Carta aos Comunistas*

1980

Luiz Carlos Prestes (Porto Alegre, 3 de janeiro de 1898 – Rio de Janeiro, 7 de março de 1990)

(...) Na verdade, a justa preocupação da maioria dos comunistas com a unidade do PCB vem sendo utilizada pela atual direção como um biombo para tentar ocultar a falta de princípios reinante nessa direção, o apego aos cargos e postos, o oportunismo dos que mudam de posição política para atender a interesses pessoais, a tradicional conciliação em torno de formulações genéricas que nada definem e que visam apenas a manutenção do status quo, deixando, ao mesmo tempo, as mãos livres para que cada dirigente faça o que bem entenda. Citarei apenas um exemplo: o mesmo Comitê Central que em outubro de 1978 aprovara e distribuíra ao Partido um documento político, contra o qual votaram apenas dois membros da direção, poucos meses depois, no começo de 1979, se propunha a aprovar um novo documento com orientação política oposta ao primeiro, sem antes ter feito um balanço da aplicação e dos resultados obtidos com a política apresentada em outubro de 78. O meu repúdio, na qualidade de Secretário Geral do PCB, a tal tipo de procedimento levou a que a maioria do CC, revelando mais uma vez sua verdadeira face oportunista e total falta de princípios, recuasse e se chegasse à aprovação de um documento de conciliação, anódino e inexpressivo, em maio do ano passado.

Luiz Carlos Prestes

   O oportunismo, o carreirismo e compadrismo, a falta de uma justa política de quadros, a falta de princípios e a total ausência de democracia interna no funcionamento da direção, os métodos errados de condução da luta interna, que é transformada em encarniçada luta pessoal, em que as intrigas e calúnias passam a ser prática corrente da vida partidária adquiriram tais proporções, que me obrigam a denunciar tal situação a todos os comunistas. Não posso admitir que meu nome continue a ser usado para dar cobertura a uma falsa unidade, há muito inexistente. Reconhecendo que sou o principal responsável pela atual situação a que chegaram o PCB e sua direção, assumo a responsabilidade de denunciá-la a todos os companheiros, apelando para que tomem os destinos do movimento comunista em suas mãos.

   Quero lembrar ainda que, para cumprir o papel revolucionário de dirigir a classe operária e as massas trabalhadoras rumo ao socialismo, é necessário um partido revolucionário que baseado na luta pela aplicação de uma orientação política correta conquiste o lugar de vanguarda reconhecida da classe operária. Um partido operário pela sua composição e pela sua ideologia, em que a democracia interna, a direção coletiva e a unidade ideológica, política e orgânica seja uma realidade construída na luta. Somos obrigados a reconhecer que este não é o caso do PCB. Por isso mesmo, tornou-se imperioso para todos os comunistas tomar consciência da real situação existente e começar a reagir, formulando novos métodos de vida partidária realmente democráticos e efetivamente adequados às tarefas que a luta revolucionária coloca diante de nós; é necessário reagir às arbitrariedades e deformações que já atingem proporções alarmantes e dar início a um processo de discussão realmente democrático, que venha tornar possível a eleição, em todos os níveis partidários, de direções que realmente sejam a expressão democrática da vontade da maioria dos comunistas. É necessário lutar por um outro tipo de direção, inteiramente diferente da atual, com gente nova, com comunistas que efetivamente possuam as qualidades morais indispensáveis aos dirigentes de um partido revolucionário. Não é mais admissível a perpetuação da atual direção que está levando o PCB à falência em todos os terrenos.

   A convocação do VII Congresso do PCB, dentro dessa perspectiva, deve ser transformada no início de um processo de ampla discussão, por parte de todos os comunistas, não só das linhas gerais de nossa política, como de uma série de aspectos da atividade da direção. Esta é a oportunidade de cobrar da direção tudo que aconteceu nos últimos anos: a falta de preparação para enfrentar a repressão fascista e o consequente desmantelamento de todo o aparelho partidário; as prisões e os desaparecimentos de tantos companheiros e amigos; a ausência de democracia interna, o arbítrio, a falta de planejamento e controle das tarefas decididas; o comportamento dos dirigentes diante do inimigo de classe; a execução prática do chamado "desafio histórico" aprovado no VI Congresso e a falta de empenho em organizar o partido na classe operária; a atividade política da direção nas diferentes frentes de trabalho; a orientação política seguida na Voz Operária; e muitos outros aspectos do trabalho de direção.

   Considero imprescindível destacar que o VII Congresso só cumprirá um papel realmente renovador, tanto no que diz respeito à elaboração de uma orientação política correta e adequada às novas condições existentes no País e verdadeiramente representativa da vontade da maioria dos comunistas, como no que concerne à eleição de um novo tipo de direção à altura dessa nova orientação, se os debates preparatórios e todos os procedimentos de sua realização forem realmente democráticos. Não posso admitir, nem concordar com a volta ao "arrudismo", à utilização de métodos discricionários e autoritários na condução da luta interna, à manipulação dos debates, à rotulação das pessoas com as mais variadas etiquetas do tipo "esquerdista", "eurocomunista", "ortodoxo", "duro", etc. Não é admissível que se continue a usar de expedientes, como a nomeação de delegados a conferências partidárias, para as quais deveriam ser democraticamente eleitos pelas organizações a que pertencem.

   A democracia no processo de realização do VII Congresso precisa ser defendida com empenho por todos os comunistas. É necessário que todos – e em particular os dirigentes – falem abertamente o que pensam; devemos repudiar o comportamento dos que calam de público para falarem pelas costas ou transmitirem informações sigilosas à imprensa burguesa sem ter sequer a coragem de se identificar.

   Quero ainda dizer que tenho conhecimento do quanto estou sendo caluniado e atacado pelas costas. Isso é mais uma prova dos métodos falsos a que me referi acima. Devo deixar claro que, não obstante ser o primeiro a achar que, inclusive pela minha idade já avançada, deveria deixar a direção do PCB, só poderei concordar com a minha substituição num Congresso realmente democrático. Não aceitarei meu afastamento decidido por algum tipo de Congresso farsa, manipulado e antidemocrático, em que os próprios destinos do PCB e de nossa causa revolucionária corram perigo. 

(...) Nós, comunistas, não podemos abdicar de nossa condição de lutadores pelo socialismo, restringindo-nos à suposta "democracia" que nos querem impingir agora os governantes, nem às conquistas muito limitadas alcançadas pela atual "abertura", que na prática exclui as grandes massas populares. Não podemos concordar com uma situação que assegure liberdades apenas para as elites, em que a grande maioria da sociedade continua na miséria e sem a garantia dos mais elementares direitos humanos.

(...) É importante ainda chamar a atenção dos comunistas para o fato de nas fileiras do PCB ter-se convertido a luta justa contra os desvios "esquerdistas" e "golpistas" numa obsessão quase cega, que nos tem levado frequentemente a identificar qualquer atitude ou posição combativa pelas causas justas dos trabalhadores com um suposto "esquerdismo" ou "golpismo".

(...) No que diz respeito ao PCB, sou de opinião de que, tendo sido correto combater os desvios "esquerdistas" e "golpistas", após o golpe de 1964, caímos do outro lado, em posições próximas do reboquismo e da passividade. Devemos reconhecer, inclusive, que o PCB não teve a capacidade de apresentar uma alternativa (principalmente uma estratégia) correta de luta contra a ditadura, contribuindo, assim, para que muitos revolucionários honestos, particularmente os jovens que não queriam-se conformar com o arbítrio instaurado no País, enveredassem pelo caminho de ações individuais ou desligadas das massas e que só poderiam conduzir a sucessivas derrotas.

*Edição: Página 1917, trechos selecionados, grifos nossos.

Fonte: https://ceppes.org.br/biblioteca/biblioteca-marxista/luiz-carlos-prestes/carta-aos-comunistas