Convergências Impossíveis

Ney Nunes

20/06/2020

    Quais seriam na atualidade, se é que existem, as convergências estratégicas e táticas entre os comunistas revolucionários (hoje é indispensável a qualificação dos comunistas, já que o termo “comunista” é usado por diferentes partidos e pessoas que se dedicam a prolongar a vida do capitalismo) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B)?

   Existiriam na questão do anti-imperialismo, ou da defesa da soberania e dos interesses nacionais?

     Nesse caso basta nos fixarmos em dois pontos bem concretos e conhecidos: primeiro a atuação contra o monopólio da Petrobras, quando o PC do B esteve à frente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante os governos Lula/Dilma, o segundo foi o posicionamento favorável ao recente acordo para uso da Base de Alcântara pelos EUA. Ambos os casos valem mais do que mil documentos ou discursos retóricos do PC do B, eles são suficientes para desmascarar seu anti-imperialismo de fachada.

     Talvez com relação a estratégia da revolução brasileira? A estratégia é bem clara: aliança com a burguesia, defesa da democracia (burguesa, é óbvio) e por um projeto de desenvolvimento nacional. Mas em questão de fundamental importância, é melhor deixarmos o próprio PC do B explicitar a sua estratégia:

 “A experiência demonstrou que as coalizões amplas e heterogêneas, decorrentes de uma realidade pluripartidária diversificada, são necessárias tanto às vitórias eleitorais quanto à governabilidade”

“O 13º Congresso apresenta ao povo e à coalizão que sustenta o governo, em especial às forças políticas de esquerda e aos movimentos sociais, a convicção de que a tarefa política central do momento é a de mobilização de apoio para que o governo realize as mudanças que a Nação reclama por meio das reformas estruturais democráticas, tendo como ideia-força um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento” (1)

      Quem sabe teríamos acordo sobre o balanço dos governos Lula/Dilma? Aqui também é melhor transcrever a resolução aprovada no congresso de 2013:

 

“Nesta década se destacam quatro grandes realizações, ainda em movimento e em construção, mas delineadoras de um novo tipo de desenvolvimento que vai fortalecendo o país com o resgate do papel do Estado, afirmação da soberania nacional, ampliação da democracia e crescimento econômico com progresso social”

“A democracia voltou a florescer, a partir da diretriz do novo governo de respeitar e valorizar as manifestações do povo e dos trabalhadores fortalecendo suas entidades, estabelecendo o diálogo e a negociação como base para as relações entre o governo e os movimentos sociais” (1)

          Será que na linha política diante da atual conjuntura encontramos alguma convergência? A nota do Comitê Central do PC do B, publicada em abril/2020, não deixa margem para dúvidas:

 “Neste contexto, o Partido mobiliza a sociedade para as medidas de prevenção, de continuidade do isolamento social; realiza firme combate às atitudes irresponsáveis e criminosas de Bolsonaro; empreende a defesa da vida, da democracia e da Constituição Federal.”(2)

“Persistir na articulação de uma ampla frente de salvação nacional, em defesa da vida, da democracia, do emprego e do Brasil. Uma frente capaz de impedir que Bolsonaro promova o caos e crie condições para o país livrar-se da crise e vencer a pandemia. Com esse propósito, o Partido deve intensificar o seu diálogo com amplas forças da sociedade, partidos, entidades, personalidades e lideranças. Nessa frente de salvação nacional, têm protagonismo o Congresso Nacional, os governadores, o STF, entidades e instituições da sociedade civil, como CNBB, Comissão Arns, OAB-Federal, SPBC, ABC, ABI, hoje conjugadas no Pacto pela Vida e pelo Brasil. Devem participar os partidos e parlamentares de um largo espectro político, personalidades do mundo da cultura e da ciência, as centrais sindicais, a UNE, a UBES, a Conam, a UBM, a CMB e um elenco de movimentos sociais e frentes desse setor”(2)

      Talvez na caracterização da China de Xi Jinping como o novo farol do socialismo?

“Sob a estratégia segura e a condução serena de Xi Jinping, a República Popular da China, sem declarações grandiloqüentes, sem adotar políticas de hostilidade contra nenhum país, propõe e pratica uma forma avançada de relações internacionais, baseada na cooperação e no ganho mútuo, na defesa de soluções pacíficas para as controvérsias, no respeito à autodeterminação dos povos e no rigoroso compromisso com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas. A “Iniciativa um Cinturão e uma Rota” é um exemplo do que a China chama de desenvolvimento compartilhado.”

“Viva o Socialismo com características chinesas!”(3)

      Definitivamente fica impossível encontrar qualquer ponto de convergência ou aproximação dos comunistas revolucionários com o PC do B além do vocábulo “comunista”, do qual, pelo que se noticiou, a direção desse partido pretende se livrar, ou pelo menos esconder ao máximo, como já vinha fazendo nas suas últimas campanhas eleitorais.

1 - Resoluções do 13º Congresso do Partido Comunista do Brasil, São Paulo, 16 de novembro de 2013.

https://pcdob.org.br/documentos/resolucoes-aprovadas-no-13o-congresso-do-pcdob-de-2013/

2 – Nota do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Brasília, 18 de abril de 2020.

https://pcdob.org.br/documentos/unir-amplas-forcas-em-defesa-da-vida-e-da-democracia/

3 – Nota da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil.

https://pcdob.org.br/documentos/nota-pcdob-sauda-os-70-anos-da-revolucao-chinesa/

Sobre as palavras de ordem “Que cem flores desabrochem”, “Que cem escolas rivalizem” e “Coexistência duradoura e controle mútuo”.*

     Mao Tsetung

     Como é que foram formuladas as palavras de ordem “Que cem flores desabrochem, que cem escolas rivalizem” e “Coexistência duradoura e controle mútuo”? Estas foram formuladas à luz das condições específicas da China com base do reconhecimento de várias espécies de contradições ainda existentes na sociedade socialista e com base das exigências prementes do Estado, que necessita de rápido desenvolvimento econômico como cultural. A política de “Que cem flores desabrochem, que cem escolas rivalizem” é a política para estimular o progresso da arte e da ciência e o florescimento da cultura socialista em nosso país. Na arte podem desenvolver-se livremente distintas formas e estilos; na ciência, diferentes escolas podem rivalizar livremente. Julgamos que a imposição, por meio de medidas administrativas, de um só estilo e de uma só escola, e a proibição de outros estilos ou escolas dificultam o progresso da arte e da ciência. O problema do correto e do errado na arte e na ciência deve resolver-se pela livre discussão nos meios artísticos e científicos e no decurso da prática da arte e da ciência. Esse problema não deve ser resolvido por métodos simplistas. A determinação do correto e do errado exige muitas vezes um certo período de tempo de experiência. A história ensina que muitas vezes o que é novo e correto não é nos primeiros momentos admitido pela maioria dos homens e não pode desenvolver-se a não ser que na luta e através de caminhos sinuosos. Acontece muitas vezes que o correto e o bom não são considerados ao princípio como flores perfumadas, mas pelo contrário, como ervas venenosas. A teoria de Copérnico sobre o sistema solar e a teoria da evolução de Darwin foram consideradas erradas quando surgiram e só se impuseram através de uma árdua luta. A história da China oferece também numerosos exemplos análogos. Na sociedade socialista, as condições necessárias ao desenvolvimento das coisas novas são radicalmente diferentes e muito mais favoráveis do que as condições na sociedade antiga. Não obstante, sucede ainda com frequência as forças nascentes serem entravadas e as iniciativas razoáveis impedidas. O crescimento das coisas novas pode também ser entravado não pela vontade deliberada do fazer, mas sim por falta de um claro discernimento. Eis porque, para determinar o correto e o errado nas ciências e nas artes, é necessário adotar-se uma atitude prudente, encorajar a livre discussão e não tirar conclusões prematuras. Cremos que esta última atitude pode assegurar um desenvolvimento relativamente fácil da ciência e da arte.

      O marxismo desenvolveu-se também através da luta. No princípio, foi alvo de todo tipo de ataques e considerado como uma erva venenosa. Ainda hoje continua a ser objeto de ataques e considerado como uma erva venenosa em numerosos lugares do mundo. Todavia, nos países socialistas, o marxismo ocupa uma posição bem diferente. Mas até mesmo nos países socialistas existem ainda ideias não marxistas e, inclusive, até ideias antimarxistas. Na China, embora no essencial se tenha concluído a transformação socialista, no que diz respeito ao sistema de propriedade, e tenham cessado as vastas e tempestuosas lutas de classes travadas pelas massas e próprias dos períodos revolucionários anteriores, subsistem ainda vestígios das classes derrubadas, dos senhores de terras e compradores; subsiste ainda uma burguesia, e a transformação da pequena burguesia ainda está no começo. De modo nenhum terminou a luta de classes. A luta de classes entre o proletariado e a burguesia, entre as diversas forças políticas, bem como, no plano ideológico, entre o proletariado e a burguesia, será ainda prolongada e sinuosa e, por vezes, se tornará inclusivamente muito encarniçada. O proletariado procura transformar o mundo conforme sua concepção do mundo e o mesmo se passa com a burguesia. A este respeito, a questão de saber quem vencerá, se o socialismo ou o capitalismo, não está verdadeiramente decidida. Os marxistas constituem até o presente uma minoria, tanto no conjunto da população, como no seio dos intelectuais. Assim, tal como · no passado, o marxismo deve desenvolver-se por intermédio da luta: isto é válido não só para o passado e o presente, como também necessariamente para o futuro. O que é correto desenvolve-se sempre em um processo de luta contra o que não é. A verdade, o bom e o belo existem sempre por contraste com o falso, o mau e o feio e desenvolve-se na luta contra estes. Logo que uma ideia errada é rejeitada pela humanidade e substituída por uma ideia correta, uma nova ideia correta entra em luta contra novas ideias erradas. Esta luta jamais terminará; tal é a lei do desenvolvimento da verdade e tal é também, evidentemente, a lei do desenvolvimento do marxismo.

    

Do Futuro Sombrio do Capitalismo*

Wolfgang Streeck¹

   O cartaz está pregado na parede e ele já se encontra aí há um bom tempo; nós é que temos de aprender a lê-lo. Eis a sua mensagem: o capitalismo é uma formação social histórica; ele não tem apenas um começo, mas tem também um fim.² Três tendências se desenvolveram em paralelo no conjunto das ricas democracias capitalistas desde a década de 1970: crescimento em declínio, aumento da desigualdade de renda e de riqueza, assim como expansão da dívida pública, privada e total. Hoje, essas três tendências parecem estar se reforçando mutuamente: o baixo crescimento contribui para a desigualdade através da intensificação do conflito distributivo; a desigualdade amortece o crescimento, pois reduz a demanda efetiva; os altos níveis das dívidas existentes obstruem os mercados de crédito, aumentando assim o risco de crises financeiras; um setor financeiro inchado tanto resulta quanto contribui para a desigualdade econômica, etc. 

   Já o último ciclo de crescimento, aquele ocorrido antes de 2008, parece agora mais falso do que real³; ademais, a recuperação ocorrida após 2008 continua anêmica na melhor das avaliações. Eis que o estímulo keynesiano, monetário ou fiscal, deixou de funcionar em face da quantidade sem precedentes das dívidas que foram acumuladas. Note-se que estamos falando de tendências de longo prazo e não apenas de um desvio contingente e momentâneo; estamos de fato tratando de tendências globais que, enquanto tais, afetam o sistema capitalista como um todo.  Nada à vista parece se afigurar como suficientemente poderoso para contrariar essas três tendências, as quais se enraizaram profundamente na economia e se tornaram fortemente entrelaçadas entre si. 

   Além disso, quando olhamos para trás, vemos uma sequência de crises políticoeconômicas, as quais começaram com a inflação na década dos anos 1970; a esta se seguiu uma explosão da dívida pública nos anos 1980 e um rápido aumento da dívida privada na década subsequente, do qual resultou o colapso dos mercados financeiros, em 2008. Note-se que essa sequência se repetiu quase do mesmo modo para todos os principais países capitalistas cujas economias, aliás, nunca estiveram realmente equilibradas desde o final do período de grande crescimento, no pós-guerra. Todas as três crises começaram e terminaram da mesma forma, isto é, mediante processos inflacionários: se as dívidas pública e privada serviram inicialmente como soluções políticas convenientes para os conflitos distributivos entre o capital e o trabalho (e, às vezes, também, para outras partes, tais como os países produtores de matérias-primas), elas acabaram se tornando problemas também: inflação de preços no começo dos anos 1980, inflação da dívida pública numa primeira fase de consolidação na década de 1990 e inflação da dívida privada, depois de 2008.⁴ Atualmente, a política econômica corretiva é chamada de “relaxamento monetário”⁵; eis que ela consiste, essencialmente, na emissão de dinheiro pelos tesouros e pelos bancos centrais com a finalidade de manter baixas as taxas de juros. É assim que se busca manter sustentável a dívida acumulada no passado, evitando também que a economia estagnada caia na deflação. Essa correção tem, porém, preço: ela gera mais desigualdades; propicia também que surjam novas bolhas nos mercados de ativos, os quais podem, num momento decisivo, entrar em colapso.

   

A Estratégia Socialista da Revolução Brasileira*

                                         

     Afirmamos que a Revolução Brasileira é uma Revolução Socialista por entendermos que as tarefas estratégicas colocadas ao conjunto dos trabalhadores não podem se realizar nos limites da ordem capitalista. A transição para o socialismo e para a formação do Estado Proletário que garanta a existência de novas formas de propriedade e de relações sociais representa o único meio de libertar os trabalhadores das mazelas que hoje os afligem, contribuindo ainda para livrar o mundo do desastre socioambiental que a ordem capitalista mundial impõe. Além disso, toda a experiência histórica dos trabalhadores demonstrou que qualquer forma de pacto com a burguesia é uma miragem que confunde os trabalhadores, desorienta a luta de classes e apaga o horizonte socialista.

     A definição da etapa socialista da Revolução Brasileira não implica ausência de mediações políticas nas diferentes conjunturas que se apresentam, mas é a estratégia socialista que determina o caráter da luta imediata, ou seja, a estratégia subordina a tática e não o inverso. Nossas ações táticas e nossa política de alianças devem ser moldadas pela necessidade de superação revolucionária do capitalismo e pela construção da sociedade socialista. Esta transformação histórica não se dará através de um projeto reformista, mas por meio de uma ruptura revolucionária, na qual desempenha papel central a questão do poder, ou seja, a destruição do poder e da dominação política burguesa e a construção da proposta histórica de autogoverno dos trabalhadores e de superação do Estado. Tal construção dependerá de uma ação permanente dos comunistas e revolucionários para fazer avançar o projeto contra-hegemônico do proletariado, o qual será construído no calor da luta de classes, em meio aos embates sociais e ao processo de confrontação política e ideológica frente ao capitalismo e à sociedade burguesa. 

     

*Trecho da Declaração Política do XV Congresso do PCB,  realizado de 18 a 21 de abril de 2014, em São Paulo.

Fonte: Resoluções XV Congresso Nacional do PCB, pag. 14-15, Fundação Dinarco Reis.

Edição e grifos: Página 1917.