Novo Arcabouço Fiscal Mantém Teto de Gastos Sociais para Privilegiar Gastos com o Sistema da Dívida

 31 de março, 2023

 Maria Lucia Fattorelli

O novo arcabouço fiscal foi o tema da coletiva de imprensa que representantes da equipe econômica convocaram para essa quinta-feira, dia 30.03.2023, porém, o texto do projeto de lei que disciplinará o tema não chegou a ser apresentado.

Segundo o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o texto será entregue ao Congresso Nacional na próxima semana e em seu breve discurso comentou algumas informações sobre o arcabouço fiscal, ressaltando que se trata de regra “crível” e que a sua implementação fará reduzir os juros, em clara alusão à pressão do Banco Central, expressa na última Ata do Copom que manteve a Selic no elevadíssimo patamar de 13,75% a.a., no sentido que os juros somente poderiam abaixar se os gastos sociais forem contidos.

Em seguida, o secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron apresentou um conjunto de telas contendo dados de anos anteriores; dados da economia norte-americana; projeções/simulações futuras, e apenas uma tela, de fato, sobre o arcabouço fiscal, reproduzida a seguir:

Assim, as informações disponibilizadas sobre o novo arcabouço fiscal são ainda bem preliminares e se resumem, basicamente, a dois instrumentos – Superávit Primário e Teto de gastos sociais “com bandas” – para controlar os gastos sociais e gastos com a estrutura do Estado, conforme análise a seguir.

Superávit Primário

O superávit primário é obtido quando o volume de despesas primárias (que são as despesas com serviços públicos prestados à população e gastos com a manutenção do Estado) fica abaixo do conjunto de receitas primárias (compostas principalmente de receitas tributárias). Dessa forma, a produção de superávit primário exige sacrifício de gastos e investimentos sociais para que se consiga gerar essa “sobra”, que recebe o nome de “superávit primário”, porque compara apenas as receitas e as despesas primárias.

Os gastos com juros e amortizações da dívida pública não entram no cálculo do superávit primário, tampouco as receitas obtidas com a venda de novos títulos públicos. O sacrifício na contenção dos gastos primários visa exatamente forçar a geração de uma sobra (superávit) que se destina ao pagamento dos exagerados gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública.

O novo arcabouço fiscal inclui o compromisso com metas de superávit primário em patamar que supera as atuais expectativas de mercado, como consta da tela apresentada pelo governo, da qual consta:

• As expectativas de mercado (segundo o Boletim Focus de 24/03/2023) são de superávit primário, como proporção do PIB, de -1,02% em 2023, -0,80% em 2024, -0,50% em 2025 e -0,27% em 2026.

• O compromisso de superávit primário assumido pelo governo para o mesmo período é de -0,5% em 2023, 0% em 2024, 0,50% em 2025 e 1% em 2026.

• Esse compromisso poderá variar, em cada ano, dentro de uma “banda” determinada no intervalo de 0,25% para mais ou para menos, conforme mostra o gráfico constante da tela apresentada pelo governo.

• Se o governo fizer um superávit primário maior que a meta estabelecida em seu compromisso anual, esse superávit excedente poderá ser direcionado para investimentos, sendo vedada a sua destinação para despesas correntes.

• Se o governo não alcançar a meta de superávit primário com a qual se comprometeu em cada ano, ficará obrigado a limitar mais drasticamente ainda as despesas primárias no ano seguinte, como se comentará no próximo tópico.

Teto de gastos sociais com “bandas”

Sobre o Primeiro Ano da Guerra Imperialista na Ucrânia

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PARTIDOS COMUNISTAS E OPERÁRIOS

31/03/2023

É necessário reforçar a luta contra os monopólios e as classes burguesas, pela derrubada do capitalismo, pelo fortalecimento da luta de classes contra a guerra imperialista e pelo socialismo!

Um ano se passou desde o início do conflito imperialista na Ucrânia, que é uma das consequências do  derrubada  do socialismo e da dissolução da União Soviética e a trágica situação para os povos daí decorrente. Os povos dos dois países, Ucrânia e Rússia, que viveram em paz e prosperaram juntos como repúblicas soviéticas  da URSS, têm derramado o seu sangue há nove anos, culminando no massacre do ano passado. Isto deve-se  aos planos dos EUA, da OTAN e da UE, no contexto da feroz competição dessas potências com a Rússia capitalista pelo controle dos mercados, matérias-primas, redes de transporte e pilares geopolíticos na região da Eurásia.

Os Partidos Comunistas e Operários expressam a sua solidariedade para com os povos da Ucrânia e da Rússia, que estão a pagar com o seu sangue o conflito imperialista. Mostramos e continuamos a mostrar aos povos que os acontecimentos na Ucrânia estão a ocorrer no âmbito do capitalismo monopolista, rejeitando os falsos pretextos utilizados por ambos os lados do conflito.

Nos opomos a ação das forças fascistas e nacionalistas, ao anticomunismo, à perseguição aos comunistas e à perseguição sindical, que se intensificaram no primeiro ano da guerra imperialista em ambos os países.

Saudamos as ações que foram realizadas este ano por uma série de PC's, que mobilizaram as massas contra a guerra imperialista através de declarações, eventos de massas, comícios, manifestações junto das bases militares da OTAN e dos EUA, em portos, ferrovias e rodovias contra o envio de novas armas para o matadouro da guerra imperialista. Fazemos um chamado aos partidos irmãos para que se unam a este necessário trabalho esclarecedor e prático.

Insistimos uma vez mais que os povos não têm interesse em ficar do lado de um ou de outro bloco imperialista, de uma ou outra aliança a serviço dos interesses dos monopólios.

Chamamos aos povos dos países envolvidos na guerra para que fortaleçam a sua luta contra a propaganda das forças burguesas que empurram os povos para o "moedor de carne" da guerra imperialista sob diversos pretextos. Exigimos que as bases militares sejam fechadas e que todas as tropas em missões no exterior regressem aos seus países, que se intensifique a luta pela  retirada dos seus países das organizações e alianças imperialistas como a OTAN e a UE.

O interesse da classe operária e das camadas populares exige que o critério de classe seja fortalecido ao analisar os acontecimentos, para que os povos levantem uma frente comum contra o campo dos imperialistas, que estão a colidir com os  seus interesses, causando enormes perdas humanas, extensos danos materiais e expondo toda a humanidade ao perigo real da aniquilação nuclear.

Os trabalhadores devem traçar o seu próprio caminho independente e fortalecer a luta de classes contra os monopólios, a burguesia e a guerra imperialista, pela derrubada do capitalismo, pelo socialismo, que segue tão relevante e necessário como sempre e mostra o caminho para a paz, a amizade e a cooperação mútua entre os povos.

Partidos Comunistas e Operários que assinam a Declaração Conjunta

PADS, Argélia

Partido Comunista Argentino

Partido do Trabalho da Áustria

Partido Comunista do Azerbaijão

Partido Comunista da Bélgica

Partido Comunista do Canadá

Partido Comunista da Dinamarca

Partido Comunista de El Salvador

Partido Comunista Revolucionário da França (PCRF)

Partido Revolucionário COMUNISTAS (França)

Partido Comunista dos Trabalhadores - Pela Paz e Socialismo (Finlândia)

Organização Comunista, Alemanha

Partido Comunista da Grécia

Partido Tudeh do Irã

Partido Comunista do Curdistão-Iraque

Partido dos Trabalhadores da Irlanda

Frente Comunista (Itália)

Movimento Socialista do Cazaquistão

Partido Comunista de Malta

Partido Comunista do México

Novo Partido Comunista da Holanda

Partido Comunista da Noruega

Partido Comunista do Paquistão

Partido Comunista Palestino

Partido Comunista Paraguaio

Partido Comunista Filipino (PKP-1930)

Partido Comunista da Polônia

Partido Comunista dos Trabalhadores da Espanha

JVP Sri Lanka

Partido Comunista Sudanês

Partido Comunista da Suazilândia

Partido Comunista da Suécia

Partido Comunista Suíço

Partido Comunista Sírio

Partido Comunista da Turquia

União dos Comunistas da Ucrânia

Plataforma dos Trabalhadores Comunistas dos EUA (CWPUSA)

O Conselho Americano de Bolcheviques

Partido Comunista da Venezuela

Edição: Página 1917

Fonte: https://inter.kke.gr/es/articles/Sobre-el-primer-ano-de-la-guerra-imperialista-en-Ucrania/

A Democracia não Fracassou, ela Simplesmente Já não Existe

O artigo de Mateus Rosa, que reproduzimos abaixo, nos permite ver até onde chegou a decadência do regime político esclerosado, a dita "democracia" burguesa, predominante na Europa. Como bem definiu Lenin, esse regime não passa de uma farsa, nada tem de democrático, na realidade, por trás das aparências, se trata de uma ditadura do capital.

Mateus D. Rosa*

02/02/2023

A raiva sobre as revelações do "Qatargate" foi surpreendente, dado que a corrupção na UE é endêmica. O que pode ter tornado este caso diferente é que todas as pessoas ligadas a ele estão entre os supostos "mocinhos" da classe política europeia: os sociais-democratas, o secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e chefes de duas ONGs humanitárias: “Luta Contra a Impunidade” (Fight Impunity) e “Não haverá paz sem justiça" (No Peace Without Justice) - nomen est omen - ambos repletos de atuais e antigos "bons" parlamentares e funcionários públicos da UE. Ontem foi retirada a imunidade a dois outros parlamentares social-democratas da UE que a polícia queria apanhar. Aparentemente, um dos réus está disposto a incriminar outros "bons" parlamentares da UE em um acordo judicial. O Qatargate revelou até que ponto a podridão na democracia liberal europeia se espalhou.

Curiosamente, a corrupção ainda é vista na Europa como uma aberração maligna, e não como elemento determinante de sua política, o que é. Na operação de limitação de danos realizada pela UE e pela grande mídia após o Qatargate, eles falam, como sempre, sobre ovelhas negras. No entanto, ninguém faz a pergunta mais básica: de que cor é o rebanho?

O que também é incomum neste caso é que alguns dos envolvidos podem ser processados. Isso não se deve ao baixo nível de tolerância à corrupção nas instituições da UE ou nos governos europeus. O magistrado belga que lidera a investigação já está a ser apresentado como um herói - candidato a uma série da Netflix - o lobo solitário que luta pela justiça e pela democracia europeias, que é o que a UE afirma estar a fazer. O próprio escritório antifraude da UE, o OLAF, com seu orçamento anual de 61 milhões de euros, é apenas mais uma das instituições de fumaça e espelho da hipocrisia da UE.

O fato de o Qatargate estar agora em domínio público pode oferecer conforto para alguns, mas a corrupção continua a determinar a política na Europa. O Qatargate foi de uma magnitude tão pequena que nem pode ser considerada a ponta de um iceberg. Todo grande evento oferece novos campos de ganhos verdadeiramente massivos para a classe política, como é o caso da Covid, da Ucrânia e da crise climática. Enquanto os ativistas climáticos ingenuamente exigem que os governos “seguirem a ciência”, a classe política europeia tem um objetivo diferente: “Seguir o dinheiro”.

Reflexõs Domingueiras

O Conformismo é a morada eterna dos que sofrem de subalternidade crônica.

Ney Nunes