Entrevista com Ivan Pinheiro, parte II.

Entrevista com Ivan Pinheiro, parte I.

Debate sobre a Restauração Capitalista na China*

70 Anos da Revolução Comunista na China e 41 Anos do Início da Restauração Capitalista
 * Fonte: Cem Flores, publicado em 11/10/2019.

Capa da TIME de 1983: Abolindo o Fantasma de Mao

No último dia 5 de outubro publicamos o artigo A Restauração Capitalista na China: textos de Francisco Martins Rodrigues. Naquele artigo, apresentamos três textos do dirigente comunista sobre as “reformas econômicas” chinesas e seu caminho rumo à restauração capitalista, escritos nos anos 2000. Também fizemos uma apresentação aos textos de FMR com as teses que estamos estudando, debatendo e desenvolvendo em nosso coletivo comunista que nos permitem concluir, em termos marxistas-leninistas, que a China hoje é um país capitalista, país que ocupa um lugar dominante no sistema capitalista mundial, o sistema imperialista. Ou seja, isso significa que a China hoje também é um país imperialista. 

A partir da reprodução desse texto na nossa página no Facebook, o companheiro André Alvarenga fez uma série de postagens em resposta a essa nossa publicação, nas quais expõe sua posição, diametralmente oposta à nossa, e busca embasá-la em argumentos e dados. Acreditamos poder resumir a tese do André Alvarenga da seguinte forma: ele defende que a China, não apenas é um país socialista (“caminho socialista de desenvolvimento da China”), mas também é o maior caso de sucesso da experiência socialista mundial (“resultados superiores a qualquer outro”), com um desenvolvimento inovador do marxismo (“economia socialista com concessões ao capital externo”), com a manutenção da classe trabalhadora no poder do Estado (“Estado permaneceu sob o poder da classe trabalhadora chinesa”), com subordinação do capital estrangeiro aos interesses do povo (“Estado Chinês usou o capital estrangeiro para o desenvolvimento de sua própria força produtiva, isto é, em benefício do seu próprio povo”), tudo isso refletido nas impressionantes taxas de crescimento econômico, sem crises (“China cresceu ao longo de todo esse período de maneira ininterrupta”), e no desenvolvimento de indicadores sociais (“China possui a maior proteção trabalhista do mundo”). 

Queremos agradecer ao André Alvarenga pela leitura do nosso texto, por seus comentários e pela exposição de sua posição, em tudo antagônica à nossa. E, principalmente, pela oportunidade para, a partir do choque entre escolas diferentes, desenvolvermos mais a nossa análise sobre um tema tão importante para a luta de classes quanto esse enigma chinês, incluindo pontos sobre os quais não havíamos nos manifestado anteriormente. 

No texto a seguir, buscamos identificar os principais pontos do André, expor suas teses e criticá-las de forma franca, aberta e radical, com os fatos existentes e nossa análise teórica e política marxista-leninista. 

Que Cem Flores Desabrochem! Que Cem Escolas Rivalizem!

Ponto 1

“Crescente liberalização da propriedade privada na China? Como essa alegação lida com o fato de a propriedade estatal, pública e cooperativa ser dominante e estar passando por forte expansão nos últimos anos?”

“Uma vez que a exploração da indústria por singulares tinha como consequência necessária a propriedade privada, e que a concorrência não é mais do que o modo da exploração da indústria pelos proprietários privados individuais, a propriedade privada não pode ser separada da exploração individual da indústria nem da concorrência. A propriedade privada terá, portanto, igualmente de ser abolida e, em seu lugar, estabelecer-se-á a utilização comum de todos os instrumentos de produção e a repartição de todos os produtos segundo acordo comum, ou a chamada comunidade dos bens. A abolição da propriedade privada é mesmo a expressão mais breve e mais característica desta transformação de toda a ordem social necessariamente resultante do desenvolvimento da indústria, e por isso é com razão avançada pelos comunistas como reivindicação principal”. Engels. Princípios Básicos do Comunismo (Novembro de 1847). 

Sobre esse ponto, o André não apresenta nenhum fato, apenas essa afirmação categórica. Em contraposição a ela, vamos mostrar as evidências que dispomos sobre o crescimento acelerado do papel da propriedade privada na China, em paralelo ao fortalecimento da burguesia chinesa, já reconhecendo, no entanto, o caráter limitado dessas evidências e a necessidade de reforçar nosso embasamento empírico. 

Mas antes, façamos um desvio teórico e político para mostrar como os modernos revisionistas (na verdade, “restauracionistas”) chineses tratam a questão da propriedade privada, do mercado e da concorrência, e a importância e a posição fundamental que atribuem a eles no âmbito das suas reformas econômicas para a restauração capitalista na China. Para isso, vamos nos basear no discurso do então secretário do Partido Comunista da China (PCCh), Jiang Zemin, no XIV Congresso Nacional do PCCh, em 1992, publicado pela revista Política Externa, volume 1, nº 4, março-abril-maio de 1993, pg. 146-181. 

O Estado*

Vírgínia Fontes**

   A questão do público relaciona-se diretamente às definições de Estado com as quais estaremos trabalhando. Se o Estado não se resume a um aparato técnico e neutro - como gostariam de nos fazer crer certos tecnocratas - nem ao "monopólio da violência legítima" como sugeriu Weber (concepção que segue o caminho clássico do pensamento liberal), é preciso, portanto, sair da dicotomização que ambas as concepções implicam, como se o Estado fosse uma entidade separada da sociedade, onde cada qual - Estado e sociedade - teria qualidades específicas e próprias.

Virgínia Fontes

   O Estado é, como o mostrou Marx(1), a forma pela qual se organiza a dominação social, dominação que encontra sua base na existência de classes sociais e que não existe historicamente a não ser de forma conflitiva e contraditória. Assim, analisar o Estado exige investigar as condições históricas da sua existência social, não podendo ele ser considerado como algo que encontrasse sua razão de ser em si próprio, numa racionalidade abstrata ou apenas na legitimação do uso da violência.

   Antonio Gramsci(2) aprofunda a análise, permitindo pensar as formas pelas quais ocorre uma ampliação do Estado à medida que o capitalismo se expande, devendo agora defrontar-se não apenas com os conflitos internos às frações das classes dominantes, mas também com as reivindicações e pressões dos grupos subalternos. Estado ampliado não significa, entretanto, alguma suposição de que este deixaria de ser de classes, como bem demonstrou N. Poulantzas(3). Estado ampliado supõe, em primeiro lugar, uma acomodação complexa dos interesses das diferentes frações das classes dominantes, o que se realiza espraiando-se numa crescente articulação entre o Estado e as formas associativas que os próprios grupos dominantes empreendem ("aparelhos privados de hegemonia"). Essa "ampliação" implica a produção de uma autonomia peculiar do Estado diante de cada uma dessas frações, sem a perda, entretanto, de seu caráter de classe; ao contrário, fortalece o caráter de classe do Estado, ao permitir que as medidas por ele encaminhadas revistam-se de uma caracterização como "interesse geral" ou "nacional". Essa ampliação atinge também os grupos subalternos, na medida em que o Estado passa a conter em seu seio demandas provenientes dos grupos sociais dominados, em estreita relação com sua capacidade de organização e de solidez de suas associações. Esse processo traduz-se na introdução de elementos de democratização - esparsos e tendencialmente subalternizados - e, por que não, de alguma dimensão pública, no âmbito do Estado.

   Trocando em miúdos, o Estado procura se apresentar como "técnico, neutro e acima dos interesses de cada grupo específico" em função de duas razões principais. A primeira, porque comporta um volume crescente de demandas contraditórias provenientes das próprias classes dominantes. Para assegurar o conjunto da dominação, para impedir que as lutas internas entre tais frações coloquem sob risco a própria dominação, o Estado permeia-se desses conflitos, incorporando-os como legítimos e necessários(4). A segunda, mais complexa, passa pela articulação entre essas disputas e as demais formas de organização social, seja porque frações das classes dominantes precisam convencer parcelas expressivas da população e apresentam-se como encarnações do verdadeiro "interesse nacional", seja porque as revoltas sociais tornam-se mais prementes e, portanto, impõem uma efetiva ampliação - publicização - desse Estado.

* Trecho de palestra proferida no NPC (Núcleo Piratininga de Comunicação) em 2002.
    Reflexões Im-pertinentes; Virgínia Fontes; p.181-183; Bom Texto Editora; 2005.

** Historiadora, doutora em Filosofia Política, professsora da UFF.

1 - Karl Marx e F. Engels, A Ideologia Alemã.

2 - A. Gramsci, Maquiavel a Política e o Estado Moderno.

3 - N. Poulantzas, O Estado, o Poder e o Socialismo.

4 - A instauração do chamado Estado liberal, com a implantação de formas representativas ao longo dos séculos XVIII e XIX, demonstra como é possível o estabelecimento de uma "democracia" de proprietários, contando com um efetivo espaço de disputa e de debate, ao lado do alijamento político da maioria da população. Ver, por exemplo, C.B. Macpherson, A democracia liberal: origens e evolução.