As Reformas Enterram o Pacto Social

                                                                                                                                            Ney Nunes*

    A reforma trabalhista do governo Temer aprovada na Câmara e no Senado, assim como, a pretendida reforma da previdência, não são fatos isolados no mundo capitalista contemporâneo. Projetos similares vêm sendo propostos e aplicados em diversos outros países. Apesar do movimento de resistência dos trabalhadores, através de greves e manifestações contra estas medidas que reduzem ou retiram direitos duramente conquistados ao longo do século XX, a verdade é que elas estão sendo implementadas.

Manifestação durante a Greve Geral na França

      

     O pano de fundo dessas reformas é a profunda crise estrutural do capitalismo em sua fase ultra imperialista, na qual observamos uma concentração de riquezas e centralização do capital jamais vista na história mundial, ao mesmo tempo, o Estado opera como um mero gerente subordinado aos interesses financeiros das megacorporações globais, independente do regime político burguês que está em vigor em cada país.

     O significado fundamental dessas reformas, inseridas na crise estrutural capitalista, é não ser mais possível ao capital retomar um efetivo crescimento da taxa de lucro exclusivamente através dos seus mecanismos tradicionais, como, por exemplo: inflação, desemprego, rotatividade da mão de obra, transferência de empresas para regiões ou países com custos menores, etc. Para retomar a acumulação de capital se fez necessário romper o pacto social, o qual, mesmo com grandes diferenciações, foi estabelecido em praticamente todo o mundo capitalista. Pacto este, que de forma geral, garantia direitos sociais mínimos à classe trabalhadora.

     Os partidos e sindicatos que, ao longo da vigência desse pacto social capturavam a representação dos trabalhadores, estão aturdidos com a virulência dos ataques. Todo o seu discurso e programa no sentido de pequenos ajustes no sistema para manter funcionando o pacto, ou seja, manter a massa trabalhadora subalterna, sendo explorada em troca de garantias mínimas, perdeu credibilidade. O pacto, defendido e muitas vezes gerenciado pelos reformistas, agora foi rasgado pela burguesia em nome da retomada dos seus lucros.

     Esse quadro indica uma virada histórica, ou seja, que a época favorável para as forças políticas fundamentadas na conciliação de classes está terminando. A burguesia, essa “ingrata”, se inclina a dispensar o serviço desses velhos conciliadores, seus lacaios, especialistas em manter o proletariado com esperanças na obtenção de progresso, justiça e paz na vigência do capitalismo. A alternativa burguesa diante da crise estrutural é impor as medidas que entendem como necessárias, de forma rápida e profunda, mesmo que para isso sejam obrigados a se despir da capa democrática e assumir a sua verdadeira face: uma ditadura dos ricos e exploradores contra o povo trabalhador.

*Bancário aposentado, dirigente do PCB.