Debate sobre a Restauração Capitalista na China*

70 Anos da Revolução Comunista na China e 41 Anos do Início da Restauração Capitalista
 * Fonte: Cem Flores, publicado em 11/10/2019.

Capa da TIME de 1983: Abolindo o Fantasma de Mao

No último dia 5 de outubro publicamos o artigo A Restauração Capitalista na China: textos de Francisco Martins Rodrigues. Naquele artigo, apresentamos três textos do dirigente comunista sobre as “reformas econômicas” chinesas e seu caminho rumo à restauração capitalista, escritos nos anos 2000. Também fizemos uma apresentação aos textos de FMR com as teses que estamos estudando, debatendo e desenvolvendo em nosso coletivo comunista que nos permitem concluir, em termos marxistas-leninistas, que a China hoje é um país capitalista, país que ocupa um lugar dominante no sistema capitalista mundial, o sistema imperialista. Ou seja, isso significa que a China hoje também é um país imperialista. 

A partir da reprodução desse texto na nossa página no Facebook, o companheiro André Alvarenga fez uma série de postagens em resposta a essa nossa publicação, nas quais expõe sua posição, diametralmente oposta à nossa, e busca embasá-la em argumentos e dados. Acreditamos poder resumir a tese do André Alvarenga da seguinte forma: ele defende que a China, não apenas é um país socialista (“caminho socialista de desenvolvimento da China”), mas também é o maior caso de sucesso da experiência socialista mundial (“resultados superiores a qualquer outro”), com um desenvolvimento inovador do marxismo (“economia socialista com concessões ao capital externo”), com a manutenção da classe trabalhadora no poder do Estado (“Estado permaneceu sob o poder da classe trabalhadora chinesa”), com subordinação do capital estrangeiro aos interesses do povo (“Estado Chinês usou o capital estrangeiro para o desenvolvimento de sua própria força produtiva, isto é, em benefício do seu próprio povo”), tudo isso refletido nas impressionantes taxas de crescimento econômico, sem crises (“China cresceu ao longo de todo esse período de maneira ininterrupta”), e no desenvolvimento de indicadores sociais (“China possui a maior proteção trabalhista do mundo”). 

Queremos agradecer ao André Alvarenga pela leitura do nosso texto, por seus comentários e pela exposição de sua posição, em tudo antagônica à nossa. E, principalmente, pela oportunidade para, a partir do choque entre escolas diferentes, desenvolvermos mais a nossa análise sobre um tema tão importante para a luta de classes quanto esse enigma chinês, incluindo pontos sobre os quais não havíamos nos manifestado anteriormente. 

No texto a seguir, buscamos identificar os principais pontos do André, expor suas teses e criticá-las de forma franca, aberta e radical, com os fatos existentes e nossa análise teórica e política marxista-leninista. 

Que Cem Flores Desabrochem! Que Cem Escolas Rivalizem!

Ponto 1

“Crescente liberalização da propriedade privada na China? Como essa alegação lida com o fato de a propriedade estatal, pública e cooperativa ser dominante e estar passando por forte expansão nos últimos anos?”

“Uma vez que a exploração da indústria por singulares tinha como consequência necessária a propriedade privada, e que a concorrência não é mais do que o modo da exploração da indústria pelos proprietários privados individuais, a propriedade privada não pode ser separada da exploração individual da indústria nem da concorrência. A propriedade privada terá, portanto, igualmente de ser abolida e, em seu lugar, estabelecer-se-á a utilização comum de todos os instrumentos de produção e a repartição de todos os produtos segundo acordo comum, ou a chamada comunidade dos bens. A abolição da propriedade privada é mesmo a expressão mais breve e mais característica desta transformação de toda a ordem social necessariamente resultante do desenvolvimento da indústria, e por isso é com razão avançada pelos comunistas como reivindicação principal”. Engels. Princípios Básicos do Comunismo (Novembro de 1847). 

Sobre esse ponto, o André não apresenta nenhum fato, apenas essa afirmação categórica. Em contraposição a ela, vamos mostrar as evidências que dispomos sobre o crescimento acelerado do papel da propriedade privada na China, em paralelo ao fortalecimento da burguesia chinesa, já reconhecendo, no entanto, o caráter limitado dessas evidências e a necessidade de reforçar nosso embasamento empírico. 

Mas antes, façamos um desvio teórico e político para mostrar como os modernos revisionistas (na verdade, “restauracionistas”) chineses tratam a questão da propriedade privada, do mercado e da concorrência, e a importância e a posição fundamental que atribuem a eles no âmbito das suas reformas econômicas para a restauração capitalista na China. Para isso, vamos nos basear no discurso do então secretário do Partido Comunista da China (PCCh), Jiang Zemin, no XIV Congresso Nacional do PCCh, em 1992, publicado pela revista Política Externa, volume 1, nº 4, março-abril-maio de 1993, pg. 146-181. 

O Estado*

Vírgínia Fontes**

   A questão do público relaciona-se diretamente às definições de Estado com as quais estaremos trabalhando. Se o Estado não se resume a um aparato técnico e neutro - como gostariam de nos fazer crer certos tecnocratas - nem ao "monopólio da violência legítima" como sugeriu Weber (concepção que segue o caminho clássico do pensamento liberal), é preciso, portanto, sair da dicotomização que ambas as concepções implicam, como se o Estado fosse uma entidade separada da sociedade, onde cada qual - Estado e sociedade - teria qualidades específicas e próprias.

Virgínia Fontes

   O Estado é, como o mostrou Marx(1), a forma pela qual se organiza a dominação social, dominação que encontra sua base na existência de classes sociais e que não existe historicamente a não ser de forma conflitiva e contraditória. Assim, analisar o Estado exige investigar as condições históricas da sua existência social, não podendo ele ser considerado como algo que encontrasse sua razão de ser em si próprio, numa racionalidade abstrata ou apenas na legitimação do uso da violência.

   Antonio Gramsci(2) aprofunda a análise, permitindo pensar as formas pelas quais ocorre uma ampliação do Estado à medida que o capitalismo se expande, devendo agora defrontar-se não apenas com os conflitos internos às frações das classes dominantes, mas também com as reivindicações e pressões dos grupos subalternos. Estado ampliado não significa, entretanto, alguma suposição de que este deixaria de ser de classes, como bem demonstrou N. Poulantzas(3). Estado ampliado supõe, em primeiro lugar, uma acomodação complexa dos interesses das diferentes frações das classes dominantes, o que se realiza espraiando-se numa crescente articulação entre o Estado e as formas associativas que os próprios grupos dominantes empreendem ("aparelhos privados de hegemonia"). Essa "ampliação" implica a produção de uma autonomia peculiar do Estado diante de cada uma dessas frações, sem a perda, entretanto, de seu caráter de classe; ao contrário, fortalece o caráter de classe do Estado, ao permitir que as medidas por ele encaminhadas revistam-se de uma caracterização como "interesse geral" ou "nacional". Essa ampliação atinge também os grupos subalternos, na medida em que o Estado passa a conter em seu seio demandas provenientes dos grupos sociais dominados, em estreita relação com sua capacidade de organização e de solidez de suas associações. Esse processo traduz-se na introdução de elementos de democratização - esparsos e tendencialmente subalternizados - e, por que não, de alguma dimensão pública, no âmbito do Estado.

   Trocando em miúdos, o Estado procura se apresentar como "técnico, neutro e acima dos interesses de cada grupo específico" em função de duas razões principais. A primeira, porque comporta um volume crescente de demandas contraditórias provenientes das próprias classes dominantes. Para assegurar o conjunto da dominação, para impedir que as lutas internas entre tais frações coloquem sob risco a própria dominação, o Estado permeia-se desses conflitos, incorporando-os como legítimos e necessários(4). A segunda, mais complexa, passa pela articulação entre essas disputas e as demais formas de organização social, seja porque frações das classes dominantes precisam convencer parcelas expressivas da população e apresentam-se como encarnações do verdadeiro "interesse nacional", seja porque as revoltas sociais tornam-se mais prementes e, portanto, impõem uma efetiva ampliação - publicização - desse Estado.

* Trecho de palestra proferida no NPC (Núcleo Piratininga de Comunicação) em 2002.
    Reflexões Im-pertinentes; Virgínia Fontes; p.181-183; Bom Texto Editora; 2005.

** Historiadora, doutora em Filosofia Política, professsora da UFF.

1 - Karl Marx e F. Engels, A Ideologia Alemã.

2 - A. Gramsci, Maquiavel a Política e o Estado Moderno.

3 - N. Poulantzas, O Estado, o Poder e o Socialismo.

4 - A instauração do chamado Estado liberal, com a implantação de formas representativas ao longo dos séculos XVIII e XIX, demonstra como é possível o estabelecimento de uma "democracia" de proprietários, contando com um efetivo espaço de disputa e de debate, ao lado do alijamento político da maioria da população. Ver, por exemplo, C.B. Macpherson, A democracia liberal: origens e evolução.

O Capitalismo

Ernest Mandel*

1981

   O capitalismo é um modo de produção fundado na divisão da sociedade em duas classes essenciais: a dos proprietários dos meios de produção (terra, matérias-primas, máquinas e instrumentos de trabalho) - sejam eles indivíduos ou sociedades - que compram a força de trabalho para fazer funcionar as suas empresas; a dos proletários, que são obrigados a vender a sua força de trabalho, porque eles não têm acesso direto aos meios de produção ou de subsistência, nem o capital que lhes permita trabalhar por sua própria conta.

Ernest Mandel

   O capitalismo não existe em lugar nenhum em estado puro. Ao lado dessas duas classes fundamentais vivem outras classes sociais. Nos países capitalistas industrializados, encontra-se a classe dos proprietários individuais de meios de produção e troca, que não exploram ou quase, mão-de-obra: pequenos artesãos, pequenos camponeses, pequenos comerciantes. Nos países do Terceiro Mundo, encontramos muitas vezes ainda proprietários fundiários semi-feudais, cujos rendimentos não provém da compra da força de trabalho, mas de formas mais primitivas de apropriação do sobre-trabalho, como a corveia ou a renda em espécie. Trata-se aí, porém, de classes que representam resquícios das sociedades pré-capitalistas, e não classes típicas do próprio capitalismo.

   O capitalismo não pode sobreviver e desenvolver-se senão quando estão reunidas as duas características fundamentais que acabamos de indicar: o monopólio de meios de produção em proveito de uma classe de proprietários privados; existência de uma classe separada dos meios de subsistência e de recursos que lhe permitam viver de outro modo que não pela venda da sua força de trabalho. O modo de produção capitalista reproduz constantemente as condições da sua própria existência.

A repartição do "valor acrescentado", do rendimento nacional, faz surgir, por um lado, uma acumulação de capitais (entre as mãos das empresas) que permite transformar em propriedade privada o essencial dos meios de produção e de troca recém-criados. Esta mesma repartição do rendimento nacional condena, por outro lado, a massa dos assalariados a só ganhar o que eles consomem, mesmo quando o seu nível de vida e de consumo sobem progressivamente; ela não lhes permite se transformarem em capitalistas, isto é, em indivíduos trabalhando por sua própria conta.

Nem com Lupa!

Ney Nunes 

     A denominada “Marcha sobre o Supremo Tribunal Federal”, realizada no dia 07/5, por uma comitiva de industriais¹ sob a liderança do presidente Bolsonaro e do seu ministro da economia Paulo Guedes, teve o objetivo declarado de pressionar os ministros do STF com relação às medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos face à pandemia do coronavírus.  O ato deixou evidente, mais uma vez, o alinhamento desse setor da burguesia com o que existe de mais reacionário no cenário político brasileiro.     

A marcha genocida dos industriais com Bolsonaro e Guedes.

   Só um grau muito elevado de ingenuidade ou de má-fé, pode explicar a persistência, entre aqueles que se reivindicam de “esquerda”, do antigo discurso colocando em campos opostos o chamado “capital financeiro” (banqueiros, rentistas e especuladores) e o “capital produtivo” (indústria, agronegócio e serviços). Segundo eles, o primeiro, seria reacionário e entreguista, já o segundo, teria um perfil nacionalista e progressista.

     Faz sessenta anos que essa dicotomia, seguindo a tendência histórica do desenvolvimento capitalista, perdeu qualquer validade no Brasil. No final da década de 1950 se cristalizou uma aliança estratégica entre estes dois setores. Aliança que, sob os auspícios do imperialismo norte-americano, iria desaguar no golpe empresarial-militar de 1964.² A partir daí, a conjugação de interesses avançou, até chegarmos a perfeita simbiose atual entre os setores burgueses hegemonizados pelo capital financeiro.

     Não sobreviveu nenhum projeto nacional, democrático, desenvolvimentista, que esteja amparado em qualquer setor importante da burguesia brasileira. O projeto hegemônico não contempla nada que não esteja inserido na associação, obviamente subalterna, com os ditames econômicos e políticos do imperialismo.

     Ao alinharem-se com a política do governo Bolsonaro, os industriais prosseguem no curso da aliança que fomentou o golpe de 1964. Sabedores de que, na atual fase do capitalismo, necessitam intensificar a exploração dos trabalhadores em níveis similares ao começo do século passado e que o exército reserva de mão-de-obra no Brasil excede em muito as necessidades empresariais³, não hesitaram em promover a marcha genocida sobre o STF, sob a batuta do presidente neofascista e do ministro representante do “Deus Mercado”.

     Nem com lupa se encontram vestígios de progressismo entre os industriais brasileiros, mas, por incrível que pareça, decorridos sessenta anos, ainda há quem insista nessa procura inútil.

   

¹ José Ricardo Roriz Coelho, da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico);

Fernando Valente Pimentel, da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção);

José Velloso Dias Cardoso, da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos);

Paulo Camilo Penna, presidente do Snic (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento);

Elizabeth de Carvalhaes, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa);

Synesio Batista da Costa, da Abrinq;

Haroldo Ferreira, da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados);

Ciro Marino, da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química);

José Jorge do Nascimento Junior, da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos);

José Rodrigues Martins, da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção);

Reginaldo Arcuri, da FarmaBrasil;

José Augusto de Castro, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil);

Marco Polo de Mello Lopes, da Coalizão Indústria;

Humberto Barbato, da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);

Um Representante da Anfavea.

² René Armand Dreifuss; 1964: A Conquista do Estado; p.93. “As associações de classe: As novas condições de desenvolvimento durante a década de cinquenta e o fato de os empresários multinacionais e associados haverem percebido os seus interesses comuns na modernização do país, assim como a necessidade do estabelecimento de canais apropriados para sua crescente penetração, estimularam a rápida expansão da estrutura associativa e a procura de novas formas de organização de interesses. (...)

   Três dos mais importantes focos de pressão política onde predominavam os interesses multinacionais e associados eram a então renovada Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, e sua organização idêntica CIESP, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (às quais estava ligado o fórum de debate Roberto Simonsen), a Federation of the American Chambers of Commerce do Brasil e o CONCLAP, Conselho Nacional das Classes Produtoras.”

³ https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/02/15/informalidade-cresce-e-e-recorde-em-20-estados.htm