Carta de Ivan Pinheiro ao Comitê Central do PCB
Camaradas,
Apesar de não mais pertencer a essa instância, da qual me afastei em 18 de junho do ano passado por razões que lhes expus em carta reservada, tomei a iniciativa de dirigir-lhes estas linhas, em função do momento crítico que o nosso partido passa atualmente e sobretudo porque um texto de minha autoria contribuiu para o acirramento de debates que, em condições normais da vigência do centralismo democrático, deveria se restringir aos nossos espaços internos.
Infelizmente, desde as etapas anteriores à conclusão do XVI Congresso, o centralismo burocrático e parcial que tem prevalecido no Comitê Central (CC), no meu entender, tem sido a principal causa de o debate extrapolar para espaços públicos e escalar a crise.
O início deste problema remonta ao período da pandemia, quando fomos forçados a nos restringir a atividades virtuais (as chamadas “lives”), inclusive em reuniões de instâncias e debates públicos em que camaradas do CC se manifestavam e muitas vezes divergiam entre si sobre temas polêmicos, teóricos e políticos, desde leituras sobre a história do PCB, do MCI e das experiências de construção do socialismo, inclusive a respeito de questões estratégicas e táticas, como o caráter do governo anterior e a linha política que seria mais correta para enfrentá-lo.
Houve iniciativas virtuais (de instâncias e secretarias do partido, de coletivos, do ICP e da FDR) abertas ao público que contaram com convidados que não eram nossos militantes, alguns inclusive de outras organizações, e que tratavam até de temas ainda em aberto para o PCB, como o balanço das experiências socialistas desde o século passado, iniciado organicamente no nosso XIV Congresso (2009), com a aprovação de um texto como abertura de debates, lamentavelmente ainda não retomados no partido.
Esse ambiente, em que poucos podiam expor suas opiniões sobre tudo, algumas vezes minoritárias em nosso meio, suscitou na prática uma espécie de direito natural de militantes do partido não membros do então CC, sobretudo mais jovens, também se manifestarem virtualmente para expor suas visões, em alguns casos não coincidentes com as da maioria do CC ou da Comissão Política Nacional (CPN).
Após o relaxamento das medidas de confinamento em função da pandemia, ao invés de estimular os debates internos, inclusive porque já estava convocado o XVI Congresso, a CPN optou por confrontar as divergências com medidas administrativas, já nas etapas anteriores à conclusão do XVI, entre as quais a abertura de processos disciplinares em alguns Estados envolvendo delegados (houve um caso em que a camarada processada não tinha sido ouvida e o processo seguia à sua revelia), congelamento das delegações eleitas nas Conferências Regionais um ano antes, em vez de convocar uma nova rodada desses espaços, já que o partido se renovara, e, o mais grave, a restrição do conhecimento das tribunas de debate aos delegados já anteriormente eleitos ou natos.
Ao que eu saiba, pelo menos de 1964 até aqui, esse foi o primeiro Congresso em que as tribunas não foram disponibilizadas ao conjunto da militância. Para se ter ideia, a Voz Operária, então órgão oficial do CC do PCB, divulgou à militância todas as tribunas ao VI Congresso, a despeito da nossa rigorosa clandestinidade, em 1967, em plena ditadura. Nos XIV (2009) e XV (2014) Congressos, as tribunas foram publicadas na página oficial do partido na internet.
Outra marca deste esforço para limitar os debates fica evidente no fato de que apenas quatro membros de cerca de cinco dezenas de membros do então CC nos pronunciamos nas tribunas, das quais estiveram ausentes inclusive todos aqueles que sempre expuseram suas opinões publicamente, no espaço acadêmico ou fora dele, muitas vezes na contramão de nossas resoluções congressuais.
A meu ver, essas atitudes – somadas a perseguições e processos disciplinares – sinalizavam um desejo de que alguns divergentes se auto excluissem do partido antes do Congresso, o que não ocorreu e acabou por criar um ambiente que poderia levar a cisões, em função da incapacidade de qualquer autocrítica da parte do CC. Tanto é assim que, diante deste risco que pairava no ambiente congressual, pela primeira vez nos últimos tempos importantes dirigentes nacionais tomaram a iniciativa de dialogar com os que divergiam, com vistas a articulações de emergência em pleno curso da etapa final do Congresso, levando a que muitas das resoluções ficassem marcadas por redações notoriamente conciliatórias e algumas inclusive contraditórias em seus termos. Esse acordo, ainda que explícito para a maioria do CC mas escondido do conjunto dos delegados e do Partido como um todo, tinha como objetivo reestabelecer condições legítimas de nossas disputas internas, o que não durou muito, como procurarei demonstrar.
