O direito de greve foi abolido no Brasil

Assembleia dos rodoviários de São Paulo.

Estava anunciada para hoje uma greve dos trabalhadores em empresas de ônibus urbanos de São Paulo. As manchetes da mídia burguesa falavam em "greve de ônibus", esquecendo que ônibus ou qualquer outra máquina não faz greve. Quem faz greve são os seres humanos obrigados a vender sua força de trabalho para sobreviver, eles pertencem a uma classe social denominada "classe trabalhadora". 

A mesma notícia, informa que uma decisão da  "Justiça" determinou que, em caso de greve, 100% da frota de ônibus opere nos horários de pico e que nos demais horários, pelo menos 50% dos coletivos devem circular. Determina ainda que o sindicato sofrerá multa diária de R$ 100 mil caso descumpra a ordem judicial.

Decisões judiciais como esta vem sendo aplicadas faz tempo, sejam em greves no setor público ou privado. Os sindicatos ficam assim encurralados pelo poder judiciário. Se cumprem a decisão judicial, a greve passa a não ter praticamente nenhuma efetividade, não alcançando seu objetivo de pressionar os patrões por uma negociação mais favorável. Em caso de descumprimento, o sindicato pode ter suas finanças arruinadas e seu funcionamento inviabilizado. Na prática, portanto, o direito de greve inscrito na constituição é abolido por decisões do poder judiciário.

Os trabalhadores não devem se iludir, esta denominada "democracia" não tem nada de democrática. A constituição e as leis só valem enquanto interessam à classe dominante que tudo controla. Vivemos na verdade é uma ditadura dos capitalistas. E ditadura não pode ser enfrentada apenas "por meios legais", porque suas instituições e suas leis não são legítimas. Se os sindicatos que representam os trabalhadores estão impedidos de fazer greve, que as greves sejam feitas pelos comitês de luta e mobilização eleitos e organizados nas assembleias. Era dessa forma que se fazia quando os sindicatos estavam proibidos ou sob intervenção, é assim que precisamos fazer na atualidade se quisermos avançar na luta por melhores salários e condições de trabalho.

 

O Marxismo e a Questão Nacional

Andrés Nin*

1935

O problema de emancipação das nacionalidades oprimidas, particularmente agravado depois da guerra imperialista de 1914-1917 (que destruiu o monstruoso império plurinacional austro-húngaro em troca da balcanização da Europa, cheia de perigos e ameaças para a paz mundial), oferece indiscutível interesse para o movimento operário, que não pode desvincular-se de nenhum aspecto da luta emancipadora dos homens e dos povos e, em especial, para aqueles países que, como o nosso, já o expuseram tão vivamente.

Andrés Nin discursa em 15 de novembro de 1936, durante a Guerra Civil Espanhola, sob proteção da guarda da milícia feminina do POUM.

A revolução social não se processa em linha reta, não é o Grand Soir, com que sonhavam os revolucionários ingênuos do século passado, a destruição espetacular do regime capitalista, como consequência de um ato de força breve e decidido, e a substituição quase automática da velha por uma sociedade mais justa e mais humana, surgida num abrir e fechar de olhos com todos os atributos de um mecanismo perfeito e regular.

Por mais surpreendente que pareça e apesar da experiência dos últimos anos, esta concepção ingênua e falsa ainda continua bem viva na consciência de numerosos militantes do movimento operário de nossos dias. Ela os impede de rechaçar todas as ações que não comportem, de maneira imediata, esta "revolução" maravilhosa que realizará a transformação catastrófica e radical da sociedade em vinte e quatro horas. Nem é preciso salientar que revolucionários desta categoria consideram com altivo menosprezo ou com absoluta indiferença problemas como o da libertação das nacionalidades oprimidas.

A quarta onda da dependência brasileira

José Raimundo Trindade* 

14/02/2021

O Brasil ingressou na segunda década do século XXI marcada pelos sinais de recrudescimento das formas clássicas de dependência.

A dificuldade de compreensão do acelerado processo de desorganização política e econômica, com perda de soberania nos últimos anos requer que olhemos, mesmo que num primeiro ensaio, o comportamento histórico do capitalismo, observando como as contradições dos ciclos históricos do capital se integram ao comportamento das diferentes formas de dependência econômica das sociedades periféricas, neste caso específico do Brasil. O texto que segue trabalha como uma tese implícita: o esgotamento do chamado “quarto Kondratieff”[i] regula e impõe uma acelerada e radical agenda neoliberal que condiciona a chamada quarta dependência brasileira, atrelada a um padrão econômico centrado em bens primários e em perda de capacidade industrial e tecnológica, acompanhada por crescentes restrições de direitos sociais e de soberania nacional.

O processo de globalização, a crise da dívida dos anos 1980 e a dinâmica econômica passiva brasileira a partir da década de 1990 aprofundaram as precárias condições de desenvolvimento autônomo, seja pela desnacionalização de segmentos expressivos da indústria, seja pela elevação da vulnerabilidade externa nos principais aspectos a ser considerados: na capacidade produtiva (elevação e maior dependência de investimento externo direto), tecnológica (baixa capacidade de estruturação de um sistema nacional de inovação e baixa dinâmica tecnológica) e financeira (investimentos financeiros, empréstimos e financiamentos). Por fim, as específicas condições econômicas enfrentadas na década de 1990, fruto do esgotamento do Modelo de Industrialização por Substituição de Importações, a transição ao regime neoliberal e assim o reduzido papel do Estado na economia compuseram o quadro mais geral em que ingressamos no século XXI.

A divisão internacional do trabalho estabelece três zonas na economia mundial: o centro, a semiperiferia e a periferia, sendo que essa divisão aparece funcional para garantir a apropriação de mais-valia pelos centros e novos-centros, permitindo o desenvolvimento do capitalismo nas regiões de liderança tecnológica e o subdesenvolvimento (em condições de dependência) nas regiões de menor progresso tecnológico. A reprodução do capital assume formas diversas em diferentes momentos históricos, o que a faz se readequar às mudanças produzidas no sistema mundial e na divisão internacional do trabalho, de forma que reorganize a produção sobre novos eixos de acumulação e/ou novos valores de uso, o que permite historiar a reprodução do capital e diferenciar os padrões que se estabelecem nacionalmente.

Afinal, o que é esse governo Lula-Alckmin?

Cutucadas do Página 1917

Não pode ser considerado um governo de "conciliação de classes", porque é um governo da burguesia que zela exclusivamente pelos interesses da classe dominante.

Não concilia nada, simplesmente aplica os planos de exploração do proletariado e distribui migalhas para conter as massas jogadas na indigência.

São meros gestores da barbárie capitalista.

Edição: Página 1917