A aprovação da “Lei de Bases” e a situação na Argentina de Milei

Comitê Central do Partido Comunista Argentino

No dia 12 de junho, entre balas de borracha e gás lacrimogêneo contra o proletariado e o povo argentino, foram aprovadas a Lei de Bases, que representa uma nova e imensa ofensiva da burguesia contra a nossa classe, bem como uma ferramenta para maximizar os lucros dos monopólios locais e estrangeiros, à custa dos trabalhadores que continuam a carregar nos ombros a crise agravada pelo governo antioperário e antipopular de Javier Milei e Victoria Villarruel.

Protestos massivos marcaram a votação do projeto da Lei de Bases.

A Lei de Bases representou um enorme passo em frente na implementação do plano econômico do Fundo Monetário Internacional. Enquanto o FMI exige a lei do imposto sobre o rendimento, a racionalização dos subsídios, o controle das despesas e uma política cambial mais flexível, no dia 13 de Junho, um dia depois da sessão do Senado, foi aprovado o desembolso de 800 milhões de dólares para o nosso país, numa gesto claro de aprovação da gestão e dos resultados ferozes do governo de Javier Milei. Esta aprovação faz parte das verificações aprofundadas que o Fundo tem realizado em nosso país a partir dos acordos firmados por Sergio Massa, então SuperMinistro da Economia; e hoje constitui a abertura de uma nova fase na Argentina, consolidando o plano econômico que o governo de Javier Milei, liderado por Luis Caputo, decidiu implementar.

Entre negociações, subornos e apoio de diferentes facções da burguesia, conseguiram aprovar uma das piores leis desde o regresso da democracia, o que significa um grande retrocesso em termos de direitos conquistados. Isto pode ser visto com o Regime de Incentivos a Grandes Investimentos (RIGI), que beneficia diretamente o capital com um projeto extrativista. Embora a burguesia local também se oponha, denunciando a concorrência desleal, nós, comunistas, não tomamos o partido dos empresários argentinos, pois a exploração não distingue entre capital estrangeiro e capital local; nem reconhecemos as suas tentativas de proclamar a defesa da "soberania", uma vez que procuram assim manter a exploração do nosso solo exclusivamente nas mãos dos monopólios locais. Pelo contrário, denunciamos que o RIGI abre caminho à maximização dos lucros capitalistas, neste caso do capital estrangeiro. É por isso que a proposta dos comunistas perante o RIGI e em vários pontos da Lei de Bases é que as alavancas da economia sejam nacionalizadas sob o poder dos trabalhadores, mas não neste sistema de exploração e pilhagem, mas sim num sistema em que os recursos são utilizados dentro de um planejamento em benefício das maiorias.

A vitória esmagadora do «eles não!» no Reino Unido

abrilabril - editorial

8 DE JULHO DE 2024

«Nenhum governo deveria poder obter uma grande maioria a partir de uma minoria de votos. O sistema de votação de Westminster está a distorcer a nossa política e todos estamos a pagar o preço»

ELECTORAL REFORM SOCIETY

Já repararam na forma como os resultados eleitorais das Legislativas 2024 no Reino Unido foram apresentados? «Vitória histórica» foi a fórmula mais utilizada na comunicação social nacional, sendo que de seguida se destacava a enorme vantagem em deputados obtida pelo Partido Trabalhista, com quase dois terços dos deputados eleitos.

O que não encontravam em lado algum era o resultado em votos em percentagem, para obter os quais é necessário escavar na Internet. E isso não acontece por acaso, é uma ocultação deliberada, para ajudar a esconder uma realidade que faria questionar o sistema. O Partido Trabalhista tem 63,8% dos deputados eleitos com 33,8% dos votos. Se quisermos escrever de outra forma, e tendo em conta uma abstenção de 40,1% (a segunda maior dos últimos 106 anos, outro facto esquecido pelas «notícias»), podemos dizer que o voto de 20,3% dos eleitores garantiu ao Partido Trabalhista uma vitória esmagadora nos deputados eleitos.

E depois temos a desproporção oposta: um partido com 14,5% dos votos obtém cinco deputados e outro com 6,8% obtém quatro. Enquanto cada deputado do Partido Trabalhista necessitou de apenas 23,6 mil votos para ser eleito, cada deputado do Partido Conservador necessitou de 56 mil votos, cada deputado do Partido da Reforma necessitou de 820 mil votos e há dois partidos com 200 mil votos sem qualquer deputado. A desproporção entre votos recebidos e lugares atribuídos ao partido vencedor atingiu um nível histórico e é a maior desde 1922.

A Greve Ignorada

Ney Nunes

"A forte e valente greve dos metalúrgicos da Renault não foi ignorada por acaso, resultou da prioridade dada aos setores sindicais de classe média e aos movimentos identitários por aqueles que, do alto da sua arrogância, se dizem "vanguarda da revolução brasileira" ."

 

Os metalúrgicos da Renault no Paraná protagonizaram em maio um duro embate contra a multinacional francesa. Fora do noticiário local, pouco ou quase nada se ouviu falar sobre essa importante batalha da classe operária. Mesmo a autoproclamada "esquerda revolucionária" a ignorou por completo.

Metalúrgicos da Renault decidem pela greve.

A greve, que durou um mês, enfrentou a clássica intransigência da patronal que está sempre em busca de aprofundar a exploração dos seus trabalhadores, além do respaldo canino da "justiça" do trabalho que decretou a greve ilegal e aplicou multa diária de 100 mil reais por dia ao sindicato da categoria.

A direção do sindicato dos metalúrgicos, filiado a Força Sindical, considerou que o acordo assinado após a greve "contém avanços", quando na verdade, excluindo o aumento no vale mercado para R$ R$ 1.400, de resto não houve avanço algum. Os salários foram reajustados pelo INPC + 0,5% e as novas contratações ficaram limitadas a 100 quando a reivindicação eram 300, mantendo assim o ritmo absurdo de produção exigido pela Renault que vem adoecendo os trabalhadores. 

Avaliando o movimento, podemos constatar que os bravos metalúrgicos paranaense enfrentaram a um só tempo a patronal, a justiça burguesa e a quinta coluna instalada no sindicato. Foi a consciência de classe e a determinação dos operários que impediu uma derrota completa, possibilitando  assim a emergência de uma nova vanguarda entre os metalúrgicos.

A forte e valente greve dos metalúrgicos da Renault não foi ignorada por acaso, resultou da prioridade dada aos setores sindicais de classe média e aos movimentos identitários por aqueles que, do alto da sua arrogância, se dizem "vanguarda da revolução brasileira" .

As ditas organizações da "esquerda revolucionária" que se limitam a escrever extensos programas de intenções e a fazer proselitismo  nas redes sociais vão continuar refletindo o gueto pequeno-burguês identitário onde estão atoladas. E por mais histriônicas que sejam, elas é que acabarão por ser ignoradas pelo inevitável avanço da luta proletária em nosso país.

Edição: Página 1917

Frente Popular — Os Comunistas a serviço da Democracia Burguesa

As recentes eleições na França despertaram atenção e geraram muitas expectativas entre aqueles que empunham ou, pelo menos, dizem empunhar a bandeira da revolução socialista. Face ao crescimento eleitoral dos partidos neofacistas, o resultado obtido pela denominada Nova Frente Popular (NFP) tem sido objeto de comemorações apressadas e injustificadas. Esse bloco eleitoral da NFP reúne desde apoiadores da OTAN até defensores das reformas que atacam direitos duramente conquistados pelos trabalhadores franceses. Portanto, a ascensão dessa frente nas ultimas eleições não significa um enfraquecimento da extrema direita, que por sinal aumentou bastante sua representação no parlamento francês e europeu e muito menos enfraquece a hegemonia burguesa no interior do Estado imperialista francês.

Tentando contribuir para o esclarecimento sobre o significado dessa tática política das "Frentes Populares" e dos resultados advindos da sua aplicação, publicamos abaixo um pequeno enxerto do livro "O Anti-Dimitrov" de Francisco Martins Rodrigues.

 

 Francisco Martins Rodrigues*

A política de frente popular foi a grande criação histórica do 7.º congresso da III Internacional Comunista (IC). Surpreendentemente, apenas três páginas do relatório de Dimitrov lhe são dedicadas. Mais estranho ainda, nelas não se encontra qualquer justificação de princípio para a virada que levou os partidos comunistas a alterar tão radicalmente a sua atitude face ao reformismo e ao democratismo burguês.

Isto não significa contudo que Dimitrov não tenha justificado à sua maneira a nova política. Ao longo do relatório foi introduzindo, como se se tratasse de evidências indiscutíveis, uma série de pontos de vista novos acerca das relações entre as classes na época do fascismo, as quais conduziam indiretamente à conclusão de que já não tinha validade o conceito leninista de hegemonia do proletariado.

A nossa tarefa consiste portanto, antes de mais, em pôr a descoberto os pressupostos de classe em que assenta a política dimitrovista de frente popular, para lhes medir a solidez, à luz do leninismo. Pressupostos de classe que só se encontram se passarmos para além da aparência exterior da argumentação, recheada de expressões marxistas-leninistas e de testemunhos de fidelidade aos interesses da classe operária e da revolução, para a lógica interna do raciocínio. Só então estaremos em condições de descobrir porque é que as profissões de fé “bolcheviques”, “leninistas-stalinistas” de Dimitrov redundaram em soluções políticas tão abertamente oportunistas como os pactos com os partidos burgueses, os governos de coligação, a dissolução da corrente sindical revolucionária, a fusão do partido comunista com a social-democracia, o aprisionamento da luta de classe do proletariado nos limites da democracia burguesa.