Prefácio à Guerra de Classes
Ney Nunes (junho-2022)
A iniciativa de reunir neste livro uma coletânea dos meus artigos, em sua grande maioria publicados entre 2015 e 2022, resultou da percepção de que eles poderiam, de alguma forma, no seu conjunto, contribuir para desvendar alguns aspectos desse período tão conturbado da nossa história. Além disso, acredito existir um fio condutor entre eles: a exposição crítica das contradições de um sistema econômico e político que procura diuturnamente mascarar sua verdadeira face.
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Nosso país não chegou à situação calamitosa que enfrenta atualmente por obra do acaso. Variadas determinantes históricas e conjunturais ao longo do tempo deram corpo a um quadro de dificuldades enormes para a maioria do povo brasileiro, em que pese a fartura de recursos naturais e condições favoráveis de um país continental. Desde a colonização, passando pelo império e a república, fomos inseridos de forma subalterna no capitalismo mundial, destino trágico e comum a toda América Latina. As classes dominantes brasileiras têm na sua genética a vocação para acumular riquezas agindo como mero apêndice do poder econômico das grandes potências. As variadas fases do desenvolvimento capitalista pelas quais passamos confirmam esse “determinismo genético”.
No início do século XX, em plena consolidação do sistema imperialista mundial, o Brasil, recém saído do escravismo, continuava essencialmente um exportador de produtos primários. Foi do negócio da escravidão e dessa relação umbilical e dependente com o mercado internacional que nasce a moderna burguesia brasileira.
O surgimento de um mercado de trabalho assalariado, que veio substituir a mão-de-obra escrava, combinado com a acumulação de capital obtida durante o longo período da escravidão, são fatores que permitem o desenvolvimento de um mercado de consumo mais diversificado, gerando novas possibilidades de acumulação para a burguesia no âmbito do sistema imperialista, hegemonizado nesta época pelos ingleses.
O capital envolvido no grande comércio exportador-importador, principalmente o ligado a economia cafeeira, está na origem da burguesia industrial brasileira. Seu desenvolvimento acelerado, alcançado nas primeiras duas décadas do século XX, registra sincronia com a expansão do capitalismo mundial na sua fase imperialista.(1) A sua ideologia de superexploração dos trabalhadores tem similitude com a cultura escravocrata do Brasil imperial, mesclada com a da segunda revolução industrial, esta, trazida pelos empresários imigrantes, principalmente italianos e alemães. Podemos facilmente identificar isso observando a forte reação contrária das associações comerciais e industriais frente as tímidas tentativas de estabelecimento de uma legislação social nesse período, como a regulação do trabalho do menor, lei de férias, entre outras. A carta enviada pelo Centro das Indústrias de Fiação e Tecelagem de São Paulo, em agosto de 1927, ao Presidente da Câmara dos Deputados, criticando a lei da idade mínima para o trabalho do menor, é um documento esclarecedor a esse respeito:
“[...]Entre nós, dá-se justamente o inverso do que occorre no estrangeiro: temos carencia de operarios. Mas, no entanto, pretendemos ser dos primeiros a fixar por meio de uma lei a idade minima de 14 annos, quando seria perfeitamente razoável fixarmos este minimo de idade em 13 annos pois, que, repetimos, o problema tem entre nós outros factores.
No Brasil, existem numerosíssimas creanças entre 13 e 14 anos que labutam nas industrias, concorrendo de forma efficientissima para a melhoria das condições dos que lhes são caros, sem que isto importe na perda da sua saúde ou no retardamento da sua evolução physica e psychica.
A proibição de serem empregados nas industrias menores entre 13 e 14 annos importará certamente em perturbações da nossa vida fabril, ainda incipiente, mas terá principalmente más consequencias para a economia domestica do proletariado.
Sem o menor intuito de produzir effeito, sem que nos mova nenhum sentimento subalterno de egoísmo, podemos comtudo affirmar que a disposição do Código de Menores que prohibe o menor de 18 anos de trabalhar mais de 6 horas por dia, com um tempo de repouso, mínimo de 1 hora, é profundamente desorganizadora do que aqui está feito em materia de trabalho industrial, [...]”.(2)
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Em resumo, temos dois eixos constitutivos da burguesia brasileira: o primeiro, superexploração do proletariado e o segundo, associação subalterna com o imperialismo. Assim, no começo do século XX, na divisão internacional do trabalho da economia capitalista mundial, o Brasil consolida-se enquanto país fornecedor de produtos primários e, por outro lado, comprador de bens de capital e produtos industriais mais elaborados. Restando ao capital industrial nacional a produção dos bens de consumo mais simples. O capital estrangeiro também reservou para si os investimentos na infraestrutura de transporte, energia e comunicações, além dos empréstimos ao governo e setor privado, sendo estes financiamentos vinculados, na maioria das vezes, às importações de equipamentos produzidos pelos países exportadores de capitais.
Artigo da Seção de Relações Internacionais do CC do Partido Comunista da Grécia (KKE).
A eclosão da guerra imperialista na Ucrânia acirrou as contradições dentro do movimento comunista internacional em torno de graves questões político-ideológicas que o atormentam há anos e expressam a influência oportunista em suas fileiras. Naturalmente, o foco estava na postura em relação ao caráter imperialista da guerra que está sendo travada entre os EUA-OTAN-UE e a Rússia capitalista no território da Ucrânia, à postura em relação à burguesia e seus representantes políticos, como a social-democracia, às análises problemáticas do sistema imperialista e da posição da China e da Rússia, e outras questões, mais profundamente ligadas à questão da estratégia errônea de etapas rumo ao socialismo, de apoio e participação nos governos burgueses.
Nessas circunstâncias, às vésperas do 22º Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), realizado em Havana em outubro passado, surgiu em Paris uma nova organização internacional denominada “Plataforma Mundial Anti-Imperialista” (PMAI), que já organizou uma série de atividades em Belgrado, Atenas e recentemente em Caracas, organizadas pelo governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). O evento da PMAI na Venezuela coincidiu com o ataque antipopular lançado pelo governo social-democrata do PSUV à classe trabalhadora e às camadas populares da Venezuela, no momento em que chegou a acordos com a oposição de direita e os EUA, intensificando o ataques anticomunistas e ações subversivas contra o PC da Venezuela.
É importante observar quais as forças que a compõem, bem como as principais posições problemáticas da PMAI.
Um peculiar amálgama de forças políticas
Uma amálgama de forças políticas está envolvida nas atividades da PMAI, em que as forças social-democratas, como o já mencionado PSUV e uma organização sul-coreana (Partido Democracia do Povo) que surgiu do nada, desempenham o papel principal, juntamente com alguns Partidos comunistas e operários, como o Partido dos Trabalhadores Húngaros, o Partido Comunista (Itália), o Novo Partido Comunista da Iugoslávia, o Partido Comunista dos Trabalhadores Russos, o Partido Comunista Libanês, o maoísta Partido Comunista da Grã-Bretanha (ML), o Polo do Renascimento Comunista na França etc.
Além disso, como denunciou o Partido Comunista do México [1], até forças políticas nacionalistas, racistas e reacionárias participaram dos eventos em Caracas. Assim foi, por exemplo, a organização nacionalista espanhola “Vanguardia Española”, cujas raízes remontam ao filósofo nacionalista Gustavo Bueno, ativo combatente falangista e apoiador do ditador fascista Franco na década de 1950. A “Vanguardia Venezolana” (Vanguarda venezuelana) é de um tipo semelhante.
Da PMAI participam duas organizações desconhecidas da Grécia, carentes de ação de massas e base social: o “Coletivo de Luta pela Unificação Revolucionária da Humanidade” (D. Patelis) e a “Plataforma pela Independência” (V. Gonatas), que ultimamente foram marcados por uma intensificação dos sentimentos anti-KKE, muitas vezes escolhendo a ladeira escorregadia de ataques provocativos via Internet.
Coletivo Cem Flores
27/03/23
A ofensiva burguesa prossegue com o governo Lula/Alckmin
[...] Em toda a história do proletariado e das classes dominadas em sua luta contra a exploração capitalista, sempre houve grupos e forças políticas cujo objetivo é iludir os/as trabalhadores/as em luta, dificultar o avanço de sua organização e do enfrentamento contra os patrões. Fazem isso apostando na “conciliação” entre trabalhador/a e patrão, em fajutas soluções para o proletariado via eleições e instituições burguesas. Esses grupos, que fingem estar do lado do proletariado, na verdade atuam como verdadeiros representantes dos capitalistas em suas fileiras. Ajudam a manter o sistema de exploração capitalista, legitimam a democracia burguesa e as instituições do estado capitalista, atam o proletariado à burguesia e seus representantes políticos, enfim, emperram o caminho da nossa verdadeira emancipação.
Esses grupos reformistas e oportunistas são a verdadeira “esquerda” do capital. Bastante influentes nas camadas médias e na aristocracia operária, querem mesmo é a manutenção do capitalismo, com a miséria minimamente sob controle, assim como a luta dos/as trabalhadores/as (como se isso fosse possível no capitalismo!). De preferência com eles em cargos dirigentes e de liderança no estado capitalista, ou seja, com influência na política burguesa – e todas as mordomias que isso significa.
Desde sempre também os/as comunistas buscam independência de tal gente, assim como combatê-las e denunciá-las aos olhos das massas. No Manifesto Comunista, contra aqueles que buscavam “atenuar a luta de classes e conciliar os antagonismos”, Marx e Engels afirmavam: “nunca, em nenhum momento, esse partido se descuida de despertar nos operários uma consciência clara e nítida do violento antagonismo que existe entre a burguesia e o proletariado”. Lênin, no Estado e Revolução, denunciou abertamente os oportunistas que viam no estado capitalista um órgão de uma fajuta “conciliação de classes”. Acusou aqueles que se desligavam da massa e “se ‘arranjam’ bastante bem sob o capitalismo”, vendendo sua independência por cargos nesse estado.
Como expressão maior do reformismo e do oportunismo no Brasil, o petismo desde seu início defende a sujeição do proletariado à burguesia, com um projeto de desenvolvimento capitalista “inclusivo” e “democrático”, buscando a ocupação dos espaços no aparelho de estado burguês e alianças com a burguesia – mesmo sob certa verborragia “socialista” em seu surgimento. Na prática, se construiu ao longo dos anos, de sua atuação sindical nos anos 1980 à presidência da república, como um fator fundamental na desorganização e bloqueio da luta proletária no país, a partir da “conciliação” com os patrões e da “institucionalização” dos enfrentamentos, ou seja, na subordinação das massas aos interesses burgueses.
Nos governos do PT, o proletariado e as demais classes trabalhadoras não tiveram avanços em sua organização e instrumentos de luta. Pelo contrário. Como já afirmamos, tais governos cumpriram um papel “desorganizador dessas massas trabalhadoras, iludindo-as com a institucionalidade do estado burguês e rebaixando-as politicamente a meros apêndices do aparelho sindical pelego ou à passividade eleitoral e, assim, enfraquecendo-as para a luta de classes, desarmando-as de sua posição política própria e independente”.
O único fortalecimento que o petismo proporcionou foi o fortalecimento do pelego e de “lideranças”, que começaram a ganhar cargos que nunca antes ocuparam e a gerenciar volumes de dinheiro inéditos. Enquanto o petismo catapultava um Jair Meneguelli de sindicalista a milionário que negocia cavalos de luxo, juntava a burguesia e representantes de operários para discutirem o “futuro da nação”, em harmoniosas reuniões nos palácios de Brasília, a taxa de sindicalização caia de 20% para 16%; a exploração aumentava a passos largos e os salários reais dos operários das indústrias de origem do PT ficavam estagnados.
E quando a massa resolveu lutar fora dessas correias de transmissão, o PT demonstrou também seu lado abertamente repressivo: só ver as greves nas grandes construções (Jiaru, Santo Antônio, Belo Monte) e nos estádios da copa, nas alianças entre CUT e guarda nacional, ou na aliança Haddad-Alckmin para reprimir os manifestantes de SP em 2013, dez anos atrás.
O novo governo Lula-Alckmin, desde a transição governamental no final do ano passado, tem mostrado interesse e prioridade em dar continuidade a essa história nas condições concretas de hoje. Está reconstruindo no coração do estado capitalista toda a máquina de cooptação de movimentos sindicais e populares e suas lideranças, todo seu aparato de desmobilização e sabotagem da luta independente de classe.
Até por saber dessa possibilidade, diversos grupos e movimentos da “esquerda” do capital apoiaram sem críticas a chapa Lula-Alckmin e seu programa de consolidação e continuidade da recente ofensiva burguesa. Como o caso do PSOL, que fingiu inicialmente impor “compromissos programáticos” para seu apoio nas eleições – compromissos que não foram, nem nunca serão, praticados por Lula-Alckmin, sabidamente. Após a encenação, tal partido hoje compõe o governo, ocupando um ministério e indicando cargos, inclusive no ministério de Jader Barbalho Filho, até ontem “golpista” MDB.
Grupos de discussão e espaços consultivos, envolvendo “representantes” de trabalhadores/as e patrões foram usados amplamente nos governos petistas anteriores. E agora voltam a funcionar. O gabinete de transição, dirigido pelo “companheiro” Alckmin, contou com um tamanho impressionante: cerca de 5 mil participantes! O ministério do trabalho já está com grupos de trabalho junto às centrais sindicais pelegas. Um conselho de “participação popular” já foi criado, e um novo “conselhão”, que reúne também diversos nomes da burguesia, está em construção.
A pelegagem defende tais espaços como “democráticos”, “participativos”, “de diálogo”. Mas na prática, trata-se de uma tática de enrolação e de cooptação do governo, feita para empregar essa pelegagem, desviar o foco das lutas e mobilizações para reuniões em Brasília e amarrar todos os movimentos à política de subordinação aos interesses da burguesia. No período em que esses espaços estavam em funcionamento, a organização das massas não avançou e nenhuma conquista tivemos nessas rodas de conversa e nos inúmeros relatórios gerados!
Esses mesmos pelegos e movimentos populares reformistas, também como nos governos anteriores do PT, estão ganhando cargos e tendo novas perspectivas de financiamento. Não à toa se mantêm como correia de transmissão desse governo, tutelados pela agenda governamental. Ex-presidentes da CUT ganharam seus assentos no ministério do trabalho, Marinho e Vagner, mas esse último já saiu para ganhar bem mais no Sesi… O MST, depois de muito chiar, tem conseguido mais cargos e controlará, por exemplo, uma pasta bilionária no ministério do desenvolvimento agrário e agricultura familiar.
Aos/Às trabalhadores/as é preciso ficar bastante claro que acreditar e se integrar à máquina estatal é concomitante o abandono da luta e da organização das massas exploradas. Ao se tornarem ainda mais agentes do governo e da ordem, essas “lideranças” pelegas agem diretamente para sabotar qualquer mobilização que choque os interesses da burguesia e seu governo. Um exemplo recente foi a desmarcação de uma paralisação dos entregadores por parte de lideranças que foram recebidas na mesa de enrolação do ministério do trabalho. Por sua vez, o ministro do desenvolvimento agrário do PT se reúne com empresa dona de terra, diz que a invasão do MST foi caso isolado e defende a desocupação da terra. Enquanto isso, fazendeiros, extrema-direita e PM expulsam violentamente militantes do MST na Bahia…
Somando-se a essa política de cooptação de lideranças e movimentos, há também por parte do governo a distribuição de migalhas para bases eleitorais nas classes populares e camadas médias, cujo objetivo é evitar explosões de revoltas e manter índices de popularidade. Com o espaço fiscal garantido com a PEC do ano passado, o governo iniciou o ano com várias medidas “populares”, como aumento real do salário mínimo, ampliação do bolsa família e reajustes em bolsas de estudos. Devemos sim exigir melhorias nos salários, nas bolsas e mais rendas emergenciais diante do imenso desemprego, sem, no entanto, entrarmos no jogo deste governo que, como vimos, é um governo dos patrões.
Todos esses eventos precisam ser analisados concretamente, longe dos discursos ilusionistas do governo e da “esquerda”. Devemos perguntar com Lênin: “esta política representa as massas, serve as massas, isto é, a libertação das massas do capitalismo, ou representa os interesses de uma minoria, a sua conciliação com o capitalismo?”.
Ora, a política de “conciliação” e todos os mecanismos de cooptação, antes e agora, servem no fundamental para a continuidade da escravidão assalariada e da dominação burguesa. As migalhas e os espaços abertos nesse processo seguem uma determinada linha política oportunista, cujo objetivo é renovar a legitimidade e aperfeiçoar as instituições burguesas e sua capacidade de desmobilização das massas. Tal política pode até significar mudanças reais para uma minoria de “lideranças” pelegas, que ganham cargos e destaque, mas para as bases, as grandes massas, em nada altera a vida dura, as condições cada vez piores de trabalho.
Enfim, o objetivo de todos esses reformistas e desse novo governo não é fazer avançar a luta contra a burguesia e seu estado. Não são solução para nós! E quando essa luta de fato avançar, a postura supostamente democrática vai ser substituída pela repressão e pela violência, como já visto anos atrás.
Edição: Página 1917
