns ainda na ativa –, ao se estender por tanto tempo, permite que a prática da tortura e as violações de direitos humanos básicos ainda sejam comuns nos processos de investigação e atentam contra a vida de muitos. Agora não mais de estudantes de classe média contra atrocidades de um regime ditador, mas de jovens, mulheres, homens e negros, pobres e vítimas de exclusão, moradores da periferia que não conseguem erguer a voz contra o abuso dos policiais.

Fonte: https://bemblogado.com.br/site/tag/marcia-bassetto-paes/

Edição: Página 1917