Hoje o governo está a executar uma política econômica contra a classe operária e os interesses do país. A sua política econômica atual resume-se a concessões inconcebíveis a favor dos lucros do capital privado, por um lado, e ao congelamento de salários, pensões e reformas, eliminação de acordos coletivos e flexibilização do trabalho, por outro. O governo não consegue encontrar uma maneira de esconder a sua viragem para a direita, e então exibe toda a sua fúria arrogante contra qualquer força que desmascare e enfrente a sua política econômica entreguista.
No Partido Comunista da Venezuela (PCV) decidimos, com base na nossa autonomia e independência ideológica, política e organizacional, enfrentar a agressão do imperialismo americano-europeu e as políticas econômicas, laborais e agrário-camponesas ao serviço do capital e dos grandes proprietários de terras que o Presidente Nicolás Maduro tem vindo a executar, e em cujo contexto avaliamos também a linha discursiva e comunicacional do Governo, em particular, no que se refere às respostas do Executivo Nacional às posições que o movimento revolucionário popular, várias correntes de esquerda e organizações políticas marxistas-leninistas têm assumido, questionando esta linha de entrega ao capital local e transnacional, frente ao qual se reiteram as respostas e as afirmações sem argumentos e autocrítica, com falta de vontade de debate franco e frontal perante o país. Em geral, essas respostas e declarações públicas, pela voz do presidente, são caracterizadas pelo cinismo, reiteração inconsistente, desqualificação e aproveitamento mediático.
Nos últimos meses, com frequência crescente, desde que o PCV e outras correntes do movimento popular revolucionário e de esquerda decidiram construir a Alternativa Revolucionária Popular (APR) e não fazem parte do novo “pacto oligárquico-burguês” para impor aos trabalhadores venezuelanos o ajustamento neoliberal que se forjou em Santo Domingo e na “mesa de diálogo” entre o Governo e a oposição, essa orientação e ação do cidadão presidente Nicolás Maduro tende a tornar-se mais agressiva e ameaçadora.
Durante a última campanha eleitoral, foi evidente e brutal essa prática que, num primeiro momento, procurou tornar invisível e bloquear o acesso do PCV e da APR aos meios de comunicação públicos e privados, indo ao extremo de o próprio Presidente Maduro, numa transmissão televisiva, cobrir com a mão o panfleto eleitoral do PCV, num discurso presidencial em que pediu para votar nos candidatos do PSUV ou nos da oposição de direita. Agora propõe-se a criminalização política, que pode transformar-se em agressão pessoal e até em liquidação física de organizações e quadros comunistas, do movimento popular revolucionário, da esquerda e de todos os que divergem da gestão pró-capital do governo do presidente Maduro e exigem a aplicação de políticas a favor da classe operária e do povo trabalhador da cidade e do campo.
No PCV e na APR temos consciência de ser o objetivo central deste plano. Assim como as correntes revolucionárias e críticas da intelectualidade, do movimento sindical de classe, do movimento camponês, comunal e popular em geral, bem como dos quadros médios e amplos núcleos de base popular chavistas que, com posições consequentemente patrióticas, anti-imperialistas e revolucionárias de esquerda reivindicam o projeto original de Chávez, cuja orientação política apontava para os objetivos de Libertação Nacional de caráter anti-imperialista, pelo que têm manifestado um profundo e maciço descontentamento com o desvio de direita que a cúpula governamental impõe. Consideramos que o presidente é responsável por qualquer agressão física ou psicológica a que qualquer militante revolucionário seja sujeito.
É gravíssimo que o próprio Presidente Nicolás Maduro tenha tomado para si velhos conceitos (por exemplo, o da “esquerda ultrapassada”) forjados pela direita betancourista nos anos 60, para tentar estigmatizar e ridicularizar aqueles que não claudicam, numa posição consequente anti-imperialista e classista de luta pela Libertação Nacional e pelo Socialismo-Comunismo. No PCV temos consciência da carga reacionária e anticomunista de tais epítetos, mas temos procurado não ser apanhados naquela disputa que procura desviar-nos dos nossos objetivos políticos centrais na fase atual: “Enfrentar, demarcar, reagrupar e acumular forças para enfrentar e derrotar a agressão imperialista e o reformismo entreguista” que controla o governo e o aparelho de Estado.
O presidente Nicolás Maduro, num ato oficial no palácio de Miraflores, por ocasião de um novo aniversário de 23 do janeiro e depois em reunião com as direções nacionais do PSUV-JPSUV (usando os meios de comunicação públicos como se fossem propriedade sua), com um alto grau de arrogância, fez declarações nas quais, além de promover a dolarização e tratar de outras questões, faz alusão direta aos “marxistas-leninistas”. Estas declarações, tanto pelo seu conteúdo como pela pessoa que as emitiu, são extremamente graves. Por enquanto, estamos apenas a referir-nos a este texto: “... Cuidado com os divisionistas que se intitulam marxistas-leninistas e que são mais chavistas do que Chávez. Cuidado, porque atrás está a mão do imperialismo norte-americano. Cuidado com o divisionismo . Alerta nos bairros, nas fábricas, nas universidades, nas ruas, fora com o divisionismo. Faço o alerta pela primeira vez. Tenho muitas informações”.
Apesar de não ser claro se tais afirmações visam conter os desenvolvimentos da luta de classes (ideológica, política e de massas) que se agudiza dentro do seu partido policlassista, em todo o caso não as validam, porque negam o método que as e os revolucionários aprenderam: o debate coletivo honesto e franco, aberto, fraterno, democrático, crítico e autocrítico que, tudo indica, está a ser substituído pela desqualificação sem discussão e pela exigência de subordinação incondicional.
Quando se refere aos “marxistas-leninistas”, aí sim, consideramo-nos diretamente visados, e aí o PCV está diretamente envolvido, visto que a nossa organização afirma essa concepção científica do mundo. Assim é exigido pelo nosso Programa, Linha Política, prática revolucionária e Estatutos do PCV, que afirmam expressamente: “Artigo 1.º - O Partido Comunista da Venezuela, fundado em 5 de março de 1931, é o Partido Político da classe operária, a sua vanguarda, a sua forma superior de organização, que defende consequentemente e com tenacidade os seus interesses e os dos trabalhadores da cidade e do campo, que se fundem com os da nação venezuelana. É a união voluntária e organizada dos comunistas com base nos interesses e na missão histórica da classe operária.
É orientado pela concepção científica do marxismo-leninismo, o ideal emancipador, anti- imperialista e integracionista de Simón Bolívar e pelos princípios do internacionalismo proletário, da solidariedade internacional com os povos que lutam pela sua libertação nacional, pela democracia popular, pelo Socialismo e o Comunismo. (...)”
Esta alusão direta aos marxistas-leninistas obriga-nos a exigir o seguinte ao cidadão presidente da República, Nicolás Maduro:
1.°) Que assuma abertamente perante o país e o mundo se as suas acusações contra aqueles que denuncia como “os divisionistas que pretendem chamar-se marxistas-leninistas e que são mais chavistas do que Chávez” e têm por detrás deles “a mão do Imperialismo norte-americano”, incluem o Partido Comunista da Venezuela (PCV).
2.°) Torne imediatamente públicas as provas que afirma ter de cidadãos que se consideram marxistas-leninistas, e, segundo a denúncia, têm laços, compromissos ou qualquer tipo de relação com o imperialismo norte-americano que o levem a afirmar que “por detrás disso está a mão do imperialismo norte-americano”. É muito grave que se esteja a forjar um “falso positivo” contra ativistas e quadros revolucionários críticos.
3.°) Exigimos que as “muitas informações” que o cidadão presidente Nicolás Maduro afirma ter sejam mostradas à opinião pública venezuelana e que seja garantido o direito de resposta a todas as organizações ou indivíduos mencionados nas ditas informações presidenciais, a legítima defesa perante a opinião pública, nos mesmos meios de comunicação e nas mesmas condições em que o Presidente Maduro apresenta tais “informações”. Que o debate público, aberto e transparente substitua o ataque unilateral e manipulador de que somos vítimas por parte daqueles que abusam do poder político que detêm.
4.°) Que retifique a sua política de serviço ao capital e restitua os direitos dos trabalhadores, como condição fundamental para o restabelecimento da unidade anti-imperialista e popular revolucionária. Que retifique o caminho que decidiu percorrer ao serviço da velha oligarquia e da chamada “burguesia revolucionária”, cujo compromisso se expressa num novo “pacto de elites” e na aplicação de um brutal ajustamento neoliberal em curso. É essa sua política e gestão governamental que divide as forças patrióticas e leva à demarcação do movimento popular revolucionário, da esquerda consequente e das organizações políticas de concepção marxista-leninista, como o PCV.
5.°) Instamo-lo a corrigir este apelo à intolerância, ao ódio, a perseguição e desrespeito pelo exercício dos direitos políticos e democráticos consagrados na Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Quando o que é necessário é um debate criativo e unificador, o que se tenta impor é uma prática sem reflexão. É muito semelhante à ordem dada por Rómulo Betancourt, nos anos 60 do século passado, de perseguir, isolar, segregar e assassinar os militantes do PCV, do MIR e da esquerda da URD; o “disparar primeiro e descobrir depois” é um incitamento ao ódio; é um ato de violação aberta dos direitos constitucionais, que deve ser rejeitado por todas as forças autenticamente democráticas, progressistas, patrióticas, anti-imperialistas, populares e revolucionárias a nível nacional e internacional, porque esse caminho pode levar ao fascismo, à ditadura reacionária da grande capital.
Presidente Maduro, o verdadeiro dilema é se se está com os trabalhadores ou se se está com os capitalistas.
A tudo isto, que por si só é gravíssimo, junta-se a pretensão de querer condicionar o nosso direito de uso da palavra nas sessões plenárias da Assembleia Nacional, se não nos associarmos a algum dos dois blocos maioritários do Parlamento: aquele que o PSUV dirige ou aos seus aliados da oposição. A isto responderam acertadamente ao presidente da AN, com firmeza e dignidade, na passada quinta-feira, 21/01/2021, os deputados do PCV e da Alternativa Popular Revolucionária (APR), então na pessoa da deputada Luisa González.
No seu discurso, o presidente refere que no parlamento há “256 deputados do GPP [Grande Polo Patriótico] e 21 da oposição”, afirma que “não há caminho para se ser centrista”, e então usa a expressão: “ou é peixe ou é carne” para deixar clara a posição ideológica que procura justificar a existência de uma falsa polarização entre o bloco governamental e o da “oposição” no parlamento, quando a evidência empírica e as próprias declarações públicas do Presidente da República deixaram muito clara a estreita aliança e as coincidências dessas duas fações políticas supostamente “antagónicas”. Tanto assim que quem preside à Comissão de Política Externa da AN, por decisão da alta direção do PSUV, é um deputado da oposição de direita intimamente ligado ao Partido Democrático dos Estados Unidos e ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Lembremos que o governo chegou a falar em construir um “governo de unidade nacional” com essas mesmas forças de oposição.
Neste sentido, reiteramos o nosso repúdio por essa manipulação ideológica e política, que procura manter os trabalhadores iludidos pela falsa dicotomia de uma polarização política superficial abstraída da luta de classes. Na política, desde que historicamente surgiu a divisão da sociedade em classes antagónicas, e na sociedade capitalista dependente e rentista venezuelana não é diferente; o cerne do problema continua a ser o mesmo: ou se está com os trabalhadores ou se está com os capitalistas. Os partidos políticos existem como expressão dos interesses das classes sociais, portanto as suas ações políticas ou beneficiam o povo trabalhador ou servem aos interesses da burguesia e dos latifundiários. É neste ponto, Senhor Presidente, que realmente não há meio-termo ou “centrismo” e não no dilema superficial que o senhor levantou. Assim, reivindicamos em nome dos trabalhadores da cidade e do campo, e com base no princípio constitucional do pluralismo político, o nosso legítimo direito de intervir na Assembleia Nacional em todos os debates e assuntos que sejam tratados neste órgão de Poder Público, em legítimo nome e representação da Alternativa Popular Revolucionária (APR).
Por isso, confirmamos ao país e deixamos claro aos dirigentes do Parlamento que o PCV não pertence a nenhum dos dois aparentes blocos “antagônicos”, simplesmente porque as políticas promovidas pelos seus porta-vozes não se identificam com o exercício de uma linha consistente de defesa dos interesses e aspirações da classe operária e do povo trabalhador venezuelano. Não permitiremos que utilizem essas manobras para restringir o legítimo direito que temos como fração parlamentar do PCV/APR de tomar a palavra e afirmar a nossa posição política em todos os pontos da agenda de discussão das sessões.
A política do governo e da oposição, hoje, serve os interesses do capital privado nacional e internacional. Os dois estão unidos na defesa e promoção de uma política económica liberal burguesa, que transfere o peso da crise capitalista e das sanções imperialistas ilegais para os ombros da classe operária e, em geral, de todo o povo. Como ficou evidenciado publicamente, nenhum dos principais porta-vozes dos dois blocos demonstrou interesse em discutir os graves problemas que afligem o povo venezuelano e especialmente os referentes à degradação dos salários, das pensões e reformas, dos subsídios sociais e de outros direitos da classe operária, ou a situação da família camponesa venezuelana e da produção nacional.
Seria benéfico para o país e para o povo venezuelano que a diversidade de partidos e setores sociais que se expressam no bloco parlamentar do GPP avaliasse, de maneira crítica, as inconsistências da política económica do governo. Exortamo-los a refletir e a agir neste sentido, antes que seja tarde demais para as correções necessárias, visto que a cada dia se torna mais evidente a contradição entre uma Constituição que consagra direitos progressistas a favor das grandes maiorias nacionais do nosso povo, e políticas abertamente regressivas, liberais e neoliberais, que só beneficiam os interesses do capital, das empresas transnacionais e do imperialismo.
Deixamos claro ao presidente Nicolás Maduro e, principalmente, ao povo revolucionário, que não estar na fração parlamentar do GPP não é hoje o motivo que determina se uma força política está com a direita ou se é aliada do imperialismo. Repudiamos o uso dessa manipulação grotesca com a intenção de fabricar “falsos positivos” contra militantes e dirigentes do PCV, do movimento revolucionário popular e de outros setores consequentes da esquerda. Pode-se perguntar por que é que esse rancor não é voltado contra os guarimberos [elementos de grupos de protesto violento contra os avanços populares na Venezuela – NT] e os agentes do imperialismo norte-americano na Venezuela, que administraram o bloqueio econômico, a expropriação de bens da República e as agressões externas, e que, em vez disso, recebem perdões e se lhes permite conspirar abertamente contra o povo venezuelano?
Alertamos as e os trabalhadores venezuelanos, os partidos comunistas e operários de todo o mundo e as forças progressistas e anti-imperialistas nacionais e internacionais para o avanço dos planos de perseguição e ataques anticomunistas que podem estar a ser preparados contra o PCV e os seus militantes, utilizando montagens desonestas.
Hoje o governo está a executar uma política econômica contra a classe operária e os interesses do país. A sua política econômica atual resume-se a concessões inconcebíveis a favor dos lucros do capital privado, por um lado, e ao congelamento de salários, pensões e reformas, eliminação de acordos coletivos e flexibilização do trabalho, por outro. O governo não consegue encontrar uma maneira de esconder a sua viragem para a direita, e então exibe toda a sua fúria arrogante contra qualquer força que desmascare e enfrente a sua política econômica entreguista.
O PCV esteve, está e estará sempre ao lado dos interesses da classe operária, do campesinato e do povo trabalhador, independentemente das consequências. Isso sempre fez de nós um inimigo estratégico do imperialismo e dos entreguistas internos. Os aliados do imperialismo só podem ser aqueles que mostrem as suas intenções de se render perante o capital monopolista e negociar os interesses da Pátria e do povo trabalhador. Não temos dúvidas de que este caminho de intolerância diante da crítica e da ação de classe apenas desencadeará uma nova onda de anticomunismo raivoso, censura e perseguições que estamos dispostos/as a enfrentar e derrotar com a organização, unidade e mobilização revolucionária da classe operária, dos camponeses, das comunas e do povo.
Com nosso camarada Argimiro Gabaldón dizemos :
“O caminho é difícil, muito difícil, mas é o caminho!”
Continuamos a construir a Alternativa Popular Revolucionária (APR)!
Resistir, lutar, organizar, reagrupar, unir forças e vencer com as e os trabalhadores ao Poder!
Comissão Política do Comité Central
Partido Comunista da Venezuela (PCV)
Caracas, 25 de janeiro de 2021
Edição: Página 1917
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