Os Psicopatas a Serviço da Ditatura Empresarial-Militar Ficaram Impunes

Ney Nunes

03/01/2023

Os tempos eram sombrios no Rio de Janeiro sob a ditatura empresarial-militar imposta no Brasil após o golpe de 1964. Corria o ano de 1977 e a juventude novamente se inquietava e dava sinais de que, apesar da derrota das mobilizações de 1968 e da luta armada, ansiava por mudanças. Na época eu tinha conseguido uma bolsa e cursava o ensino médio no GPI da Tijuca.  No colégio nós dávamos os primeiros passos na direção de reativar o movimento estudantil. Começamos com um cineclube, depois o grupo de teatro e na sequência um jornal mural, que tinha o sugestivo nome de “Mural Liberdade”. O diretor, entre assustado e temeroso, começou a desconfiar de que aquilo ia além de um “movimento cultural”, mas não confrontou nossas iniciativas, preferia negociar. Ele estava certo, o desfecho foi político, nós estávamos participando da reconstrução das entidades estudantis destruídas pela ditadura, culminando na fundação do Grêmio Estudantil com eleição direta para a diretoria.

Foi nesse contexto que conheci Márcia Bassetto Paes. Ela vinha de São Paulo, após ter sido presa e torturada, mas apesar de pertencermos a mesma organização, que era clandestina nesses tempos, chamada “Liga Operária” e depois “Convergência Socialista”, não fiquei sabendo dos detalhes do que sofreu durante a prisão, assunto que ela evitava, mesmo entre nós que militávamos na mesma célula de secundaristas, a qual, ela, com mais experiência de movimento estudantil, orientava.

Eram tempos difíceis, usávamos codinomes, nossas reuniões eram furtivas, muitas vezes realizadas em locais públicos, disfarçadas de piquenique no Parque do Flamengo ou Quinta da Boa Vista. Nosso jornal, mimeografado, era lido e depois destruído, só podia ser passado para pessoas de confiança, simpatizantes da nossa causa. Lembro de um curso da organização que fizemos com a orientação da Márcia e seu companheiro Ronaldo, uma dezena de jovens enclausurados, estudando durante todo o fim de semana, num apartamento de quarto e sala em Petrópolis.

No ano seguinte, 1978, fui trabalhar na Light e me afastei do movimento estudantil para ingressar no sindical, que ressurgia com as greves do ABC. Recordo, apesar da memória as vezes falhar, afinal, lá se vão 44 anos, de que Márcia ainda me deu assistência nessa transição, orientando e ajudando na tarefa de formar uma célula da nossa organização entre os trabalhadores da minha categoria, os “Eletricitários e Gasistas”, que, nos anos oitenta, com a ampliação do sindicato abarcando o pessoal da CEDAE, passaria a se chamar “Urbanitários”.

Desde essa época, não tivemos mais contato, Márcia saiu do Rio de Janeiro e depois também da Convergência. Só recentemente, através de um velho camarada, Alex, que me enviou o depoimento que reproduzo abaixo, tomei conhecimento das barbaridades sofridas por ela na prisão. Confesso que senti um misto de revolta e frustração, revolta pelas covardias infligidas à camarada e frustração por não termos empreendido nenhuma ação contra os psicopatas, essas verdadeiras bestas-feras a serviço do capital, responsáveis pelos suplícios por que passaram Márcia e outros camaradas. Não se trata de vingança, mas de justiça frente a crimes contra a humanidade, crimes estes que terminariam por ficar impunes com a lei da anistia que protegeu assassinos e torturadores. Se não todos, pelo menos vários deles estavam identificados, como se constata no depoimento de Márcia para a Comissão Nacional da Verdade do qual transcrevo alguns trechos abaixo.

Relato da prisão e tortura de Márcia Bassetto Paes à Comissão Nacional da Verdade em 28/08/2014

Márcia Bassetto Paees em depoimento na ALESP

[...]Somam-se alguns outros acontecimentos determinantes para o comportamento de muitos jovens adolescentes já prestes a entrar na Faculdade: as eleições de 1974 – com a vitória estrondosa do MDB, dita “oposição” – ano em que eu e a maioria dos meus amigos votávamos pela primeira vez; o brutal assassinato de Vladimir Herzog, em 1975, que nos moveu até a Catedral da Sé para participar do massivo ato ecumênico, em 31 de outubro de 1975; e, em 16 de janeiro 1976, a morte do operário metalúrgico Manuel Fiel Filho, no DOI-CODI. 

Foi assim que em março de 1976, ao entrar no curso de História da Universidade de São Paulo (USP), eu já tinha a convicção da necessidade de participar mais ativamente dos grupos estudantis e do Centro Acadêmico, ainda sob o decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, baixado pelo ditador Artur da Costa e Silva. Esse decreto-lei previa a punição de professores, alunos e funcionários das instituições de ensino que participassem de organizações de caráter político. 

Na Universidade de São Paulo, assim como nas outras, atuavam vários grupos e partidos proibidos pela ditadura de terem um funcionamento legal. Dentre eles o Partido Comunista do Brasil (PC do B), a Ação Popular (AP), a Liga Operária, a Organização Socialista Internacionalista; e grupos ligados a movimentos da Igreja, como a Juventude Universitária Católica (JUC) entre outras.  Na faculdade de História tive contato com o pessoal da Liga Operária e, para dar mais sentido e fundamentação teórica à minha militância política, ingressei nessa organização. 

Em um primeiro momento, como eu também pertencia a um grupo de teatro que era composto, inclusive, por alguns integrantes vindos do colégio Alberto Levy, me ofereci para desempenhar a militância em alguns bairros da periferia como São Mateus e Guaianases. Este grupo apresentava as peças nos bairros da periferia e, após a apresentação, fazía discussões e debates em torno do texto. Após alguns meses de atividades achei que o trabalho militante em fábrica, como operária, poderia ser uma atuação mais gratificante. Fui atrás de uma vaga em empresas do ABC. Trabalhei na Rhodia, divisão química, em Santo André e em seguida pleiteei uma vaga na Autometal – empresa metalúrgica fabricante de componentes e acessórios para a indústria automobilística -, também na linha de produção, como operária. 

Já morava com Ronaldo Almeida, meu companheiro e que tenho a felicidade de desfrutar o convívio até hoje, e nos mudamos para São Bernardo do Campo a fim de facilitar o meu acesso ao trabalho. Ronaldo continuava o curso de História na USP e eu tranquei, naquele semestre, a minha matrícula sem perder o vínculo com a Universidade. 

Na fábrica, comecei a participar de reuniões do sindicato dos metalúrgicos e a fazer parte de alguns grupos de discussão dentro e fora do sindicato. A base sindical também iniciava uma demanda por mudanças, desde o processo de eleições de sua diretoria em 1975. Havia uma necessidade de sangue novo e um olhar renovado para os problemas dos trabalhadores. Foi na eleição da diretoria daquele ano que Luís Inácio Lula da Silva consegue articular, contando com um bom grupo de apoio, uma chapa única. 

Assim me vi em um ambiente onde as atrocidades do regime autoritário também incomodavam e instigavam ações de oposição. 

Na mesma época, dois outros episódios de horror corroboraram para o trauma dos cidadãos brasileiros já inconformados com os abusos do regime instaurado há doze anos: o bárbaro massacre da Lapa, comandado pessoalmente pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em 16 de dezembro de 1976, quando foram mortos Ângelo Arroyo e Pedro Pomar e presos Elza Monnerat, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Joaquim de Lima e Maria Trindade; e o Pacote de Abril – um pacote de leis aprovado pelo ditador Ernesto Geisel, em 13 de Abril de 1977-, que determinava o fechamento temporário do Congresso Nacional, dentre outras medidas. 

Cito esses episódios para reafirmar que não existiu nenhuma brandura no governo do ditador militar Ernesto Geisel em relação aos seus antecessores. A caracterização divulgada, inclusive em alguns livros didáticos de que seria um governo menos truculento e predisposto à abertura, não passa de um mito que faz com que a visão do próprio processo, que culminou na extinção das leis de exceção, tenha se dado por boa vontade dos militares, sem ter relação nenhuma com o que acontecia nos meandros e setores organizados da sociedade civil. Estes fatos, enfim, só fizeram aumentar a indignação de quem viveu a infância, toda a adolescência e boa parte da vida adulta sob o autoritarismo de um Governo Militar implantado pelo golpe desferido em 01 de abril de 1964. 

Apesar dos sinais de endurecimento, a Liga Operária fazia uma análise cujo viés deslumbrava contradições e insatisfações crescentes, e decidiu que a data daquele próximo primeiro de maio não poderia passar em brancas nuvens. Escrevemos um panfleto, rodado precariamente em mimeógrafo, cujo teor lembrava o caráter de luta do dia dos trabalhadores e, claro, nada tinha a ver com um dia de festa como queriam fazer crer o governo ditatorial e o empresariado. O texto, não muito longo, terminava com as palavras de ordem “contra a carestia” e pela “restauração das liberdades democráticas”. 

Formamos dois grupos, com três pessoas cada, para pendurar esses panfletos em ganchos nos muros das fábricas do ABC. Escolhemos o dia 27 de abril, e não exatamente 01 de maio, por questões de segurança. A intenção era abordar o pessoal que saía do turno da noite e também o que chegava pela manhã. Por volta da 01h00, já na madrugada do dia 28, fomos eu, Celso Brambilla e José Maria de Almeida abordados por policiais militares nas imediações da Estação Ferroviária de Mauá, quando estávamos dentro do fusca de José Maria de Almeida. 

Fomos truculentamente retirados do carro pelos policiais, algemados e colocados, os três, na “gaiola” do camburão e em seguida levados para uma delegacia na cidade de Mauá. Após o preenchimento de uma pequena ficha e vários telefonemas do delegado responsável, fomos revistados,  novamente colocados na “gaiola” do camburão e iniciada a vinda para São Paulo. Esses policiais não sabiam ao certo se deveriam nos levar para o Doi-Codi  ou para o DOPS. 

Por volta das 05h30 da manhã, depois de rodarmos por longo tempo, os policiais estacionaram em frente ao prédio do DOPS, no centro da cidade de São Paulo, e nos encaminharam para o interior do edifício. Foi feito o preenchimento formal de uma ficha, levantados alguns dados. O delegado de plantão era o Tácito Pinheiro Machado. Vale lembrar que recentemente, em 2012, foram encontrados e enterrados no terreno de uma fazenda que pertenceu a este torturador, em Jaborandi, vários documentos, relatórios confidenciais e fichas de supostos “subversivos”. 

O interrogatório começou nestas salas localizadas nos andares superiores, mas já com muita truculência. Nos dez dias que se seguiram fui torturada quase que ininterruptamente, sendo que nos quatro primeiros dias fiquei sem comer ou dormir. Fui submetida a todo tipo de tortura, sempre nua, como aquela praticada na “cadeira do dragão” (cadeira revestida de metal, para que os efeitos dos choques elétricos fossem maximizados) e o pau-de-arara. Tanto na cadeira do dragão como no pau-de-arara nos jogavam água, principalmente no rosto, para que os choques também fossem amplificados. Outro tipo de tortura praticada comigo, umas duas vezes, foi a simulação de afogamento. Seguravam-me pelos cabelos e mergulhavam minha cabeça em uma tina de água. 

A tortura também incluía humilhações como dançar nua sobre uma mesa, os mamilos torcidos por alicate, choques na vagina, no ânus, nos seios e na língua. Fizeram-me andar com latas de conserva amarradas sob os pés. Sofri a ameaça de ter um pedaço de pau introduzido na vagina, baratas andando pelo corpo e na boca; submetida a socos, palmatórias, pontapés, além da constante ameaça de morte aos outros amigos presos, e a mim. Uma destas ameaças foi ter o gatilho de uma arma disparado na cabeça após a introdução de uma bala no tambor (roleta russa). 

Muitas vezes as sessões de tortura eram praticadas juntamente com Celso Brambilla. Também fui levada à frente de Cláudio Lúcio Gravina (estudante da PUC e preso posteriormente), para reconhecimento, quando estava sendo torturado também nu na “cadeira do dragão”. Algumas das sessões de tortura contavam com a presença do delegado Luiz Walter Longo. 

Por muitas vezes perdi a noção do tempo e sofri frequentes desmaios. 

Fui retirada das dependências do DOPS duas vezes. Na primeira delas, fui algemada e colocada na gaiola de um camburão e levada para a casa onde eu residia. Lá arrombaram a porta e levaram tudo que havia dentro: móveis, roupas, livros, quadros, gravuras. Não sabia precisar quanto tempo já durava aquele martírio. Anos depois, através dos documentos levantados, constatei que esse episódio ocorreu na noite do dia 29 de abril, um dia e meio depois da minha prisão. Não me tiraram do camburão, porque eu estava desacordada quando o veículo chegou ao local. 

Na segunda ocasião, fui amarrada com cordas nas mãos e nos pés, amordaçada, encapuzada e jogada no piso da traseira de um carro pequeno (na volta vi, através do capuz, tratar-se de um fusca azul claro, sem placa) por dois policiais civis de codinomes Ronie Von e Capeta. Após rodarem por algum tempo percebi, com o desaparecimento gradual dos sons urbanos, que estavam me levando para algum lugar ermo. Pararam em uma estrada, fui arrancada do carro e jogada no chão de terra, espancada a pontapés e soco inglês. Por vezes sentia o cano de um revolver ora na fronte, ora na nuca. Os dois foram interrompidos por uma comunicação através do rádio do carro que ordenava que retornassem com o “peixe vivo”. Por conta disso, durante muito tempo, eu não conseguia entrar em taxi que tivesse rádio transmissor, os sons de estática me deixavam absolutamente desconfortável. 

De volta às dependências do DOPS, apesar da minha aparência evidenciar os maus tratos com hematomas, inchaços e muita dificuldade para andar, fui levada à presença de um oficial da aeronáutica que, dizendo-se conhecido da minha família, pediu para eu assinar uma declaração negando qualquer tipo de mau trato sofrido, me redimindo das posições contra o governo  e, ainda, entregar nomes da minha organização. Como me neguei a assinar essa declaração ou qualquer outra de mesmo teor, e não acreditei que alguém da minha família pudesse fazer tal pedido, principalmente através de alguém com tanta influência, o oficial disse que tinha poderes para permitir a visita de quem eu quisesse para comprovar essa história, embora eu estivesse sob o regime de incomunicabilidade. Foi assim que recebi a visita de meus tios Sylvia Bassetto e Adhemar Bassetto e, apesar do esquema de vigilância dos policiais ao nosso redor, soube que esse oficial não falava em nome de ninguém da minha família. 

Após dez dias de incomunicabilidade, houve o pedido de prorrogação por mais dez dias. Desta vez para sermos submetidos a tratamento médico. Todos os dias eu, Anita Maria Fabbri, Celso Brambilla, Cláudio Lúcio Gravina e Fernando Oliveira Lopes éramos levados a uma enfermaria para banhos de luz, massagens com pomadas e ingestão de comprimidos. Após essas sessões de tratamento passávamos pela vistoria, sempre todos nus, do delegado torturador Sérgio Paranhos Fleury e pelo médico legista Harry Shibata. Este legista foi quem orientou um médico para que assinasse o laudo onde não acusava nenhuma marca de tortura em meu corpo, embora eu ainda apresentasse, na ocasião, um grande hematoma no seio direito. Vale ressaltar que Celso Brambilla já estava surdo, com sérias complicações em um dos tímpanos e lesões nas articulações. 

Passei todo esse período, na cela do DOPS, com Anita Maria Fabbri, presa posteriormente e que também sofreu muitas torturas, e por um curto período com Fortuna Dwek (hoje a atriz Tuna Dwek), também muito torturada e tirada do DOPS e exilada, ainda no período de incomunicabilidade. Em outra cela estavam Fernando de Oliveira Lopes, Cláudio Lucio Gravina e Celso Brambilla. 

Em 16 de junho de 1977 eu e Anita fomos transferidas para o presídio do Carandiru. Lá estavam presas Elza Monnerat e Maria Trindade. Tínhamos direito a um espaço especial, por sermos universitárias, porém podíamos sair ao pátio somente por um curto período pela manhã (duas horas, se não me engano). 

Logo após a transferência ao Carandiru, solicitei que fosse examinada pelo médico que fazia plantão uma vez por semana no presídio. Além de estar me sentindo demasiadamente fraca, desde que tinha sido presa não havia menstruado. Este médico, após me ouvir, disse que “quando o organismo tem que tratar da própria sobrevivência é normal que o aparelho reprodutor não funcione normalmente”. Deu-me um comprimido para tomar. Este comprimido provocou uma forte hemorragia, me deixando ainda mais debilitada por vários dias. 

No dia 12 de julho de 1977 alguns policiais chegam com uma ordem, expedida pelo DOPS, exigindo um novo depoimento. Na época o presídio feminino era dirigido por freiras o que me deu coragem para me recusar, terminantemente, a sair de lá. Criado o impasse, exigi a presença de duas freiras, com a promessa de que elas não sairiam de perto, nem em caso de eu precisar ir ao banheiro. Novamente no DOPS, policiais repetiam sempre as mesmas perguntas sobre a organização, já exaustivamente respondidas, O tempo desses depoimentos levou aproximadamente seis horas. Tratava-se, na verdade, de uma sindicância aberta, em decorrência às denúncias de torturas, feitas por Idibal Piveta, meu advogado e de Brambilla. Acredito que essa sindicância tenha sido um fato inédito na época. 

Na presença do delegado Edsel Magnotti, me expuseram um álbum fotográfico com cerca de 500 fotos, no formato três por quatro. Percebi, pelas marcas no cartão do álbum, que muitas delas tinham sido retiradas. Eram investigadores, escrivães e delegados do DOPS e queriam que eu apontasse quem eu poderia identificar dentre as fotos mostradas e se por acaso eu havia sido maltratada por essas pessoas. Apontei investigadores e delegados sendo que alguns coincidiram com os reconhecidos por Celso Brambilla que, sem meu conhecimento, prestava depoimento em outra sala. 

Durante todo esse interrogatório, os policiais tentavam me confundir, distorciam minhas palavras, como em todos os depoimentos durante a prisão, além de desqualificar Idibal Piveta. Importante salientar que o Dr. Idibal Piveta não estava presente durante o depoimento. 

Posso citar ainda os delegados Alcides Singillo, Edsel Magnotti e Tácito Pinheiro Machado que não participaram diretamente das sessões de tortura, mas presenciaram vários interrogatórios em salas dos andares superiores onde muitas torturas e sevícias foram praticadas. 

Fui indiciada em inquérito policial instaurado pelo DOPS (n. 25/77) e denunciada em 06/06/1977 como incursa nos artigos 14 e 43 da Lei de Segurança Nacional. 

Em 21 de julho de 1977 foi relaxada a prisão preventiva e retorno à casa de meus pais. Passadas duas semanas, tenho novamente uma forte hemorragia o que me leva a consultar uma ginecologista particular – dra. Libia Poggetti – que atesta uma gravidez já bastante avançada. Soube, pela doutora, que eu estava grávida de algumas semanas no momento da prisão e, portanto, fui torturada grávida. 

Este era um complicador em um momento bastante indefinido do processo a que fui submetida. As perspectivas ainda apontavam para a condenação. Uma crise se instalou dentro dos setores militares com a disputa de poder por parte do general Silvio Frota e alguns de seus apoiadores na tentativa de um maior recrudescimento. Por isso decidi me submeter a um aborto, bastante delicado, dado o avanço da gravidez – cinco meses. 

Nesse período de espera pelo julgamento, tentei retornar à faculdade e ter uma vida normal, embora sempre sendo vigiada e seguida por policiais e sofrendo frequentes processos depressivos. 

Em 29 de novembro de 1977, as denúncias foram julgadas improcedentes e fui absolvida junto com os outros colegas.

 Durante todo esse tempo, de abril a dezembro, fui alijada da companhia de meu marido, Ronaldo Eduardo Almeida, que figurava no processo como réu revel. Em meados de 20 de dezembro consigo restabelecer contato com Ronaldo. Ele estava vivendo clandestinamente: ficou cerca de um mês em uma fazenda em Goiás, foi para Belo Horizonte e seguiu para o Rio de Janeiro. Em março de 1978 mudei para a cidade do Rio de Janeiro na tentativa de reorganizarmos e reestruturarmos nossas vidas.

Em 28 de agosto de 1978, Ronaldo é preso pelo DOPS do Rio de Janeiro e transferido para o DOPS de São Paulo. Nesse período fui obrigada a me refugiar por mais de um mês na clandestinidade. Tinha muito medo de ser envolvida em outro processo e passar pelos mesmos maus tratos.

Em 14 de dezembro de 1979, o Superior Tribunal Militar (STM) comunica oficialmente o julgamento do acórdão decretando a extinção da punibilidade.

[...]Bem, quero ressaltar a importância das apurações da Comissão Nacional da Verdade. Não podemos nos furtar de manter viva a luta pelo direito de resgate pleno da memória e pelo acesso irrestrito aos arquivos da repressão. Restrições são impostas, muitas vezes, motivadas para preservação de biografias maquiadas. E aqui não posso deixar de citar o caso da matéria publicada na edição de 03 de novembro de 2010 da revista Carta Capital sob o título “Servidor do Estado – Romeu Tuma, exemplar responsável e muito competente”, em referência a morte desse senhor. 

A matéria faz alusão a Romeu Tuma como tendo “atuado no DOPS ainda sob as ordens de Sérgio Paranhos Fleury, na qualidade de ‘analista de informações’”. Afirma despudoradamente que Romeu Tuma “sempre se declarou contra a violência  e expressamente a proibiu desde sua nomeação à chefia do DOPS em 1977”. Muitos outros órgãos de imprensa também veicularam biografia deste policial semelhante a essa. No entanto, me espantou ser oriunda da Carta Capital por tratar-se de uma publicação comprometida com um posicionamento mais sério em relação ao respeito ao processo democrático. 

Ora, a indecisão da polícia militar em saber qual seria nosso destino, no momento da prisão, se devia a uma disputa de poder travada entre os dois órgãos da repressão (DOI e DOPS). Tal fato fez com que o Diretor da Divisão de Ordem Social Sérgio Paranhos Fleury enviasse um memorando de esclarecimento, com data de 30 de abril, ao “ILMO. Sr. Dr. Diretor do Departamento Estadual de Ordem Política e Social Romeu Tuma” relatando as trapalhadas das polícias Militar, Civil e Exército. Estes documentos, que conferem os cargos ocupados por esses delegados, podem ser verificados no Arquivo do Estado. Anexado ao memorando consta um relatório do então Delegado Adjunto da Divisão da Ordem Social Luiz Walter Longo. O mesmo memorando culpa a confusão entre esses poderes pelo vazamento da notícia à imprensa. Fato inventado porque a denúncia à imprensa foi empreendida pelos meus companheiros de organização que tiveram a coragem de conclamar o DCE da USP e da PUC a convocarem assembleias que desencadearam várias mobilizações contra as nossas prisões e incitaram entidades internacionais a enviar declarações de repúdio, dentre elas a própria Anisita Internacional. 

A hierarquia do DOPS naquele ano de 1977 e no caso da equipe que investigou meu caso, como atestam os documentos, era a seguinte: 

Delegado Luiz Walter Longo – chefiava a equipe de investigadores que torturaram a mim, ao Celso Brambilla e ao Zé Maria, tendo, inclusive participado de várias seções; que se reportava ao

Delegado Sérgio Paranhos Fleury – desceu várias vezes aos porões para ver como iam os “interrogatórios” e, inclusive, checar no período de tratamento as condições para sermos apresentados ao advogado e familiares, que se reportava ao Sr. Romeu Tuma, Diretor do Departamento Estadual de Ordem Política e Social.

Na época o DOPS, segundo documentos do Arquivo do Estado, contava com 20 presos, portanto era impossível um diretor “competente”, como setores da imprensa biografaram o senhor Romeu Tuma, não saber o que se passava entre as salas de tortura e as poucas (quatro ou seis) celas da carceragem. Este documento foi assinado pelo sr. Amadeu Marastoni, então Guarda das Prisões (carcereiro) que presenciou muito dos traslados dos presos das celas para as salas de torturas quando saíamos das celas mais ou menos andando e voltávamos arrastados, ensanguentados e desacordados. 

Sr. Romeu Tuma, apesar de ter conseguido um cargo de Senador da República – e só ingressou no senado porque pessoas como eu e meus companheiros lutamos pela restauração do Estado de Direito–, não pode, sob qualquer hipótese, ter a biografia maquiada e contada por meias verdades. Porque meias verdades são mentiras, portanto. 

Quanto à matéria da Carta Capital, me senti na obrigação de escrever ao editor, jornalista Mino Carta, externando minha indignação.  Para minha surpresa e indignação, nunca recebi uma linha sequer de resposta, apesar de a carta ter tido uma grande repercussão em vários blogs e portais de notícias. 

O processo de resgate da memória de tortura, como de qualquer outro processo traumático, é bastante difícil. Não consigo me lembrar de tudo. Muitas vezes os depoimentos e processos que estamos movendo ajudam emergir muitas situações que foram “apagadas”. Zé Maria me surpreendeu ao descrever o momento em que me viu nua, desmaiada, deitada no chão e com as pernas colocadas sobre uma cadeira em uma das salas de um destes delegados que citei. Nestas mesmas salas ocorreu, por exemplo, o episódio da barata. 

Além das torturas físicas e psicológicas, invasão de minha casa, roubo de todos os meus pertences e ser obrigada a me afastar da companhia de meu marido, a casa de minha mãe, de outros familiares e de muitos amigos ficaram, durante muito tempo, sendo vigiadas, com os telefones grampeados e muitos ainda sendo seguidos por policiais civis. 

Enfrentei vários problemas, principalmente com relação à maternidade, nos anos seguintes. Tive dificuldade em segurar várias gestações, pois sempre entrava em processo abortivo. Recorri a acompanhamento psicológico e ainda tenho muita dificuldade em relatar tudo que passei neste período e nos anos posteriores. Eu e Ronaldo levamos anos para reorganizar nossas vidas. 

Agradeço, portanto, aos que estão empenhados no resgate da verdadeira história deste período que tanto envergonha os defensores dos direitos humanos e os que batalham pela consolidação da democracia no Brasil. O devido desmascaramento e punição, tanto dos que praticaram quanto daqueles que foram coniventes ou silenciaram frente às atrocidades cometidas, inaugurará, sem dúvida, um processo nunca antes conhecido na história do país. História esta marcada por enormes períodos de autoritarismo e desrespeito aos direitos humanos sem que nunca tenham sido devidamente contados pela boca dos que sofreram intimidações e tiveram suas vidas ameaçadas. A impunidade dos policiais citados – alguns ainda na ativa –, ao se estender por tanto tempo, permite que a prática da tortura e as violações de direitos humanos básicos ainda sejam comuns nos processos de investigação e atentam contra a vida de muitos. Agora não mais de estudantes de classe média contra atrocidades de um regime ditador, mas de jovens, mulheres, homens e negros, pobres e vítimas de exclusão, moradores da periferia que não conseguem erguer a voz contra o abuso dos policiais.

Fonte: https://bemblogado.com.br/site/tag/marcia-bassetto-paes/

Edição: Página 1917

A “Transição Longa” ou a Reabilitação do Reformismo

Francisco Martins Rodrigues

Novembro/1998 

A propósito das opiniões de Samir Amin

Transição longa ou capitalismo eterno?

Na entrevista que publicamos no número anterior desta revista, Samir Amin deduz do fracasso das revoluções na União Soviética e na China que o mundo caminha para uma “transição longa” do capitalismo ao socialismo, durante a qual os fatores de mudança social ganharão gradualmente preponderância no seio das instituições, segundo uma via muito diferente da daquelas revoluções.

Não pretendendo colocar em causa o conjunto dos pontos de vista de Samir Amin, justamente prestigiado pela sua longa militância anti-imperialista, parece-me necessário contudo comentar as ideias que desenvolveu na entrevista referida.

Em si, a ideia de que será necessário um período relativamente longo (um, dois séculos ou até mais) para passar do capitalismo ao socialismo presta-se a muita discussão, dada a rapidez com que o capitalismo processa a sua marcha para a catástrofe global. Mas é uma hipótese que não pode ser excluída e nem sequer é o que mais importa para os que lutam pela revolução social.

Muito mais contestável é, a meu ver, a perspectiva que Amin associa a este conceito de “transição longa” e que desenvolveu na citada entrevista. Diz ele que o socialismo pode desenvolver-se no seio do capitalismo, através de “um conflito permanente entre a lógica da acumulação do capital e lógicas não capitalistas, anticapitalistas, lógicas sociais, culturais, mais ou menos totais, mais ou menos parciais, mais ou menos radicais de recusa da alienação mercantil…”. E mais explicitamente: “Ponho em causa a convicção de que o socialismo não se pode desenvolver no seio do capitalismo, de que é preciso previamente tomar o poder”.

Eis uma afirmação assombrosa, partindo de quem parte. A nós parece-nos indiscutível, pelo contrário, que o socialismo não pode desenvolver-se no seio do capitalismo, justamente porque é a sua negação. O capitalismo pôde desenvolver-se no seio da sociedade feudal, invadir gradualmente as instituições e o aparelho de Estado, ao longo de séculos, antes de tomar o poder, porque era uma forma de exploração moderna em competição com uma outra arcaica (a servidão). Mas como poderia o socialismo, supressão do trabalho assalariado e da propriedade privada, conviver numa mesma sociedade com o capitalismo? Basta colocarmos a hipótese para nos apercebermos do seu absurdo.

Demais, quando se conhece o caráter totalitário das relações capitalistas, que invadem todos os recantos da vida social e aniquilam ou assimilam qualquer outro tipo de relações (tenha-se em vista a experiência das cooperativas), só pode causar-nos estupefação este ponto de vista de Samir Amin. É como se recuássemos 150 anos e voltássemos ao tempo dos socialismos utópicos.

Das Disputas Interburguesas à Luta de Classes

 Por Editorial Ande 

Há pouco mais de dois anos, em 15 de novembro de 2020, as lutas interburguesas fechavam um ciclo. Com a destituição do governo de Manuel Merino, que acabava de substituir Martín Vizcarra, os representantes políticos da burguesia no Estado restabeleceram a ordem da capital. Os mártires deste processo, assassinados pela polícia, foram Inti Sotelo (24 anos) e Jack Pintado (22 anos). Francisco Sagasti tomou o poder e trouxe tranquilidade à burguesia peruana. Instantaneamente, as lutas do proletariado do setor agroexportador estouraram nas regiões de Ica e La Libertad. A CONFIEP emitiu um comunicado em 30 de novembro que dizia: "o protesto deve ser pacífico e não afetar o estado de direito". Sagasti cumpriu sua função como representante da grande burguesia: implantou a repressão policial. Reynaldo Reyes Ulloa (28 anos) foi assassinado em Virú pelo suboficial Víctor Bueno, com um tiro na cabeça. Jorge Yener Muñoz Jiménez (20 anos) foi assassinado pelo suboficial superior José Hoyos Agip. Kauner Niller Rodríguez De la Cruz (16 anos) também foi vítima do ataque policial. O papel de Sagasti foi claro: proteger os interesses do grande capital agroexportador. As estradas foram liberadas para que a mercadoria circulasse, os trabalhadores voltaram a ser explorados nas fazendas de produção. A ordem do capital impôs-se a sangue e fogo, a liberdade de compra e venda e a acumulação de capital prevaleceram sobre a vida dos trabalhadores e, com isso, continuaram as disputas interburguesas.

O presente é análogo, mas se reconfigura de maneira muito distinta. A mudança fundamental é a radicalização da luta dos trabalhadores contra os representantes da grande burguesia peruana: o Estado. Agora os trabalhadores não reconhecem este governo e declaram, com razão, em insurgência. Como uma chama num campo, a luta incendiou todos os cantos do Peru. As rodovias Panamericana Sur em La Joya e em Ica foram fechadas quase permanentemente nestes dias de combate, isso ocorreu de forma mais intermitente em Majes.

Na quinta-feira, dia 8, a cidade de Canchis, em Cusco, não reconheceu o governo e declarou uma insurreição popular. Em Cajamarca e Cusco, as praças de armas foram ocupadas por milhares de trabalhadores, situação que se repetiu em várias regiões do país nos dias seguintes. A CURROCAP (Central Única Regional de Rondas Campesinas de Puno) e a CUNARC (Central Única Nacional de Rondas Campesinas) se declararam em mobilização. Na sexta-feira, 9, Espinar pediu a dissolução do Congresso e a renúncia do governo, que não reconheceram; Nesse mesmo dia houve protestos em Chumbivilcas, Arequipa, Alto Siguas, Huaraz, Huánuco e Huancavelica e outras cidades. No sábado, dia 10, Apurímac declarou insurgência e convocou greve para segunda-feira, dia 12. A Convenção, em Cusco e Ilave, em Puno, também anunciou greve por tempo indeterminado para o mesmo dia. Hoje, domingo 11, a rodovia nacional que liga as regiões de Ayacucho e Andahuaylas acordou bloqueada. A rodovia do distrito de Chicmo, setor Moyabamba Baja, também está bloqueada.

Por sua vez, o Centro Populacional Secocha  se dirigiu para o distrito de Ocoña, em Arequipa, para bloquear estradas. A FENATE (Federação Nacional de Trabalhadores em Educação do Peru) anunciou uma greve nacional para 15 de dezembro. Em Chanchamayo, comunidade localizada na Selva Central, foi anunciado o bloqueio da ponte Pichanaki e a convocação de 5.000 moradores para marchar até Lima. Em Azangaro, Puno, reservistas das Forças Armadas se juntaram aos protestos dos moradores. Em Yuramayo, Arequipa, trabalhadores fecharam o túnel Vitor.

Além disso, nestes quatro dias (de 8 a 11) um número considerável de comitês de luta, organizações de base, sindicatos, etc. aderiram à luta. Por que está ocorrendo a radicalização do protesto popular? Uma explicação fundamental encontra-se no agravamento da crise do capital, suas expressões na escalada militar mundial e sua manifestação mais clara na guerra russo-ucraniana, que levou ao aumento dos preços globalmente, tornando mais precária a vida de milhões de trabalhadores no mundo. O Estado pouco fez para neutralizar os impactos desses choques externos sobre as famílias trabalhadoras, seu papel tendeu a ser o de salvaguardar os interesses burgueses, enquanto a crise foi lançada diretamente sobre os ombros dos trabalhadores, que sofrem diariamente com o aumento dos preços, a escassez de materiais para a produção agrícola (como fertilizantes), o alto preço do combustível, etc. Problemas que, somados às secas violentas (SENAMHI) e ao surto de Covid-19, agravam a condição do campesinato e encarecem os alimentos.

Piquetes, bloqueios de estradas e marchas são as respostas legítimas e espontâneas da classe trabalhadora ao reposicionamento dos partidos burgueses que dirigem o Estado. As lutas, até agora, podem ser divididas de acordo com sua composição e objetivos principais: enquanto em Lima é formada por grupos de esquerda, organizações tradicionais, coordenadores, etc., e pouquíssima base operária, nas demais regiões a composição é majoritariamente trabalhadores autoconvocados. Enquanto em Lima prevalece como palavra de ordem a libertação de Pedro Castillo, nas províncias prevalece o fechamento do Congresso; ambos concordam com a renúncia do Executivo, as novas eleições e o pedido de mudança da Constituição.

Nas regiões radicalizadas da serra sul, se evidencia uma crítica mais além do mero ato de reivindicação do governo anterior, o qual é acusado de traidor. As razões são claras, Castillo não representava a classe trabalhadora, mas sim a uma burguesia nacional emergente. Nesse sentido, o grosso das lutas lideradas pelos trabalhadores autoconvocados se mobiliza contra o decadente pacto intercapitalista que mantém a oportunista Dina Boluarte na presidência. Tal luta marca uma mudança no cenário político peruano: passamos das disputas interburguesas para a luta de classes. Embora ainda apareça como uma manifestação concreta incipiente da contradição capital-trabalho, os trabalhadores começam a tomar medidas para lutar contra os representantes da classe capitalista no Estado. Também, é verdade que ainda é uma mobilização contra uma fração dos representantes dos capitalistas, e que as principais palavras de ordem se restringem a mudanças democratizantes. Conscientes disso, não subestimamos o poder dessas ações, pois podem levar a um processo de radicalização que permita à classe intervir defendendo seus interesses históricos contra a ordem do capital. Já está mencionado nas palavras de ordem que o Congresso representa apenas a CONFIEP, órgão máximo de organização da grande burguesia peruana.

Eles também ameaçam tomar os corredores de mineração do sul, que são atualmente os maiores e mais importantes do Peru. Além disso, eles chamaram a parar a produção em Las Bambas, Compañía Minera Antapaccay, etc., além disso, eles começam a direcionar suas ações contra corporações peruanas como CORPAC  no Aeroporto de Andahuaylas.

É provável que amanhã, segunda-feira, 12 de dezembro, as lutas se tornem muito mais radicais. Um grande número de trabalhadores se autoconvocou em todas as regiões do Peru, aumentando as expectativas. Os trabalhadores de Andahuaylas não puderam esperar mais e se tornaram o centro e o exemplo da luta nacional. Desde o dia 10, pelo menos 5.000 trabalhadores fizeram sentir sua força e sua insatisfação com a ordem dominante; a tarde, os trabalhadores de Huancabamba ocuparam o aeroporto de Andahuaylas. Um avião das Forças Armadas chegou de Lima com mais contingentes militares. Hoje, 11 de dezembro, descem helicópteros cheios de contingentes policiais para continuar reprimindo e salvaguardando os interesses capitalistas. Em consequência, a morte de David Arequipa Quispe (15 anos) com uma bala alojada na cabeça e de Atoche Bekam Romário Quispe Garfias (18 anos) como resultado do impacto de uma bomba de gás lacrimogêneo na cabeça. A forma como o capital faz prevalecer sua ordem demonstra o desprezo vil que seus representantes têm pela classe trabalhadora.

A radicalização do protesto nesta província pode ser explicada por sua forte tradição de luta pela terra no século XX e por representar a situação geral de crise e empobrecimento da população camponesa. Enquanto, do lado político, temos a rejeição das instituições corruptas, a centralização de Lima e o racismo generalizado, aspectos mais midiáticos. Do lado econômico, fator essencial, encontramos uma província que é o grande centro de abastecimento agrícola e uma importante área comercial da região de Apurima. Os trabalhadores camponeses e comerciantes sofrem os estragos da alta geral de preços causada pela crise capitalista e pela guerra; a produção agrícola tornou-se insustentável devido ao aumento de fertilizantes, enquanto a dinâmica comercial desacelerou pela própria precariedade dos trabalhadores, que sofreram demissões e nenhum reajuste salarial. Por seu lado, a grande exploração mineira na região de Apurímac em nada contribui para o seu desenvolvimento, pois não representa um fator determinante de emprego, pelo contrário, com a tão elogiada mineração em grande escala, os níveis de pobreza aumentaram. A maior parte da população trabalhadora de Apurima (70%) continua trabalhando como autônomo ou dentro da pequena atividade agrícola, são eles que mantêm uma renda de 816 e 714 soles, respectivamente, salários que não chegam para cobrir o mínimo para sua sobrevivência. Esta é uma figura que se repete em outras regiões baluartes da penetração imperialista saqueando nossos recursos. Mais miséria para o povo a custa da exploração dos trabalhadores e da devastação da natureza.

Enquanto a luta se radicalizava, os parlamentares se reuniram em seus confortáveis ​​assentos hoje às 18h. Longe de dar atenção às lutas, os representantes do capital manifestam seu desprezo pela classe trabalhadora convocando a imposição violenta da ordem democrática burguesa. Esdras Medina Minaya, congressista de Somos Perú, destaca que: "A culpa é de Castillo, ele cometeu o crime de rebelião que foi flagrante". Gladys Echaiz, deputada da Renovação Popular, é mais intransigente: “[...] Eles nos chamam de golpistas como se tivéssemos feito isso. […] Há terroristas lá fora”. Juan Bartolome Burgos Oliveros, sem partido, disse: "manifestações violentas típicas de bandas de militantes de Pedro Castillo." A laia desses políticos só enfurece mais o clamor das lutas. Enquanto isso, uma das mídias mais reacionárias, conclama a polícia para disparar na cabeça dos manifestantes.

Por outro lado, no sábado, dia 10, a não reconhecida presidente Dina Boluarte evidenciou o pacto interburguês na posse de seu ministério; chama a atenção a eleição de Pedro Angulo Arana como primeiro-ministro, personagem ligado à máfia do Colarinho Branco e ex-candidato à presidência pelo partido liberal Contigo, além de ser denunciado por assédio sexual.

Se o verdadeiro gatilho da mobilização proletária é o descontentamento com a decadência burguesa e o agravamento da crise (em suas dimensões políticas e econômicas), a solução não pode passar por mudanças dentro do sistema. As palavras de ordem que pedem o fechamento do Congresso e a convocação de novas eleições só podem dar uma pausa em um processo corrosivo que só pode tender a mais miséria. O mesmo vale para outras medidas aparentemente radicais. Nem os partidários da Assembleia Constituinte, nem o pseudo-radicalismo etnocacerista se propõem a questionar as relações sociais de produção e de dominação do capital, que estão na origem da miséria que nos aflige. E mais, limitando as lutas às reivindicações institucionalistas, servem de freio a alguma proposta mais radical da classe trabalhadora.

Diante de um problema que finca suas raízes no sistema, só restam opções radicais: a própria emancipação dos trabalhadores. Apostamos na continuidade da mobilização dos proletários do campo e da cidade, bem como sua proposta de radicalizar seus métodos de luta. Já conhecemos os procedimentos repressivos do braço armado do Estado. Querer dialogar com eles só enfraquecerá as lutas empreendidas. Somente essas ações podem garantir e fazer frente a crise. O governo dos capitalistas (com Castillo ou sem ele) mostrou-se incapaz de resolver os problemas básicos dos trabalhadores: o aumento do custo de vida, a falta de fertilizantes ou o aumento dos preços dos combustíveis. Estes problemas cotidianos não se podem solucionar sem uma luta ferrenha contra os capitalistas que se servem da riqueza produzida pelos trabalhadores através do controle do Estado.

Nesse sentido, é urgente unificar as lutas de todos os setores explorados com uma agenda que vá além das disputas políticas interburguesas e das mudanças no pessoal que dirige o Estado. Organizar comitês que articulam locais de trabalho e bairros é fundamental, assim como reorientar as organizações já existentes nesse sentido. Frentes de defesa, associações e sindicatos de transportadores devem pautar seus interesses comuns acima das mudanças institucionais. Os proletariados com sua unidade e sua força podem organizar os destacamentos necessários para enfrentar a atual miséria institucional com novas formas de organizar a economia, a política e a cultura. Somente superando as limitações das consignas atuais a partir de uma prática radicalmente nova é que poderemos por um fim as constantes crises que afligem os trabalhadores desde que a república burguesa se constituiu.

Pela unidade da classe trabalhadora do campo e da cidade!

Viva a luta do proletariado em todo o país!

Abaixo as saídas burguesas para a crise política e econômica!

Edição: Página 1917

Fonte: https://www.editorialande.com/post/de-las-disputas-interburguesas-a-la-lucha-de-clases

LANÇAMENTO DA REVISTA COMUNISTA INTERNACIONAL

Debate: “A conjuntura mundial e a transição de governo no Brasil”, com abertura de Ivan Pinheiro.

NESTA SEGUNDA FEIRA, 12 de dezembro, às 18 horas, no auditório da Associação Cultural José Marti.

Av. Treze de Maio, 23 (salas 1623/4) – Centro – Rio de Janeiro